Cumprimento de sentença 0003543-36.2012.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOHN PABLO SOUTO SILVA

Representa: Réu

JOSE NIVALDO DOROTEU DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

JOSE NIVALDO DOROTEU DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de réplica

23/03/2026, 18:46

Conclusos para decisão

02/02/2026, 12:43

Juntada de petição intercorrente

27/01/2026, 16:50

Processo devolvido à Secretaria

15/01/2026, 21:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2026, 21:24

Juntada de Certidão

15/01/2026, 21:23

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 21:23

Conclusos para decisão

01/12/2025, 11:49

Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença

12/11/2025, 18:40

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 18:36

Juntada de petição intercorrente

10/11/2025, 18:59

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 21:37

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 21:36

Processo devolvido à Secretaria

20/10/2025, 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas

20/10/2025, 16:31

Todas as movimentações(179)

Juntada de réplica

23/03/2026, 18:46

Conclusos para decisão

02/02/2026, 12:43

Juntada de petição intercorrente

27/01/2026, 16:50

Processo devolvido à Secretaria

15/01/2026, 21:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2026, 21:24

Documentos

Sentença Tipo A

•29/04/2026, 15:10

Sentença Tipo A

•29/04/2026, 15:10

Juntada de Certidão

15/01/2026, 21:23

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 21:23

Conclusos para decisão

01/12/2025, 11:49

Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença

12/11/2025, 18:40

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 18:36

Juntada de petição intercorrente

10/11/2025, 18:59

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 21:37

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 21:36

Processo devolvido à Secretaria

20/10/2025, 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas

20/10/2025, 16:31

Conclusos para decisão

31/07/2025, 12:33

Decorrido prazo de JOSE NIVALDO DOROTEU DOS SANTOS em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 03:56

Publicado Despacho em 23/06/2025.

26/06/2025, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

26/06/2025, 01:48

Processo devolvido à Secretaria

18/06/2025, 18:45

Juntada de Certidão

18/06/2025, 18:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/06/2025, 18:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/06/2025, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 18:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 01:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 01:07

Conclusos para decisão

15/03/2025, 15:19

Juntada de petição intercorrente

28/02/2025, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2025, 08:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/02/2025, 08:52

Juntada de pedido de extinção do processo

19/02/2025, 16:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/05/2022, 17:34

Decorrido prazo de JOSE NIVALDO DOROTEU DOS SANTOS em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:52

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/08/2021.

19/08/2021, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

19/08/2021, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003543-36.2012.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA POLO PASSIVO: JOSE NIVALDO DOROTEU DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINISTERIO DA FAZENDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 17 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

18/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 12:39

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 12:39

Juntada de certidão de processo migrado

17/08/2021, 12:38

Juntada de volume

17/08/2021, 12:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/08/2021, 11:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

09/12/2019, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2019, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2019, 09:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2019, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2019, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2019, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2019, 14:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2019, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2019, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO AGU Nº 201910400

23/08/2019, 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 20199968

14/08/2019, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2019, 13:48

CARGA: RETIRADOS PGF

26/07/2019, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

23/07/2019, 11:16

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICA RETIRADA DAS RESTRIÇÕES RENAJUD - FL 250

27/05/2019, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO 150/2019 DE FLS. 246/249

27/03/2019, 11:45

PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - RETIRADA RESTRIÇÕES RENAJUD FL 245

14/03/2019, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 049/19 DETRAN - FLS 243-244

14/03/2019, 13:41

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

18/02/2019, 09:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2019, 08:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/01/2019, 16:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2019, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 201817201

07/11/2018, 09:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2018, 11:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2018, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2018, 10:04

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO AVALIACAO - MANDADO DE AVALIAÃO Nº 18/2018 NÃO CUMPRIDO DE FL. 235/236

20/08/2018, 13:40

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL A CEMAN SOLICITANDO INFORMÇÃO DE CUMPRIMENTO DE MANDADO

04/07/2018, 11:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

07/05/2018, 14:14

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

04/05/2018, 09:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

26/02/2018, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2018, 11:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2018, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2018, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

22/11/2017, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 201717945

30/10/2017, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2017, 16:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

15/09/2017, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2017, 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO BRADESCO

13/07/2017, 09:37

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR

12/06/2017, 12:08

OFICIO EXPEDIDO

02/05/2017, 10:25

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/03/2017, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2017, 11:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2017, 11:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2017, 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2016, 16:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA DE 5 DIAS, 02 VOLUMES, SEM APENSOS E SEM ANEXOS

29/11/2016, 14:57

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

14/11/2016, 15:01

OFICIO EXPEDIDO

13/10/2016, 11:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/09/2016, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2016, 09:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/08/2016, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2016, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 8941

27/05/2016, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2016, 13:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/05/2016, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2016, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2016, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2016, 10:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2016, 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 20163724

10/03/2016, 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2016, 12:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

07/12/2015, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2015, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

02/10/2015, 16:23

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - P/ CEMAM

06/08/2015, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/06/2015, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº106

01/06/2015, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/03/2015, 15:09

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

13/03/2015, 15:44

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

03/02/2015, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2014, 11:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - CUMPRIDO DECISAO FLS. 202

05/12/2014, 17:17

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DECISÃO DE FL 202

05/12/2014, 17:03

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - FL 202

03/12/2014, 17:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/10/2014, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2014, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA A PFN

06/10/2014, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2014, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EDJF1 Nº183 EM 23/9/2014

02/10/2014, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - (2ª)

18/09/2014, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

17/09/2014, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 16029

11/09/2014, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2014, 17:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/08/2014, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2014, 13:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO EMBARGANTE

25/08/2014, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 Nº143 EM 29/7/2014

25/08/2014, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

24/07/2014, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

15/07/2014, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2014, 10:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) INTIME-SE A EMBARGANTE VIA DPJ, PARA NO PRAZO DE 15 DIAS, PAGAR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SOB PENA DE O VALOR SER ACRESCIDO EM 10%. NÃO OCORRENDO O PAGAMENTO, VISTA A EMBARGADA PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, COM A ......................

14/07/2014, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2014, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 7053/14

09/05/2014, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2014, 17:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2014, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2014, 16:48

TRANSITO EM JULGADO EM

05/03/2014, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2014, 13:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/01/2014, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/01/2014, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDJF1 Nº248

23/01/2014, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

18/12/2013, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

17/12/2013, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2013, 14:02

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

05/12/2013, 18:30

CONCLUSOS PARA SENTENCA

19/06/2013, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO ADV. Nº 4577/2013

11/04/2013, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO E PUBLICAÇÃO FLS. 187 E 188.

11/04/2013, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2013, 14:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

14/03/2013, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/02/2013, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/02/2013, 09:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2013, 09:49

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - DIGA O EMBARGANTE SOBRE A PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE.

30/01/2013, 10:39

CONCLUSOS PARA SENTENCA

29/01/2013, 11:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO EMBARGANTE

29/01/2013, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 Nº231 EM 30/11/2012

29/01/2013, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/11/2012, 11:31

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PETIÇÃO PFN Nº 201231357

10/09/2012, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2012, 17:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/08/2012, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/2012, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2012, 11:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2012, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2012, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO ADV Nº 201227105

28/06/2012, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2012, 16:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

14/06/2012, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/06/2012, 11:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/06/2012, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2012, 10:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2012, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2012, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA SECLA

17/05/2012, 16:23

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

17/05/2012, 12:55

Despacho

•15/01/2026, 21:23

Despacho

•15/01/2026, 21:23

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•12/11/2025, 18:40

Decisão

•20/10/2025, 16:31

Despacho

•18/06/2025, 18:45

Sentença (anexo)

•17/08/2021, 12:38