Execução Fiscal 1036975-93.2020.4.01.3700 - TRF1

Execução Fiscal 1036975-93.2020.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/04/2022, 10:13

Juntada de Certidão

18/04/2022, 10:12

Decorrido prazo de PAULO ANDERSON NASCIMENTO SILVA em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:48

Decorrido prazo de PAULO ANDERSON NASCIMENTO SILVA em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

19/08/2021, 01:18

Publicado Intimação em 19/08/2021.

19/08/2021, 01:18

Juntada de manifestação

18/08/2021, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1036975-93.2020.4.01.3700. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA EXECUTADO: PAULO ANDERSON NASCIMENTO SILVA SENTENÇA (TIPO B) Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DE 1.º GRAU NO MARANHÃO FÓRUM MINISTRO CARLOS ALBERTO MADEIRA 11ª VARA – EXECUÇÃO FISCAL CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada por CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA em face de PAULO ANDERSON NASCIMENTO SILVA, sendo que o exequente informou que a dívida foi objeto de transação levada a cabo pelas partes (ID 682061490).. Não há embargos manejados pelo executado. É o relatório. Decido. A transação é forma de solução consensual por meio da qual os interessados podem prevenir ou terminar o litígio mediante concessões mútuas (art. 840 CC). Nos termos do art. 924, III, do CPC, a execução é extinta quando o executado obtiver, por qualquer meio, a extinção total da dívida, entre elas a transação pela via judicial ou extrajudicial. Ante o exposto, HOMOLOGO a transação e declaro extinta a execução, nos termos do art. 924, III, c/c art. 487, III, b, ambos do Código de Processo Civil. Independentemente do trânsito, determino a desconstituição do bloqueio em contas de titularidade do executado (ID 685807484). Custas finais indevidas neste caso (art. 90 § 3o do CPC). Sem honorários. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. São Luís, 16 de agosto de 2021 ASSINATURA ELETRÔNICA Wellington Cláudio Pinho de Castro Juiz da 11ª Vara Federal

18/08/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/08/2021, 11:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/08/2021, 11:24

Juntada de certidão

17/08/2021, 11:02

Expedição de Comunicação via sistema.

16/08/2021, 20:19

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2021, 18:13

Expedição de Comunicação via sistema.

16/08/2021, 18:13

Juntada de Certidão

16/08/2021, 18:13

Documentos

Sentença Tipo B

•16/08/2021, 18:13

Decisão

•08/10/2020, 14:23

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de PAULO ANDERSON NASCIMENTO SILVA em 14/09/2021 23:59.

Decorrido prazo de PAULO ANDERSON NASCIMENTO SILVA em 13/09/2021 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

Publicado Intimação em 19/08/2021.

Juntada de manifestação

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Juntada de certidão

Expedição de Comunicação via sistema.

Processo devolvido à Secretaria

Expedição de Comunicação via sistema.

Juntada de Certidão

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