Execução Fiscal 0017086-96.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 3.851,52

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 18ª - Brasília

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ROMANA COMERCIO DE TECIDOS LTDA

CNPJ

Reu

JOAO ALVES MOREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/07/2022, 19:34

Decorrido prazo de ROMANA COMERCIO DE TECIDOS LTDA em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:32

Decorrido prazo de JOAO ALVES MOREIRA em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:32

Juntada de manifestação

13/05/2022, 15:59

Publicado Intimação em 10/05/2022.

10/05/2022, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

10/05/2022, 03:28

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2022, 09:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/05/2022, 14:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/05/2022, 14:56

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2022, 14:34

Declarada decadência ou prescrição

12/04/2022, 14:34

Conclusos para julgamento

16/03/2022, 14:34

Juntada de manifestação

22/02/2022, 15:29

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 15:39

Todas as movimentações(112)

Arquivado Definitivamente

08/07/2022, 19:34

Decorrido prazo de ROMANA COMERCIO DE TECIDOS LTDA em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:32

Decorrido prazo de JOAO ALVES MOREIRA em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:32

Juntada de manifestação

13/05/2022, 15:59

Publicado Intimação em 10/05/2022.

Documentos

Sentença Tipo B

•12/04/2022, 14:34

Ato ordinatório

•27/01/2022, 19:02

10/05/2022, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

10/05/2022, 03:28

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2022, 09:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/05/2022, 14:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/05/2022, 14:56

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2022, 14:34

Declarada decadência ou prescrição

12/04/2022, 14:34

Conclusos para julgamento

16/03/2022, 14:34

Juntada de manifestação

22/02/2022, 15:29

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2022, 15:39

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 19:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 01:22

Decorrido prazo de JOAO ALVES MOREIRA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 06:03

Decorrido prazo de ROMANA COMERCIO DE TECIDOS LTDA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 06:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/08/2021.

19/08/2021, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

19/08/2021, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017086-96.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROMANA COMERCIO DE TECIDOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO ALVES MOREIRA ROMANA COMERCIO DE TECIDOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

18/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017086-96.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROMANA COMERCIO DE TECIDOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO ALVES MOREIRA ROMANA COMERCIO DE TECIDOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

18/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 15:32

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 15:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/08/2021, 20:53

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

01/08/2012, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2012, 16:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/07/2012, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2012, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2012, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2012, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/03/2012, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2012, 15:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/02/2012, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2011, 10:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2011, 18:47

RESPOSTA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO

18/11/2011, 13:41

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

30/08/2011, 10:54

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/06/2011, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2011, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2011, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

28/04/2011, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

28/04/2011, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

28/04/2011, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/04/2011, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2011, 15:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2011, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2011, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2011, 15:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/03/2011, 13:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/11/2010, 08:48

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/05/2010, 12:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2010, 12:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2010, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

20/01/2009, 17:07

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

20/01/2009, 17:06

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

20/01/2009, 14:06

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7 C27

13/10/2008, 11:31

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

13/10/2008, 11:31

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/10/2008, 11:31

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7-B 33

09/09/2008, 09:49

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

09/09/2008, 09:49

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/06/2008, 09:01

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 07

10/04/2008, 11:02

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

10/04/2008, 10:42

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZADOS

31/03/2008, 15:02

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

28/02/2008, 11:31

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

28/02/2008, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2007, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

08/10/2007, 13:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2007, 11:39

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - pfn

11/09/2007, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2007, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2007, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/09/2007, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

24/07/2007, 13:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/07/2007, 13:08

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/07/2007, 11:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2007, 17:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/05/2007, 17:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2007, 17:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/03/2007, 16:01

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/11/2006, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2006, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2006, 14:52

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/10/2006, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2006, 17:03

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

13/10/2006, 12:22

REMETIDOS CONTADORIA

14/09/2006, 10:40

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

13/09/2006, 10:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2006, 10:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2006, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2006, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

03/07/2006, 17:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2005, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2005, 15:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2004, 14:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2004, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição

11/11/2004, 12:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2003, 12:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2003, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2003, 11:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2003, 17:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2003, 16:10

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/07/2003, 16:26

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/06/2003, 09:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2003, 09:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2003, 12:53

INICIAL AUTUADA

03/06/2003, 09:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/05/2003, 15:43

Despacho

•26/04/2012, 13:37

Ato ordinatório

•18/11/2011, 18:47

Despacho

•08/06/2011, 17:19

Ato ordinatório

•14/03/2011, 15:47

Despacho

•20/05/2010, 00:48

Despacho

•20/01/2009, 17:06

Despacho

•20/01/2009, 17:05

Despacho

•20/01/2009, 17:05

Despacho

•20/01/2009, 17:04