Execução Fiscal 0020952-88.1998.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CARMEM LUCIA RIBEIRO DE MENDONCA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 14:14

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 23:52

Juntada de Certidão

10/11/2023, 23:46

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2023, 18:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2023, 18:11

Conclusos para julgamento

19/10/2023, 15:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/10/2023, 15:55

Juntada de manifestação

31/08/2023, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 17:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/04/2022, 17:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 01:23

Juntada de petição intercorrente

23/02/2022, 09:12

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2022, 17:57

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 18:59

Todas as movimentações(124)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 14:14

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 23:52

Juntada de Certidão

10/11/2023, 23:46

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2023, 18:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•30/10/2023, 18:11

Despacho

•27/04/2022, 17:10

30/10/2023, 18:11

Conclusos para julgamento

19/10/2023, 15:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/10/2023, 15:55

Juntada de manifestação

31/08/2023, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 17:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/04/2022, 17:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 01:23

Juntada de petição intercorrente

23/02/2022, 09:12

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2022, 17:57

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 18:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 01:24

Decorrido prazo de CARMEM LUCIA RIBEIRO DE MENDONCA DOS SANTOS em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

19/08/2021, 01:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/08/2021.

19/08/2021, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020952-88.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARMEM LUCIA RIBEIRO DE MENDONCA DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARMEM LUCIA RIBEIRO DE MENDONCA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

18/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 11:24

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 11:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/08/2021, 15:10

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

15/04/2015, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/03/2015, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2015, 16:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/2015, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/03/2015, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/05/2013, 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2013, 11:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/04/2013, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2013, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2013, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2013, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/03/2013, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2013, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2013, 13:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2013, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2013, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2013, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2013, 17:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

20/11/2008, 10:28

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

20/11/2008, 10:28

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

20/11/2008, 09:53

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 17-6

10/11/2008, 14:51

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

10/11/2008, 14:51

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/11/2008, 14:51

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 6-B

24/06/2008, 08:34

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

24/06/2008, 08:34

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/06/2008, 13:50

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

12/06/2008, 13:50

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZADO

21/05/2008, 13:29

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

07/04/2008, 15:51

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

07/04/2008, 15:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/01/2008, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2007, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2007, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/12/2007, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

22/10/2007, 14:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/09/2007, 11:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2007, 15:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/09/2007, 08:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2007, 16:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2007, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

14/08/2007, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

02/07/2007, 15:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

21/06/2007, 09:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/06/2007, 09:05

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/05/2007, 13:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2007, 13:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2007, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2007, 13:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2007, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

09/04/2007, 13:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

29/03/2007, 18:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - Remessa à Fazenda Nacional

13/03/2007, 13:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2007, 15:07

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA DO MANDADO

08/03/2007, 16:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

04/12/2006, 12:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/11/2006, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2006, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2006, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/09/2006, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/08/2006, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2006, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2006, 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

24/05/2006, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

16/05/2006, 16:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS EM 21-11-2005 - INSPEÇÃO

24/04/2006, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2005, 12:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2004, 17:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2004, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2004, 13:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2003, 11:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2003, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2003, 10:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2003, 10:32

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

28/09/2001, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2001, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2001, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2001, 11:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2001, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/07/2001, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/07/2001, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2001, 18:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

01/03/1999, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/1999, 16:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

11/02/1999, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/1999, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/1999, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/1999, 09:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/1999, 13:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

10/12/1998, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - C/ JUNTADA

03/12/1998, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.) JUNTADA DE MANDADO

27/11/1998, 16:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

27/10/1998, 18:50

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

26/10/1998, 17:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

22/10/1998, 17:10

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/10/1998, 17:03

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

31/08/1998, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/1998, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/1998, 12:58

INICIAL AUTUADA

27/08/1998, 12:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/08/1998, 13:10

Ato ordinatório

•27/01/2022, 18:59

Despacho

•21/05/2014, 16:59

Despacho

•04/02/2013, 13:30

Despacho

•20/11/2008, 10:28

Despacho

•20/11/2008, 10:28

Despacho

•20/11/2008, 10:28

Decisão

•20/11/2008, 10:28

Despacho

•20/11/2008, 10:27

Despacho

•20/11/2008, 10:27

Despacho

•20/11/2008, 10:27

Despacho

•20/11/2008, 10:27

Despacho

•20/11/2008, 10:27

Despacho

•20/11/2008, 10:26

Todos os documentos(16)

Sentença Tipo B

•30/10/2023, 18:11

Despacho

•27/04/2022, 17:10

Ato ordinatório

•27/01/2022, 18:59

Despacho

•21/05/2014, 16:59

Despacho

•04/02/2013, 13:30

Despacho

•20/11/2008, 10:28

Despacho

•20/11/2008, 10:28

Despacho

•20/11/2008, 10:28

Decisão

•20/11/2008, 10:28

Despacho

•20/11/2008, 10:27

Despacho

•20/11/2008, 10:27

Despacho

•20/11/2008, 10:27

Despacho

•20/11/2008, 10:27

Despacho

•20/11/2008, 10:27

Despacho

•20/11/2008, 10:26

Despacho

•20/11/2008, 10:26