Execução Fiscal 0035265-44.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 15.073,86

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PHONE DIGITAL IMPORTACAO REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

RITA CRISTINA ALMEIDA LOILA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 22:11

Arquivado Definitivamente

13/03/2024, 17:12

Juntada de certidão de trânsito em julgado

13/03/2024, 17:12

Juntada de certidão

12/03/2024, 14:06

Juntada de certidão

08/03/2024, 10:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/03/2024, 15:03

Decorrido prazo de RITA CRISTINA ALMEIDA LOILA em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:53

Decorrido prazo de PHONE DIGITAL IMPORTACAO REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:53

Publicado Intimação em 06/05/2022.

06/05/2022, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 02:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/05/2022, 10:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/05/2022, 10:50

Juntada de manifestação

19/04/2022, 21:28

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2022, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2022, 14:40

Todas as movimentações(128)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 22:11

Arquivado Definitivamente

13/03/2024, 17:12

Juntada de certidão de trânsito em julgado

13/03/2024, 17:12

Juntada de certidão

12/03/2024, 14:06

Juntada de certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•12/04/2022, 14:40

Ato ordinatório

•27/01/2022, 19:29

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legal

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08/03/2024, 10:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/03/2024, 15:03

Decorrido prazo de RITA CRISTINA ALMEIDA LOILA em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:53

Decorrido prazo de PHONE DIGITAL IMPORTACAO REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:53

Publicado Intimação em 06/05/2022.

06/05/2022, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 02:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/05/2022, 10:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/05/2022, 10:50

Juntada de manifestação

19/04/2022, 21:28

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2022, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2022, 14:40

Juntada de Certidão

12/04/2022, 14:40

Declarada decadência ou prescrição

12/04/2022, 14:40

Conclusos para julgamento

21/03/2022, 15:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:36

Juntada de manifestação

24/02/2022, 20:08

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2022, 17:09

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 19:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 01:22

Decorrido prazo de PHONE DIGITAL IMPORTACAO REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 05:58

Decorrido prazo de RITA CRISTINA ALMEIDA LOILA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/08/2021.

19/08/2021, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

19/08/2021, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035265-44.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PHONE DIGITAL IMPORTACAO REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RITA CRISTINA ALMEIDA LOILA PHONE DIGITAL IMPORTACAO REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

18/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035265-44.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PHONE DIGITAL IMPORTACAO REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RITA CRISTINA ALMEIDA LOILA PHONE DIGITAL IMPORTACAO REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

18/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 12:29

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 12:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/08/2021, 14:25

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

05/09/2014, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2014, 15:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2014, 10:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/01/2013, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2013, 17:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2012, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2012, 14:06

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

29/10/2012, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2012, 12:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2012, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/03/2012, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2012, 16:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2012, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2011, 15:58

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

07/10/2011, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2011, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2011, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

10/09/2010, 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/08/2010, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2010, 16:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/05/2010, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2010, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2010, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2010, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2010, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2009, 10:53

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN BACENJUD

07/07/2009, 14:53

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BACENJUD

27/04/2009, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

27/04/2009, 14:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/04/2009, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/03/2009, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2009, 13:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/01/2009, 16:31

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

15/09/2008, 10:44

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

15/09/2008, 10:44

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/09/2008, 18:00

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 12

23/05/2008, 12:18

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

23/05/2008, 12:18

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/01/2008, 18:11

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

11/01/2008, 18:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/12/2007, 18:16

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO, PENHORA/ARRESTO

09/11/2007, 16:34

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/09/2007, 14:35

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

11/09/2007, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2007, 15:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2007, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/07/2007, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

20/06/2007, 12:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

10/05/2007, 12:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - Remessa à Fazenda Nacional

02/05/2007, 12:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2007, 15:57

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

05/02/2007, 09:33

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

05/02/2007, 09:33

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

05/02/2007, 09:33

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

23/10/2006, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2006, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2006, 14:19

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - (2ª)

25/07/2006, 14:15

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/03/2006, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2006, 13:04

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

13/03/2006, 11:15

REMETIDOS CONTADORIA

08/03/2006, 13:44

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

08/03/2006, 09:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/2006, 09:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2006, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

18/01/2006, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

09/01/2006, 12:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2005, 13:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2005, 16:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/11/2005, 13:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/10/2005, 17:27

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/09/2005, 08:32

ASSISTENCIA JUDICIARIA NOMEADO ADVOGADO

17/08/2005, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/07/2005, 12:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/07/2005, 12:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2005, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CONTADORIA

20/07/2005, 16:43

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

20/07/2005, 12:34

REMETIDOS CONTADORIA

22/06/2005, 16:05

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

22/06/2005, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - atulizar débito fazenda nacional

06/06/2005, 12:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2005, 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

23/05/2005, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2005, 08:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

28/04/2005, 17:32

MANDADO: ORDENADO RECOLHIMENTO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/04/2005, 16:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/03/2005, 15:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/03/2005, 12:55

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/02/2005, 14:11

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/12/2004, 10:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2004, 10:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2004, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2004, 16:59

INICIAL AUTUADA

16/12/2004, 16:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/11/2004, 14:28

Despacho

•04/09/2014, 15:27

Despacho

•19/10/2012, 00:42

Despacho

•07/10/2011, 17:45

Despacho

•06/05/2010, 14:05

Certidão

•27/04/2009, 15:16

Decisão

•27/04/2009, 14:34

Certidão

•14/04/2009, 13:46

Despacho

•15/09/2008, 10:43

Despacho

•15/09/2008, 10:42

Despacho

•15/09/2008, 10:42

Despacho

•15/09/2008, 10:41

Despacho

•15/09/2008, 10:40

Despacho

•15/09/2008, 10:40