Execução Fiscal 0015440-46.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 27.704,24

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO DUQUE ESTRADA DE SOUSA

CPF·Representa: Réu

VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA

OAB/DF 19640·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

XAVIER, DUQUE ESTRADA, EMERY, DENARDI ADVOGADOS

CNPJ

Reu

SILVEIRA CRUZ ADVOGADOS

CNPJ

Reu

CENTRO EDUCACIONAL VITAL BRAZIL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:43

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 11:31

Arquivado Provisoramente

15/09/2025, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2025, 11:31

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 11:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/09/2025, 11:30

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 03:45

Juntada de petição intercorrente

13/03/2023, 20:21

Juntada de certidão

14/10/2022, 08:26

Decorrido prazo de XAVIER, DUQUE ESTRADA, EMERY, DENARDI ADVOGADOS em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:35

Decorrido prazo de SILVEIRA RIBEIRO ADVOGADOS em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:35

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/07/2022, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/07/2022, 11:28

Juntada de certidão

27/07/2022, 11:25

Processo devolvido à Secretaria

22/07/2022, 16:27

Todas as movimentações(135)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:43

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 11:31

Arquivado Provisoramente

15/09/2025, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2025, 11:31

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•15/09/2025, 11:31

Despacho

•22/07/2022, 16:27

15/09/2025, 11:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/09/2025, 11:30

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 03:45

Juntada de petição intercorrente

13/03/2023, 20:21

Juntada de certidão

14/10/2022, 08:26

Decorrido prazo de XAVIER, DUQUE ESTRADA, EMERY, DENARDI ADVOGADOS em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:35

Decorrido prazo de SILVEIRA RIBEIRO ADVOGADOS em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:35

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/07/2022, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/07/2022, 11:28

Juntada de certidão

27/07/2022, 11:25

Processo devolvido à Secretaria

22/07/2022, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 16:27

Conclusos para despacho

21/07/2022, 17:14

Juntada de manifestação

31/01/2022, 20:38

Juntada de cumprimento de sentença

06/12/2021, 21:40

Juntada de Certidão

18/11/2021, 14:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 02:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:11

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL VITAL BRAZIL LTDA - EPP em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 06:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2021, 13:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/08/2021.

19/08/2021, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

19/08/2021, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015440-46.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CENTRO EDUCACIONAL VITAL BRAZIL LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRO EDUCACIONAL VITAL BRAZIL LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

18/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 15:20

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 15:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/08/2021, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2021, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

16/08/2021, 15:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/07/2021, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/07/2021, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª)

05/07/2021, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

05/07/2021, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

05/07/2021, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

05/07/2021, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/03/2021, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2021, 13:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/03/2021, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2021, 11:12

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO ILEGITIMIDADE DAS PARTES

11/03/2021, 11:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/02/2021, 19:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/02/2021, 19:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

09/02/2021, 19:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

09/02/2021, 19:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

09/02/2021, 19:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/02/2021, 19:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2019, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/03/2019, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2019, 15:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2019, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/2019, 17:58

DILIGENCIA CUMPRIDA

08/02/2019, 17:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/2019, 17:56

DILIGENCIA CUMPRIDA

08/02/2019, 17:55

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

08/11/2018, 18:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/2018, 18:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2018, 15:25

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA

01/09/2017, 09:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/07/2017, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

26/07/2017, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/07/2017, 11:55

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

04/07/2017, 18:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

06/04/2016, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2016, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2016, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2015, 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/05/2015, 08:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2015, 08:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/03/2015, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2015, 17:50

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

17/10/2014, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

14/05/2013, 18:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/05/2013, 18:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2013, 18:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2013, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2013, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2013, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2013, 18:13

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

12/06/2012, 18:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

12/06/2012, 17:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/06/2012, 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

11/04/2012, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/04/2012, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2012, 14:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/03/2012, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2011, 18:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2011, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2011, 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/11/2010, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2010, 11:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/10/2010, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2010, 15:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/09/2010, 12:48

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

09/06/2010, 09:38

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

31/05/2010, 11:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/02/2010, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2010, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2010, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/12/2009, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2009, 13:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2009, 08:46

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/11/2009, 12:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/10/2009, 15:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/10/2009, 15:07

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/07/2009, 12:01

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/05/2009, 17:31

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/07/2008, 18:06

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/07/2008, 18:06

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - LOTE 4-20

16/04/2008, 15:15

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

06/03/2008, 09:24

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

06/03/2008, 09:19

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/07/2007, 09:17

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

15/05/2007, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2007, 15:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2007, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA DA PETIÇÃO

06/03/2007, 18:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PÉTIÇÃO

01/03/2007, 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2007, 11:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

23/02/2007, 08:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/01/2007, 09:10

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO ARRESTO

19/01/2007, 09:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/01/2007, 09:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

23/10/2006, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2006, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2006, 00:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/08/2006, 15:17

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/08/2006, 11:58

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/07/2006, 12:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2006, 12:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2006, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2006, 14:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/05/2006, 18:54

Cumprimento de Sentença

•06/12/2021, 21:40

Cumprimento de Sentença

•06/12/2021, 21:40

Certidão

•16/08/2021, 15:52

Decisão

•16/08/2021, 15:52

Certidão

•22/07/2021, 13:32

Certidão

•11/03/2021, 11:11

Decisão

•11/03/2021, 11:08

Certidão

•09/02/2021, 19:18

Despacho

•08/11/2018, 18:31

Despacho

•06/04/2016, 14:36

Despacho

•17/04/2013, 16:05

Certidão

•12/06/2012, 17:08

Decisão

•12/06/2012, 17:01

Todos os documentos(22)

Despacho

•15/09/2025, 11:31

Despacho

•22/07/2022, 16:27

Cumprimento de Sentença

•06/12/2021, 21:40

Cumprimento de Sentença

•06/12/2021, 21:40

Certidão

•16/08/2021, 15:52

Decisão

•16/08/2021, 15:52

Certidão

•22/07/2021, 13:32

Certidão

•11/03/2021, 11:11

Decisão

•11/03/2021, 11:08

Certidão

•09/02/2021, 19:18

Despacho

•08/11/2018, 18:31

Despacho

•06/04/2016, 14:36

Despacho

•17/04/2013, 16:05

Certidão

•12/06/2012, 17:08

Decisão

•12/06/2012, 17:01

Certidão

•12/06/2012, 00:38

Ato ordinatório

•08/09/2010, 00:48

Despacho

•09/02/2010, 14:52

Ato ordinatório

•28/10/2009, 15:56

Despacho

•21/07/2008, 18:06

Despacho

•21/07/2008, 18:05

Decisão

•21/07/2008, 18:05