Execução Fiscal 0002390-96.2000.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2000

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MIRTIL SILVA DE CARVALHO

CPF

Reu

ENDECOM CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

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JOSE LUIZ GONDIM DOS SANTOS

OAB/AC 2420·CPF·Representa: Réu

THALES ROCHA BORDIGNON

OAB/AC 2160·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

02/06/2022, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 14:45

Juntada de manifestação

17/05/2022, 12:16

Publicado Ato ordinatório em 13/05/2022.

13/05/2022, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

13/05/2022, 08:41

Juntada de Certidão

11/05/2022, 19:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/05/2022, 19:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/05/2022, 19:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2022, 19:21

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 19:21

Decorrido prazo de ENDECOM CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 08:14

Decorrido prazo de MIRTIL SILVA DE CARVALHO em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 08:14

Publicado Despacho em 09/12/2021.

09/12/2021, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

08/12/2021, 02:02

Juntada de manifestação

07/12/2021, 11:52

Todas as movimentações(95)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

02/06/2022, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 14:45

Juntada de manifestação

17/05/2022, 12:16

Publicado Ato ordinatório em 13/05/2022.

13/05/2022, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

Documentos

Despacho

•02/06/2022, 14:45

Ato ordinatório

•11/05/2022, 19:21

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13/05/2022, 08:41

Juntada de Certidão

11/05/2022, 19:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/05/2022, 19:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/05/2022, 19:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2022, 19:21

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 19:21

Decorrido prazo de ENDECOM CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 08:14

Decorrido prazo de MIRTIL SILVA DE CARVALHO em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 08:14

Publicado Despacho em 09/12/2021.

09/12/2021, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

08/12/2021, 02:02

Juntada de manifestação

07/12/2021, 11:52

Juntada de Certidão

06/12/2021, 21:19

Processo devolvido à Secretaria

06/12/2021, 21:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/12/2021, 21:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/12/2021, 21:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2021, 21:19

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 21:19

Juntada de certidão

06/12/2021, 17:54

Conclusos para despacho

01/12/2021, 11:14

Juntada de certidão

26/11/2021, 12:09

Decorrido prazo de ENDECOM CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:35

Decorrido prazo de MIRTIL SILVA DE CARVALHO em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:24

Juntada de manifestação

20/08/2021, 11:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/08/2021.

19/08/2021, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

19/08/2021, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002390-96.2000.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MIRTIL SILVA DE CARVALHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MIRTIL SILVA DE CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

18/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 15:12

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 15:12

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 15:12

Juntada de certidão de processo migrado

17/08/2021, 15:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/07/2021, 09:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - APENSO AO PRINCIPAL N. 95.1033-0

03/05/2004, 11:59

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

03/05/2004, 11:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - POR MEDIDA DE ECONOMIA PROCESSUAL E OBSERVANDO A PREVENÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO EM PRIMEIRO LUGAR, DETERMINO O APENSAMENTO DESTES E APENSO 95.2390-5

03/05/2004, 11:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2004, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2004, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2004, 18:37

REDISTRIBUICAO MANUAL

10/02/2004, 10:47

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

06/02/2004, 11:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA A CONEXIDADE DAS CAUSAS, A IDENTIDA DAS PARTES...DEFIRO A REDISTRIBUICAO DOS PRESENTES AUTOS E SEU APENSO À 1ª VARA...

06/02/2004, 10:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2003, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO 20857 FAZENDA NACIONAL REQUER APENSAMENTO DOS AUTOS AO PROCESSO 95.00.01033-0 - 1A VARA

28/11/2003, 16:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/11/2003, 09:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ATE 16.10.3003

16/07/2003, 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2003, 11:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/07/2003, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2003, 13:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2003, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO 7397/03

09/06/2003, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2003, 18:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2002, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2002, 08:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

15/10/2002, 18:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

14/10/2002, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 30.09.2002 - PETICOES 9564 E 9565

01/10/2002, 10:10

PENHORA NOMEADO DEPOSITARIO - MIRTIL SILVA DE CARVALHO

28/08/2002, 14:39

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - AUTO DE PENHORA

28/08/2002, 14:36

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

28/08/2002, 14:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - COM PRAZO DE 20 DIAS DEFERIDO

02/07/2002, 16:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - COM PEDIDO DE PRAZO

02/07/2002, 10:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

11/04/2002, 10:13

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

11/04/2002, 10:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PAGAMENTO DA DIVIDA

11/04/2002, 10:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

05/02/2002, 17:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/12/2001, 15:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/12/2001, 08:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2001, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2001, 08:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - N. 10498

08/11/2001, 08:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

07/11/2001, 11:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2001, 18:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO DE SUSPENSAO

24/10/2001, 10:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

20/04/2001, 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2001, 11:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/04/2001, 12:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2001, 11:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2001, 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - N. 2791

04/04/2001, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2001, 12:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/03/2001, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

19/03/2001, 10:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2001, 15:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

13/03/2001, 12:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

19/01/2001, 13:55

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

19/01/2001, 13:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PAGAMENTO DA DIVIDA

19/01/2001, 12:12

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

10/01/2001, 10:10

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/12/2000, 12:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2000, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2000, 10:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/12/2000, 16:39

Despacho

•06/12/2021, 21:19