Execução Fiscal 0036868-74.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.315,60

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

ACACIA MARIA SOUZA COSTA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

TV FILME BRASILIA SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:07

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2026, 08:39

Juntada de Certidão

16/03/2026, 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 08:39

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

16/03/2026, 08:39

Conclusos para julgamento

14/03/2026, 17:14

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 21:47

Juntada de petição intercorrente

02/04/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2025, 15:44

Processo devolvido à Secretaria

27/03/2025, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 15:30

Conclusos para despacho

24/03/2025, 14:20

Juntada de manifestação

13/10/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 14:11

Todas as movimentações(56)

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:07

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2026, 08:39

Juntada de Certidão

16/03/2026, 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 08:39

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Documentos

Sentença Tipo C

•16/03/2026, 08:39

Sentença Tipo C

•16/03/2026, 08:38

16/03/2026, 08:39

Conclusos para julgamento

14/03/2026, 17:14

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 21:47

Juntada de petição intercorrente

02/04/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2025, 15:44

Processo devolvido à Secretaria

27/03/2025, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 15:30

Conclusos para despacho

24/03/2025, 14:20

Juntada de manifestação

13/10/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2024, 14:11

Processo devolvido à Secretaria

21/08/2024, 21:56

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 21:56

Conclusos para despacho

21/08/2024, 14:38

Decorrido prazo de TV FILME BRASILIA SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

19/08/2021, 01:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/08/2021.

19/08/2021, 01:28

Juntada de petição intercorrente

18/08/2021, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036868-74.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: TV FILME BRASILIA SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TV FILME BRASILIA SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

18/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 12:39

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 12:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/08/2021, 07:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT

25/04/2018, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2018, 15:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

28/11/2017, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/11/2017, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/11/2017, 17:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/08/2017, 19:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/02/2016, 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

12/02/2016, 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/02/2016, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2016, 10:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/01/2016, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/01/2016, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2016, 15:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2016, 11:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/06/2015, 13:09

CURADOR: PRESTADO COMPROMISSO

08/06/2015, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM MANIFESTACAO

08/06/2015, 11:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

11/06/2013, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/06/2013, 14:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2013, 13:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/05/2013, 13:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/10/2012, 13:52

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/10/2012, 15:31

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/08/2012, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2012, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2012, 13:06

PROCESSO DIGITALIZADO

03/08/2012, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2012, 11:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/07/2012, 14:14

Despacho

•27/03/2025, 15:30

Despacho

•21/08/2024, 21:56

Certidão

•24/11/2017, 17:09

Despacho

•24/11/2017, 17:09

Certidão

•22/08/2017, 19:13

Despacho

•19/01/2016, 15:09

Ato ordinatório

•29/05/2013, 13:48

Despacho

•16/08/2012, 15:54