Execução Fiscal 0037912-31.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 4.240,43

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO DF

CNPJ

Autor

ORLANDO LOPES DIAS

CPF

Reu

HORTEC AGROPECUARIA LTDA

CNPJ

Reu

DENYS HENRIQUE DE ANDRADE SANTIAGO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/DF 26962·CPF·Representa: Autor

BRUNO DA SILVA VASCONCELOS

CPF·Representa: Autor

SYLVIO MACHADO TOSTA JUNIOR

Representa: Réu

LARISSA FRIEDRICH REINERT BARBOSA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 22:44

Arquivado Definitivamente

23/11/2024, 12:33

Juntada de Certidão

23/11/2024, 12:20

Decorrido prazo de ORLANDO LOPES DIAS em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 01:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2024, 18:41

Juntada de certidão

02/02/2024, 17:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/02/2024, 09:49

Processo devolvido à Secretaria

30/01/2024, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 14:03

Conclusos para despacho

22/09/2023, 13:05

Processo Desarquivado

22/09/2023, 11:36

Juntada de pedido de desarquivamento

03/07/2023, 18:56

Arquivado Definitivamente

10/05/2023, 10:41

Juntada de certidão

10/05/2023, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 16:28

Todas as movimentações(87)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 22:44

Arquivado Definitivamente

23/11/2024, 12:33

Juntada de Certidão

23/11/2024, 12:20

Decorrido prazo de ORLANDO LOPES DIAS em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 01:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•30/01/2024, 14:03

Despacho

•05/05/2023, 16:28

14/02/2024, 18:41

Juntada de certidão

02/02/2024, 17:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/02/2024, 09:49

Processo devolvido à Secretaria

30/01/2024, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 14:03

Conclusos para despacho

22/09/2023, 13:05

Processo Desarquivado

22/09/2023, 11:36

Juntada de pedido de desarquivamento

03/07/2023, 18:56

Arquivado Definitivamente

10/05/2023, 10:41

Juntada de certidão

10/05/2023, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 16:28

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2023, 16:28

Conclusos para despacho

02/05/2023, 14:44

Juntada de manifestação

10/02/2023, 09:41

Decorrido prazo de ORLANDO LOPES DIAS em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 02:08

Decorrido prazo de DENYS HENRIQUE DE ANDRADE SANTIAGO em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 09:24

Decorrido prazo de HORTEC AGROPECUARIA LTDA em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

17/11/2022, 01:00

Publicado Intimação em 16/11/2022.

17/11/2022, 01:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/11/2022, 13:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/11/2022, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2022, 13:50

Juntada de certidão

14/11/2022, 13:40

Declarada decadência ou prescrição

10/11/2022, 19:22

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2022, 19:22

Conclusos para decisão

10/03/2022, 18:06

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO DF em 31/01/2022 23:59.

03/02/2022, 02:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2021, 17:56

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 17:56

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 17:55

Juntada de exceção de pré-executividade

09/11/2021, 17:53

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO DF em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 01:22

Decorrido prazo de HORTEC AGROPECUARIA LTDA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 06:01

Decorrido prazo de DENYS HENRIQUE DE ANDRADE SANTIAGO em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 06:01

Decorrido prazo de ORLANDO LOPES DIAS em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/08/2021.

19/08/2021, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

19/08/2021, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037912-31.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO DF e outros POLO PASSIVO: HORTEC AGROPECUARIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HORTEC AGROPECUARIA LTDA DENYS HENRIQUE DE ANDRADE SANTIAGO ORLANDO LOPES DIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

18/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037912-31.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO DF e outros POLO PASSIVO: HORTEC AGROPECUARIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HORTEC AGROPECUARIA LTDA DENYS HENRIQUE DE ANDRADE SANTIAGO ORLANDO LOPES DIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

18/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037912-31.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO DF e outros POLO PASSIVO: HORTEC AGROPECUARIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HORTEC AGROPECUARIA LTDA DENYS HENRIQUE DE ANDRADE SANTIAGO ORLANDO LOPES DIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

18/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 15:32

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 15:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/08/2021, 08:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/12/2020, 13:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/12/2020, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2020, 18:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

06/05/2020, 14:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/03/2020, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2020, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2020, 23:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/03/2020, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2020, 13:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/10/2019, 09:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/07/2019, 16:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2019, 16:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/05/2019, 14:34

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

20/02/2019, 09:21

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/01/2019, 14:16

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/09/2018, 16:54

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/09/2018, 16:54

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

23/01/2017, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/01/2017, 16:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/08/2016, 09:07

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

14/09/2015, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2015, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2015, 19:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

20/05/2014, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

20/05/2014, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/05/2014, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

03/07/2013, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

27/06/2013, 18:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/06/2013, 12:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/06/2013, 14:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2013, 14:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/05/2013, 15:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

31/10/2012, 17:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

31/10/2012, 17:34

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/08/2012, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2012, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2012, 12:37

PROCESSO DIGITALIZADO

03/08/2012, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2012, 11:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

01/08/2012, 14:53

Manifestação

•10/02/2023, 09:41

Sentença Tipo A

•10/11/2022, 19:22

Ato ordinatório

•24/11/2021, 17:55

Despacho

•26/03/2020, 13:37

Ato ordinatório

•11/07/2019, 16:34

Certidão

•23/01/2017, 16:42

Decisão

•23/01/2017, 16:41

Certidão

•16/08/2016, 09:07

Despacho

•14/09/2015, 13:22

Ato ordinatório

•31/05/2013, 14:35

Despacho

•16/08/2012, 14:47