Execução Fiscal 0081267-84.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.108,51

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

LUCIANE BENTO SILVEIRA SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 09:20

Baixa Definitiva

14/04/2025, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

14/04/2025, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96 - Ciência no Domicílio Eletrônico

14/04/2025, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2025, 01:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

11/04/2025, 16:03

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 07/04/2025<br> Ag./Op./Conta: 0621/005/86671221-3

08/04/2025, 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

07/04/2025, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

28/03/2025, 09:34

Expedição de ofício

27/03/2025, 17:50

Juntada de certidão

07/01/2025, 09:27

Juntado(a)

07/01/2025, 09:18

Juntada de certidão

21/10/2024, 18:07

Juntado(a)

21/10/2024, 18:05

Remetidos os Autos - MGBHCONT -> MGBHSECEXF

21/10/2024, 16:00

Todas as movimentações(102)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 09:20

Baixa Definitiva

14/04/2025, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

14/04/2025, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96 - Ciência no Domicílio Eletrônico

14/04/2025, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

TEXTO DIGITADO

•21/03/2024, 11:22

OUTROS

•20/08/2021, 15:06

13/04/2025, 01:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

11/04/2025, 16:03

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 07/04/2025<br> Ag./Op./Conta: 0621/005/86671221-3

08/04/2025, 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

07/04/2025, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

28/03/2025, 09:34

Expedição de ofício

27/03/2025, 17:50

Juntada de certidão

07/01/2025, 09:27

Juntado(a)

07/01/2025, 09:18

Juntada de certidão

21/10/2024, 18:07

Juntado(a)

21/10/2024, 18:05

Remetidos os Autos - MGBHCONT -> MGBHSECEXF

21/10/2024, 16:00

Remetidos os Autos - MGBHSECEXF -> MGBHCONT

30/09/2024, 10:15

Juntado(a)

30/09/2024, 10:05

Juntado(a)

30/09/2024, 10:05

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

30/07/2024, 11:31

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/07/2024, 17:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/04/2024, 11:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2024, 12:02

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/03/2024, 11:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/03/2024, 11:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

11/01/2024, 16:34

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/07/2023, 10:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2023, 16:24

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

07/07/2023, 16:23

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/01/2023, 17:30

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado

26/01/2023, 17:30

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/01/2023, 15:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

10/01/2023, 13:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

10/01/2023, 13:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

10/01/2023, 13:11

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

10/01/2023, 13:08

Juntado(a) - Juntada de certidão

15/12/2022, 15:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCIANE BENTO SILVEIRA SOUZA em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PRESIDENTE CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:24

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/08/2021, 15:06

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 15:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

19/08/2021, 01:33

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/08/2021.

19/08/2021, 01:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

19/08/2021, 01:33

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/08/2021.

19/08/2021, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0081267-84.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: PRESIDENTE CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: LUCIANE BENTO SILVEIRA SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIANE BENTO SILVEIRA SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 17 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

18/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0081267-84.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: PRESIDENTE CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: LUCIANE BENTO SILVEIRA SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PRESIDENTE CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 17 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

18/08/2021, 00:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/08/2021, 15:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 15:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 15:19

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

17/08/2021, 15:17

Juntado(a) - Petição Inicial

31/07/2021, 00:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/03/2021, 16:42

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

15/10/2020, 09:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2019, 09:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/07/2019, 09:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2019, 16:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR ALESSANDRA VICENTE DA SILVA SANTOS

25/06/2019, 10:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/06/2019, 15:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2019, 14:49

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

13/06/2019, 11:03

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/10/2018, 10:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2018, 09:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2018, 12:57

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

16/05/2018, 10:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/05/2018, 15:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2018, 15:29

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

23/08/2017, 12:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2017, 09:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/05/2017, 13:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2017, 13:27

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

10/04/2017, 11:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2017, 11:01

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

15/03/2017, 15:36

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/03/2017, 15:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

15/03/2017, 15:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2017, 15:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/01/2017, 08:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/01/2017, 10:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/12/2016, 10:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/12/2016, 11:23

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

06/12/2016, 11:14

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/06/2016, 09:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2016, 09:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/05/2016, 18:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2016, 18:50

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

09/12/2015, 10:03

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/12/2015, 10:03

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

18/11/2015, 13:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/11/2015, 14:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/09/2015, 13:41

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/05/2015, 15:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/05/2015, 15:14

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

11/05/2015, 15:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2015, 15:13

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

13/11/2014, 15:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2014, 15:37

Ato ordinatório praticado - CUSTAS AGUARDANDO RECOLHIMENTO

13/11/2014, 15:34

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/11/2014, 11:14

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

07/11/2014, 11:14

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/11/2014, 14:20