Execução Fiscal 0036706-79.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.810,62

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA

Terceiro

CONSTRUX COMERCIO E SERVICOS DE MADEIRAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

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Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 18:38

Processo devolvido à Secretaria

15/04/2025, 15:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/04/2025, 15:29

Conclusos para julgamento

15/04/2025, 15:24

Juntada de petição intercorrente

14/04/2025, 20:55

Juntada de petição intercorrente

14/04/2025, 20:45

Expedição de Outros documentos.

12/04/2025, 19:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2025, 19:49

Ato ordinatório praticado

12/04/2025, 17:39

Processo Desarquivado

12/04/2025, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 13:03

Arquivado Provisoramente

15/02/2022, 13:03

Decorrido prazo de CONSTRUX COMERCIO E SERVICOS DE MADEIRAS LTDA - ME em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 05:58

Juntada de petição intercorrente

19/08/2021, 07:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/08/2021.

19/08/2021, 01:17

Todas as movimentações(49)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 18:38

Processo devolvido à Secretaria

15/04/2025, 15:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/04/2025, 15:29

Conclusos para julgamento

15/04/2025, 15:24

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Ato ordinatório

•12/04/2025, 17:39

Despacho

•15/02/2022, 13:03

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14/04/2025, 20:55

Juntada de petição intercorrente

14/04/2025, 20:45

Expedição de Outros documentos.

12/04/2025, 19:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2025, 19:49

Ato ordinatório praticado

12/04/2025, 17:39

Processo Desarquivado

12/04/2025, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 13:03

Arquivado Provisoramente

15/02/2022, 13:03

Decorrido prazo de CONSTRUX COMERCIO E SERVICOS DE MADEIRAS LTDA - ME em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 05:58

Juntada de petição intercorrente

19/08/2021, 07:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/08/2021.

19/08/2021, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

19/08/2021, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036706-79.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL POLO PASSIVO: CONSTRUX COMERCIO E SERVICOS DE MADEIRAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUX COMERCIO E SERVICOS DE MADEIRAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

18/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 11:40

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 11:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/08/2021, 15:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

09/07/2018, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2018, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2018, 16:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/06/2018, 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2018, 09:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

27/03/2018, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/03/2018, 12:17

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

13/03/2017, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2017, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2017, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/12/2015, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2015, 15:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

17/11/2015, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/11/2015, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2015, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2015, 16:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

15/09/2015, 12:41

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/04/2013, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/04/2013, 17:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/02/2013, 17:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/02/2013, 16:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/10/2012, 13:52

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/10/2012, 16:20

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/08/2012, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2012, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2012, 13:06

PROCESSO DIGITALIZADO

25/07/2012, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2012, 13:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/07/2012, 16:08

Despacho

•09/07/2018, 14:40

Despacho

•13/03/2017, 16:39

Despacho

•11/11/2015, 13:49

Certidão

•19/04/2013, 17:18

Decisão

•19/04/2013, 17:13

Certidão

•19/02/2013, 17:36

Despacho

•16/08/2012, 15:54