Procedimento Comum Cível 0012340-47.2006.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSuspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 13.000,00

Órgão julgador

JuízoTitular da 5ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

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Partes do Processo

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO SEBRAE - SEBRAECOOP

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATA CHRISTIANA VIEIRA MAIA

OAB/MG 62840·CPF·Representa: Autor

ROSAURA ANDRADE

OAB/MG 98076·CPF·Representa: Autor

MARIA BERNADETH DIAS VIEIRA

CPF·Representa: Autor

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Réu

LUCIANA TELES FILOGONIO ABREU

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2026, 13:51

Juntada de Petição

01/12/2025, 22:01

Juntada de Petição

01/12/2025, 22:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

27/11/2025, 01:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

19/11/2025, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64 - Ciência Tácita

17/11/2025, 23:59

Juntada de Petição

11/11/2025, 15:02

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 63

11/11/2025, 03:29

Juntada de Petição

10/11/2025, 17:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 63

10/11/2025, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 16:54

Ato ordinatório praticado

07/11/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 16:54

Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHCIV05 Número: 00123404720064013800/TRF

07/11/2025, 16:54

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV05F para MGBHCIV05F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

05/09/2025, 09:35

Todas as movimentações(75)

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2026, 13:51

Juntada de Petição

01/12/2025, 22:01

Juntada de Petição

01/12/2025, 22:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

27/11/2025, 01:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

19/11/2025, 01:25

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2025, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64 - Ciência Tácita

17/11/2025, 23:59

Juntada de Petição

11/11/2025, 15:02

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 63

11/11/2025, 03:29

Juntada de Petição

10/11/2025, 17:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 63

10/11/2025, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 16:54

Ato ordinatório praticado

07/11/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 16:54

Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHCIV05 Número: 00123404720064013800/TRF

07/11/2025, 16:54

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV05F para MGBHCIV05F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

05/09/2025, 09:35

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

07/04/2025, 19:24

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/08/2022, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SEBRAECOOP - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO SABRAE LTDA, FAZENDA NACIONAL, Advogado do(a) APELANTE: MARIA BERNADETH DIAS VIEIRA - MG72825. APELADO: SEBRAECOOP - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO SABRAE LTDA, FAZENDA NACIONAL,. O processo nº 0012340-47.2006.4.01.3800 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL NOVELY VILANOVA DA SILVA REIS, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 13/09/2021 Horário: 14:00 Local: SALA VIRTUAL MICROSOFT TEAMS Pedidos de Sustentação Oral: encaminhar para [email protected], até às 17h do último dia útil que antecede a data da Sessão de Julgamento, informando numero do processo, nome do Relator, nome/OAB e e-mail do advogado. Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 17 de agosto de 2021. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário:

18/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Petição inicial

19/04/2020, 01:02

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 21/200

02/05/2007, 17:06

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

12/04/2007, 18:24

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

12/04/2007, 18:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2007, 14:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. AFONSO PENA 1 500, FONE: 32478131

15/03/2007, 08:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2007, 15:28

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

08/03/2007, 15:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2007, 16:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/02/2007, 11:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

23/02/2007, 13:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/02/2007, 13:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/02/2007, 10:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/02/2007, 15:23

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

15/02/2007, 15:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2007, 18:32

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

17/01/2007, 15:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2007, 18:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV.AFONSO PENA 1 500

30/11/2006, 08:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2006, 15:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2006, 16:40

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

17/11/2006, 16:40

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/11/2006, 13:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

31/10/2006, 13:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

27/10/2006, 13:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

26/10/2006, 18:31

Embargos de Declaração Não Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

26/10/2006, 18:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

26/10/2006, 15:22

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

25/10/2006, 17:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

18/10/2006, 12:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

16/10/2006, 10:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

11/10/2006, 18:38

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

11/10/2006, 18:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

28/08/2006, 18:44

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

21/08/2006, 15:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2006, 16:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA ARAGUARI, 1705/305

08/08/2006, 13:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/08/2006, 12:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

08/08/2006, 12:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

25/07/2006, 17:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2006, 17:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2006, 15:29

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

24/07/2006, 15:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2006, 10:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - AV. AFONSO PENA 1 500

01/06/2006, 07:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2006, 17:22

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO

18/05/2006, 10:29

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/05/2006, 08:46

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/05/2006, 15:28

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

28/04/2006, 16:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

20/04/2006, 14:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

18/04/2006, 14:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/04/2006, 14:19

Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

18/04/2006, 14:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

17/04/2006, 13:33

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/04/2006, 11:28

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/04/2006, 11:25