Execução Fiscal 0001448-97.2006.4.01.3309 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 11.510,50

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIO HERVAL CESAR

CNPJ

Reu

MARIO HERVAL CESAR

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

05/10/2022, 05:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:36

Juntada de petição intercorrente

18/08/2022, 12:13

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2022, 09:53

Processo devolvido à Secretaria

10/08/2022, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 11:29

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

23/05/2022, 16:00

Juntada de certidão

20/01/2022, 10:38

Conclusos para despacho

14/01/2022, 15:56

Decorrido prazo de MARIO HERVAL CESAR em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:23

Decorrido prazo de MARIO HERVAL CESAR em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:15

Juntada de petição intercorrente

02/09/2021, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

19/08/2021, 01:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/08/2021.

19/08/2021, 01:26

Todas as movimentações(76)

Conclusos para julgamento

05/10/2022, 05:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:36

Juntada de petição intercorrente

18/08/2022, 12:13

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•06/10/2022, 18:12

Despacho

•10/08/2022, 11:29

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legal

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12/08/2022, 09:53

Processo devolvido à Secretaria

10/08/2022, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 11:29

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

23/05/2022, 16:00

Juntada de certidão

20/01/2022, 10:38

Conclusos para despacho

14/01/2022, 15:56

Decorrido prazo de MARIO HERVAL CESAR em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:23

Decorrido prazo de MARIO HERVAL CESAR em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:15

Juntada de petição intercorrente

02/09/2021, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

19/08/2021, 01:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/08/2021.

19/08/2021, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001448-97.2006.4.01.3309. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIO HERVAL CESAR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIO HERVAL CESAR MARIO HERVAL CESAR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 17 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

18/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001448-97.2006.4.01.3309. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIO HERVAL CESAR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIO HERVAL CESAR MARIO HERVAL CESAR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 17 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

18/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 12:43

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 12:43

Juntada de certidão de processo migrado

17/08/2021, 12:40

Juntada de volume

17/08/2021, 12:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/07/2021, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2021, 11:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 11/06/2021 ( CARGA ADMINISTRATIVA)

10/06/2021, 14:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDE-SE O DESFECHO DOS AUTOS Nº 2006.33.09.001448-8. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004) (APENSO AO PROCESSO 2006.33.09.000665-5).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 18:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDE-SE O DESFECHO DOS AUTOS Nº 2006.33.09.001448-8

18/01/2012, 12:56

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

13/09/2010, 10:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDE-SE O DESFECHO DOS AUTOS Nº 2006.33.09.000665-5

22/04/2010, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2009, 20:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AO SERVIDOR AILTON DA ENCARNAÇÃO

04/12/2009, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2009, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2009, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2009, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2009, 14:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2009, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2008, 19:09

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

24/10/2008, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2008, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2008, 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição da Fazenda

11/09/2008, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2008, 11:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - Procuradoria da fazenda

18/07/2008, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/04/2008, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2008, 16:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2008, 16:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/04/2008, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2008, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2008, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da Fazenda Nacional.

24/03/2008, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2008, 13:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2007, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2007, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE, POR ORA, O PEDIDO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS.

05/11/2007, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2007, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQÜENTE FAZENDA NACIONAL.

09/07/2007, 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2007, 18:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/05/2007, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2007, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2007, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2007, 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQÜENTE FAZENDA NACIONAL

23/04/2007, 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2007, 09:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/03/2007, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2006, 20:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2006, 20:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2006, 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/07/2006, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2006, 10:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR JOSE FRANCISCO DE CARVALHO

04/07/2006, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2006, 10:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2006, 10:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2006, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2006, 19:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/05/2006, 13:43

Documentos Diversos

•20/01/2022, 10:38