Execução Fiscal 0032007-94.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 13.938,64

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSIAS SILVEIRA

Terceiro

JOSIAS SILVEIRA

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 13:32

Arquivado Definitivamente

11/10/2022, 09:11

Juntada de Certidão

11/10/2022, 09:05

Processo devolvido à Secretaria

10/10/2022, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 14:17

Conclusos para despacho

07/10/2022, 09:58

Juntada de Certidão

07/10/2022, 09:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:31

Juntada de certidão

19/07/2022, 13:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/07/2022, 16:31

Decorrido prazo de JOSIAS SILVEIRA em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 01:54

Publicado Intimação em 13/06/2022.

13/06/2022, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

07/06/2022, 06:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/06/2022, 11:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/06/2022, 11:32

Todas as movimentações(121)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 13:32

Arquivado Definitivamente

11/10/2022, 09:11

Juntada de Certidão

11/10/2022, 09:05

Processo devolvido à Secretaria

10/10/2022, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•10/10/2022, 14:17

Sentença Tipo B

•01/06/2022, 15:20

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

10/10/2022, 14:17

Conclusos para despacho

07/10/2022, 09:58

Juntada de Certidão

07/10/2022, 09:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:31

Juntada de certidão

19/07/2022, 13:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/07/2022, 16:31

Decorrido prazo de JOSIAS SILVEIRA em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 01:54

Publicado Intimação em 13/06/2022.

13/06/2022, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

07/06/2022, 06:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/06/2022, 11:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/06/2022, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2022, 11:32

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 15:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/06/2022, 15:20

Conclusos para julgamento

21/03/2022, 15:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:36

Juntada de petição intercorrente

25/02/2022, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2022, 17:09

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 17:09

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 19:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 01:23

Decorrido prazo de JOSIAS SILVEIRA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 06:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/08/2021.

19/08/2021, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

19/08/2021, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032007-94.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSIAS SILVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSIAS SILVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

18/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 11:24

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 11:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/08/2021, 15:10

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

28/04/2015, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ARQUIVAMENTO PROVISORIO DETERMINADO

28/04/2015, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2015, 19:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/02/2015, 07:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2015, 07:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2015, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/01/2015, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/01/2015, 15:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2014, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/07/2014, 08:16

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

23/08/2012, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

23/08/2012, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/08/2012, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2012, 17:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/07/2012, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2012, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2012, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2012, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

20/04/2012, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/04/2012, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2012, 16:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/04/2012, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/01/2012, 15:18

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

11/07/2011, 12:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

11/07/2011, 11:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/07/2011, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/05/2010, 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2010, 18:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/04/2010, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2010, 09:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2010, 09:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2010, 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/11/2009, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2009, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/10/2009, 10:58

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/10/2009, 13:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2009, 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/06/2009, 12:07

OFICIO EXPEDIDO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

23/01/2009, 15:29

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

23/01/2009, 15:29

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10 B 33

28/10/2008, 13:03

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

28/10/2008, 13:03

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/10/2008, 13:03

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10

06/05/2008, 16:52

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

06/05/2008, 16:52

OFICIO EXPEDIDO - AG. RESPOSTA - MAIO 2008

17/04/2008, 09:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/03/2008, 17:48

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)

14/03/2008, 17:48

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/09/2007, 18:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2007, 18:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2007, 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/09/2007, 12:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

02/07/2007, 16:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2007, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2007, 14:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

22/11/2006, 17:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INSPEÇÃO

22/11/2006, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2006, 17:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2005, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2005, 14:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2004, 15:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2004, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2004, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2003, 08:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2003, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2003, 10:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/06/2003, 15:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/06/2003, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

10/06/2003, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/06/2003, 14:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

14/05/2003, 18:21

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

08/05/2003, 13:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

07/05/2003, 09:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2003, 09:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2003, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2003, 11:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2003, 14:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2003, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

12/03/2003, 16:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

06/12/2002, 17:33

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

03/12/2002, 10:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

29/11/2002, 13:45

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/11/2002, 15:35

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/10/2002, 09:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2002, 09:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2002, 16:17

INICIAL AUTUADA

23/10/2002, 13:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/10/2002, 09:05

Ato ordinatório

•27/01/2022, 19:28

Despacho

•28/04/2015, 14:47

Despacho

•08/01/2015, 15:08

Despacho

•26/04/2012, 13:37

Certidão

•11/07/2011, 11:34

Decisão

•11/07/2011, 11:31

Certidão

•06/07/2011, 18:01

Despacho

•08/04/2010, 09:31

Ato ordinatório

•15/10/2009, 18:52

Despacho

•23/01/2009, 15:28

Despacho

•23/01/2009, 15:26

Despacho

•23/01/2009, 15:25