Execução Fiscal 0023405-31.2013.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2013

Valor da Causa

R$ 23.823,73

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANTONIO MANOEL BANDEIRA RIBEIRO CARDOSO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

16/07/2023, 00:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 03:11

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/07/2022, 14:39

Juntada de Certidão

11/07/2022, 20:18

Processo devolvido à Secretaria

11/07/2022, 20:18

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2022, 20:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 20:18

Conclusos para decisão

10/07/2022, 17:23

Juntada de petição intercorrente

15/04/2021, 16:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:57

Ato ordinatório praticado

26/03/2021, 09:38

Expedição de Comunicação via sistema.

26/03/2021, 09:38

Decorrido prazo de ANTONIO MANOEL BANDEIRA RIBEIRO CARDOSO em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.

02/03/2021, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 16:39

Todas as movimentações(73)

Arquivado Provisoramente

16/07/2023, 00:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 03:11

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/07/2022, 14:39

Juntada de Certidão

11/07/2022, 20:18

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Decisão

•11/07/2022, 20:18

Ato ordinatório

•26/03/2021, 09:38

11/07/2022, 20:18

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2022, 20:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 20:18

Conclusos para decisão

10/07/2022, 17:23

Juntada de petição intercorrente

15/04/2021, 16:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:57

Ato ordinatório praticado

26/03/2021, 09:38

Expedição de Comunicação via sistema.

26/03/2021, 09:38

Decorrido prazo de ANTONIO MANOEL BANDEIRA RIBEIRO CARDOSO em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.

02/03/2021, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023405-31.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO MANOEL BANDEIRA RIBEIRO CARDOSO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO MANOEL BANDEIRA RIBEIRO CARDOSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023405-31.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO MANOEL BANDEIRA RIBEIRO CARDOSO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO MANOEL BANDEIRA RIBEIRO CARDOSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 15:57

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 15:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/12/2020, 19:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

29/04/2020, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2020, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2020, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/04/2020, 15:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

26/09/2019, 15:16

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

26/09/2019, 15:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

02/09/2019, 18:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2019, 19:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2019, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2016, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2016, 16:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/07/2016, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/07/2016, 16:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 20.7.2016

21/07/2016, 09:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/07/2016, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2016, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

10/03/2016, 18:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/02/2016, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2016, 08:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/02/2016, 08:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

19/02/2016, 07:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

27/03/2015, 15:45

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

24/03/2015, 11:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

23/01/2015, 18:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/01/2015, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2015, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2015, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2015, 15:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2014, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2014, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 17.12.2014

18/12/2014, 12:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/12/2014, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

15/12/2014, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/11/2014, 07:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2014, 07:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2014, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/11/2014, 15:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/11/2014, 15:04

DILIGENCIA CUMPRIDA

31/10/2014, 12:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2014, 10:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2014, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

27/11/2013, 07:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2013, 07:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2013, 16:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/09/2013, 16:16

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/09/2013, 15:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/07/2013, 17:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/06/2013, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 27.6.2013

28/06/2013, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2013, 13:40

PROCESSO DIGITALIZADO

22/05/2013, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2013, 12:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/05/2013, 12:15

Despacho

•29/04/2020, 15:23

Despacho

•02/09/2019, 14:07

Certidão

•21/07/2016, 09:53

Decisão

•21/07/2016, 09:43

Certidão

•14/07/2016, 18:32

Ato ordinatório

•19/02/2016, 08:08

Despacho

•23/01/2015, 18:01

Certidão

•18/12/2014, 00:41

Decisão

•18/12/2014, 00:39

Certidão

•16/12/2014, 13:37

Despacho

•28/06/2013, 16:46