Execução Fiscal 0041077-50.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2012

Valor da Causa

R$ 1.607,66

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 2ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS

Terceiro

HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BHERENS - HOB

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS

Terceiro

HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BHERENS - HOB

Terceiro

BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Terceiro

M.S.M. INDUSTRIAL LTDA.

Terceiro

VALTER CASIMIRO SILVEIRA

Terceiro

LEANDRO FRAUSINO REAL

Terceiro

ASSISTENTE LITISCONSORCIAL

Terceiro

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVAO

Terceiro

GUSTAVO ADOLFO ANDRADE DE SA

Terceiro

VALTERCASIMIRO SILVEIRA

Terceiro

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE

Terceiro

DNIT

Terceiro

GLEICELENE FREITAS DE SOUZA

Terceiro

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 20:50

Baixa Definitiva

24/08/2022, 20:50

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2022, 14:45

Juntada de manifestação

19/04/2022, 21:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2022, 11:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/08/2021.

19/08/2021, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

19/08/2021, 01:33

Juntada de petição intercorrente

18/08/2021, 17:33

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 15:40

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 15:40

Juntada de certidão de processo migrado

02/06/2021, 10:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/06/2021, 10:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

08/04/2019, 12:41

Todas as movimentações(50)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 20:50

Baixa Definitiva

24/08/2022, 20:50

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2022, 14:45

Juntada de manifestação

Documentos

Nenhum documento disponível

19/04/2022, 21:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2022, 11:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/08/2021.

19/08/2021, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

19/08/2021, 01:33

Juntada de petição intercorrente

18/08/2021, 17:33

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 15:40

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 15:40

Juntada de certidão de processo migrado

02/06/2021, 10:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/06/2021, 10:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

08/04/2019, 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/04/2019, 12:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

11/12/2014, 20:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/12/2014, 20:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2014, 15:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

23/10/2014, 09:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

20/03/2014, 14:27

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

20/03/2014, 14:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

13/03/2014, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2014, 18:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2014, 09:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

10/01/2014, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2014, 17:13

CARGA: RETIRADOS AGU

22/11/2013, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/11/2013, 09:07

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/08/2013, 11:16

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

27/08/2013, 11:16

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

14/06/2013, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2013, 19:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2013, 08:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/03/2013, 14:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2013, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2013, 15:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

19/02/2013, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

18/02/2013, 15:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

18/02/2013, 15:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/01/2013, 18:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/01/2013, 16:48

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/01/2013, 16:48

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

07/01/2013, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/01/2013, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2013, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2012, 17:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/08/2012, 09:26

INICIAL AUTUADA

13/08/2012, 09:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/08/2012, 13:25