Execução Fiscal 0035634-18.2016.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 5.150,61

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

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MATRIZ COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

FABRICIO OLIVEIRA PROVASI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

13/03/2026, 19:45

Juntada de Certidão

13/03/2026, 19:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 19:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/03/2026, 19:45

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 14:55

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 21:44

Juntada de petição intercorrente

06/03/2025, 21:30

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2025, 09:24

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2025, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 18:55

Conclusos para despacho

13/02/2025, 19:28

Juntada de petição intercorrente

06/02/2023, 08:13

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2023, 09:17

Todas as movimentações(58)

Processo devolvido à Secretaria

13/03/2026, 19:45

Juntada de Certidão

13/03/2026, 19:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 19:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/03/2026, 19:45

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 14:55

Documentos

Sentença Tipo C

•13/03/2026, 19:45

Sentença Tipo C

•13/03/2026, 19:45

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 21:44

Juntada de petição intercorrente

06/03/2025, 21:30

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2025, 09:24

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2025, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 18:55

Conclusos para despacho

13/02/2025, 19:28

Juntada de petição intercorrente

06/02/2023, 08:13

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2023, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 16:56

Processo devolvido à Secretaria

18/01/2023, 16:56

Conclusos para despacho

17/01/2023, 11:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/11/2022, 12:13

Juntada de certidão de devolução de mandado

08/11/2022, 12:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/10/2022, 15:43

Expedição de Mandado.

05/10/2022, 14:29

Decorrido prazo de FABRICIO OLIVEIRA PROVASI em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 06:03

Decorrido prazo de MATRIZ COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

19/08/2021, 01:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/08/2021.

19/08/2021, 01:28

Juntada de petição intercorrente

18/08/2021, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035634-18.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: MATRIZ COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FABRICIO OLIVEIRA PROVASI MATRIZ COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

18/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035634-18.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: MATRIZ COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FABRICIO OLIVEIRA PROVASI MATRIZ COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

18/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 12:40

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 12:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/08/2021, 19:30

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

31/03/2020, 20:11

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

13/02/2020, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/02/2020, 13:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/12/2018, 18:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2017, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/10/2017, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2017, 16:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

19/09/2017, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/09/2017, 10:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2017, 10:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2017, 09:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

31/08/2017, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2017, 15:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

09/05/2017, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/05/2017, 13:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2017, 13:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/04/2017, 12:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)

10/01/2017, 18:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/01/2017, 18:16

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/08/2016, 12:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2016, 12:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2016, 14:17

PROCESSO DIGITALIZADO

24/06/2016, 13:33

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

24/06/2016, 13:32

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

17/06/2016, 15:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

15/06/2016, 12:06

Despacho

•25/02/2025, 18:55

Despacho

•18/01/2023, 16:56

Certidão

•12/02/2020, 13:52

Decisão

•12/02/2020, 13:50

Certidão

•03/12/2018, 18:45

Despacho

•15/09/2017, 10:50

Ato ordinatório

•04/05/2017, 13:24

Despacho

•04/08/2016, 10:56