Apelação / Remessa Necessária 0014905-36.2005.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Perdimento de BensProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2007

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 23 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO FAUSTO MENDANHA GONZAGA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Federal Cível da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

METAL RONDON DO BRASIL - INDUSTRIA METALURGICA LTDA

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURICIO NOGUEIRA JUNIOR

Representa: Réu

Partes do Processo(34)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

METAL RONDON DO BRASIL - INDUSTRIA METALURGICA LTDA

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 2A VARA - MT

Terceiro

METAL RONDON DO BRASIL - INDUSTRIA METALURGICA LTDA

Reu

CARLOS ALBERTO SOBRAL JUBILADO

CPF

Reu

JUIZO FEDERAL DA 2A VARA - MT

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

21/09/2021, 10:44

Juntada de Informação

21/09/2021, 10:43

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

21/09/2021, 10:43

Juntada de petição intercorrente

20/09/2021, 23:38

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SOBRAL JUBILADO em 13/09/2021 23:59.

15/09/2021, 16:19

Decorrido prazo de METAL RONDON DO BRASIL - INDUSTRIA METALURGICA LTDA em 13/09/2021 23:59.

15/09/2021, 16:16

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 07:57

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SOBRAL JUBILADO em 13/09/2021 23:59.

15/09/2021, 05:09

Decorrido prazo de METAL RONDON DO BRASIL - INDUSTRIA METALURGICA LTDA em 13/09/2021 23:59.

15/09/2021, 04:59

Juntada de manifestação

07/09/2021, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

19/08/2021, 00:06

Publicado Intimação em 19/08/2021.

19/08/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

19/08/2021, 00:06

Publicado Intimação em 19/08/2021.

19/08/2021, 00:06

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 11:39

Todas as movimentações(68)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

21/09/2021, 10:44

Juntada de Informação

21/09/2021, 10:43

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

21/09/2021, 10:43

Juntada de petição intercorrente

20/09/2021, 23:38

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SOBRAL JUBILADO em 13/09/2021 23:59.

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/08/2021, 08:51

15/09/2021, 16:19

Decorrido prazo de METAL RONDON DO BRASIL - INDUSTRIA METALURGICA LTDA em 13/09/2021 23:59.

15/09/2021, 16:16

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 07:57

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SOBRAL JUBILADO em 13/09/2021 23:59.

15/09/2021, 05:09

Decorrido prazo de METAL RONDON DO BRASIL - INDUSTRIA METALURGICA LTDA em 13/09/2021 23:59.

15/09/2021, 04:59

Juntada de manifestação

07/09/2021, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

19/08/2021, 00:06

Publicado Intimação em 19/08/2021.

19/08/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

19/08/2021, 00:06

Publicado Intimação em 19/08/2021.

19/08/2021, 00:06

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 11:39

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 11:39

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 11:39

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0160-64 (APELANTE) e provido

17/08/2021, 08:51

Conclusos para decisão

10/05/2021, 15:04

Juntada de Petição (outras)

28/12/2019, 20:23

Expedição de Outros documentos.

28/12/2019, 20:23

Expedição de Outros documentos.

28/12/2019, 20:23

Juntada de Petição (outras)

28/12/2019, 20:23

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA - EM FRENTE AO ARMÁRIO 058

22/11/2019, 16:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

22/11/2019, 14:37

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

21/11/2019, 14:17

JUNTADA DE PEÇAS - DO AI 2005.01.00.071035-7/MT

21/11/2019, 11:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA 06 - G

20/11/2019, 14:24

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

20/11/2019, 13:44

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

31/07/2012, 15:47

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

31/07/2012, 15:46

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

31/07/2012, 15:45

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

30/07/2012, 13:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)

14/05/2012, 17:31

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)

14/05/2012, 17:30

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

02/05/2012, 18:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

02/03/2012, 15:57

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

22/02/2012, 14:11

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO (CONV.)

16/02/2012, 17:50

MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

08/07/2010, 23:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

05/04/2010, 12:05

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

05/04/2010, 12:04

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

16/03/2010, 15:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS(CONV.)

03/04/2009, 14:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS(CONV.)

03/04/2009, 13:00

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS (CONV.)

02/04/2009, 17:48

IDENTIFICACAO DE ACERVO

05/03/2009, 12:30

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

02/11/2008, 12:08

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

02/11/2008, 04:53

MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

30/08/2008, 18:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS

08/04/2008, 11:51

CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS

07/04/2008, 09:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1970987 REQ. JUNTADA DE PROCURACAO

03/04/2008, 13:26

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

04/03/2008, 07:33

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1DO DIA 04/03/2008. Teor do despacho : 09N

03/03/2008, 07:33

DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - 07M. (DE MERO EXPEDIENTE)

26/02/2008, 13:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-ARM.07/A

22/02/2008, 16:12

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA DESPACHO PARA PUBLICAÇÃO

22/02/2008, 14:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS

18/02/2008, 14:26

CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS

18/02/2008, 13:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1953448 REQUERENDO

13/02/2008, 14:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/G

08/02/2008, 13:14

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

07/02/2008, 18:01

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS FERNANDO MATHIAS PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

28/01/2008, 13:39

CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF

28/03/2007, 16:00

PROCESSO RECEBIDO - DA: PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

28/03/2007, 15:58

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

21/03/2007, 18:10

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS FERNANDO MATHIAS

21/03/2007, 18:09