Execução Fiscal 0020484-61.1997.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EDITORA MALTA LTDA

CNPJ

Reu

MARIA LUIZA RODRIGUES

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 14:07

Arquivado Definitivamente

02/08/2022, 11:58

Juntada de Certidão

02/08/2022, 11:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 01:02

Decorrido prazo de MARIA LUIZA RODRIGUES em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 23:21

Decorrido prazo de EDITORA MALTA LTDA em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 23:09

Publicado Intimação em 13/06/2022.

14/06/2022, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 05:29

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2022, 15:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/06/2022, 15:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/06/2022, 15:21

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 16:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/06/2022, 16:17

Conclusos para julgamento

03/05/2022, 16:30

Todas as movimentações(93)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 14:07

Arquivado Definitivamente

02/08/2022, 11:58

Juntada de Certidão

02/08/2022, 11:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 01:02

Decorrido prazo de MARIA LUIZA RODRIGUES em 05/07/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•01/06/2022, 16:17

Ato ordinatório

•27/01/2022, 19:02

06/07/2022, 23:21

Decorrido prazo de EDITORA MALTA LTDA em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 23:09

Publicado Intimação em 13/06/2022.

14/06/2022, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 05:29

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2022, 15:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/06/2022, 15:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/06/2022, 15:21

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 16:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/06/2022, 16:17

Conclusos para julgamento

03/05/2022, 16:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 01:23

Juntada de manifestação

22/02/2022, 09:57

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2022, 17:57

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 19:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 01:23

Decorrido prazo de EDITORA MALTA LTDA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 05:58

Decorrido prazo de MARIA LUIZA RODRIGUES em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/08/2021.

19/08/2021, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

19/08/2021, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020484-61.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDITORA MALTA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDITORA MALTA LTDA MARIA LUIZA RODRIGUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

18/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020484-61.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDITORA MALTA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDITORA MALTA LTDA MARIA LUIZA RODRIGUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

18/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 15:31

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 15:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/08/2021, 18:39

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/01/2009, 12:01

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/01/2009, 12:01

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/01/2009, 15:04

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 11 B 45

06/11/2008, 12:07

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

06/11/2008, 12:07

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/11/2008, 12:07

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 11

12/05/2008, 11:32

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

12/05/2008, 11:32

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - .

28/06/2001, 16:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - .

21/08/2000, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZENDA NACIONAL SEM PETICAO

17/08/2000, 15:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2000, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2000, 08:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2000, 08:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2000, 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

20/07/2000, 10:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2000, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2000, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2000, 15:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2000, 08:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

09/12/1999, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

13/10/1999, 13:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 003/99 - 17.09.99

16/09/1999, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/1999, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/09/1999, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/1999, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

12/08/1999, 18:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

16/07/1999, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/07/1999, 17:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

22/06/1999, 17:19

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

12/03/1999, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/1999, 14:46

REMETIDOS CONTADORIA

09/02/1999, 15:01

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

04/02/1999, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/1999, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/1999, 09:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/1999, 14:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

10/12/1998, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/1998, 18:34

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

30/04/1998, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

22/04/1998, 14:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

03/04/1998, 13:46

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

30/03/1998, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/1998, 16:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/1998, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA COM MANDADO

24/03/1998, 17:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

09/03/1998, 13:52

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

18/02/1998, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/1998, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/1998, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/1998, 09:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/1998, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/1998, 16:20

CITACAO POR OFICIAL : MANDADO DEVOLVIDO

09/12/1997, 17:43

MANDADO : DEVOLVIDO / PENHORA - PENHORA, AVALIACAO E DEPOSITO

09/12/1997, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA COM MANDADO

04/12/1997, 12:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

21/08/1997, 17:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

20/08/1997, 15:26

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/08/1997, 17:15

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

31/07/1997, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/1997, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/1997, 15:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/07/1997, 13:26

Despacho

•19/01/2009, 11:59

Despacho

•19/01/2009, 11:58

Despacho

•19/01/2009, 11:57

Despacho

•19/01/2009, 11:56

Despacho

•19/01/2009, 00:01

Despacho

•19/01/2009, 00:00

Despacho

•19/01/2009, 00:00

Despacho

•19/01/2009, 00:00