Apelação / Remessa Necessária 0007719-33.2011.4.01.9199 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuição sobre Açúcar e ÁlcoolContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 22

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JOSE HENRIQUE CARNEIRO DA CUNHA NETO

Terceiro

CONSTRUTORA E INCORPORADORA CARNEIRO DA CUNHA NOBREGA LTDA CONAN

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

CANDIDA ROSA DE SOUZA PEREIRA

OAB/PE 5292·Representa: Réu

Partes do Processo(35)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JOSE HENRIQUE CARNEIRO DA CUNHA NETO

Terceiro

CONSTRUTORA E INCORPORADORA CARNEIRO DA CUNHA NOBREGA LTDA CONAN

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE PRAINHA - PA

Terceiro

JOSE HENRIQUE CARNEIRO DA CUNHA NETO

Reu

CONSTRUTORA E INCORPORADORA CARNEIRO DA CUNHA NOBREGA LTDA CONAN

Reu

JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE PRAINHA - PA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (Outros motivos) para Juízo de origem

18/11/2021, 15:58

Juntada de certidão

18/11/2021, 15:58

Juntada de Informação

12/11/2021, 12:00

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

12/11/2021, 12:00

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:14

Decorrido prazo de CANDIDA ROSA DE SOUZA PEREIRA em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 00:12

Publicado Intimação em 23/09/2021.

23/09/2021, 00:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/09/2021, 13:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/09/2021, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2021, 13:52

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0160-64 (APELANTE) e provido

21/09/2021, 08:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/09/2021, 18:08

Juntada de certidão de julgamento

14/09/2021, 18:01

Classe Processual alterada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

14/09/2021, 17:53

Todas as movimentações(59)

Remetidos os Autos (Outros motivos) para Juízo de origem

18/11/2021, 15:58

Juntada de certidão

18/11/2021, 15:58

Juntada de Informação

12/11/2021, 12:00

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

12/11/2021, 12:00

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/11/2021 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•20/09/2021, 20:31

10/11/2021, 00:14

Decorrido prazo de CANDIDA ROSA DE SOUZA PEREIRA em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 00:12

Publicado Intimação em 23/09/2021.

23/09/2021, 00:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/09/2021, 13:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/09/2021, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2021, 13:52

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0160-64 (APELANTE) e provido

21/09/2021, 08:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/09/2021, 18:08

Juntada de certidão de julgamento

14/09/2021, 18:01

Classe Processual alterada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

14/09/2021, 17:53

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA CARNEIRO DA CUNHA NOBREGA LTDA CONAN em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 00:36

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE CARNEIRO DA CUNHA NETO em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

19/08/2021, 00:07

Publicado Intimação de pauta em 19/08/2021.

19/08/2021, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL,. RECORRIDO: CONSTRUTORA E INCORPORADORA CARNEIRO DA CUNHA NOBREGA LTDA CONAN, JOSE HENRIQUE CARNEIRO DA CUNHA NETO, Advogado do(a) RECORRIDO: CANDIDA ROSA DE SOUZA PEREIRA - PE05292. O processo nº 0007719-33.2011.4.01.9199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS EDUARDO MOREIRA ALVES, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 13/09/2021 Horário: 14:00 Local: SALA VIRTUAL MICROSOFT TEAMS Pedidos de Sustentação Oral: encaminhar para [email protected], até às 17h do último dia útil que antecede a data da Sessão de Julgamento, informando numero do processo, nome do Relator, nome/OAB e e-mail do advogado. Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 17 de agosto de 2021. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: JUIZO

18/08/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/08/2021, 15:47

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 11:58

Incluído em pauta para 13/09/2021 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.

17/08/2021, 11:57

Conclusos para decisão

10/08/2021, 15:50

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 10/12/2020 23:59.

15/12/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

04/10/2020, 00:55

Expedição de Outros documentos.

04/10/2020, 00:55

Juntada de Petição (outras)

04/10/2020, 00:55

Juntada de Petição (outras)

04/10/2020, 00:55

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

24/04/2020, 17:42

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

24/04/2020, 17:42

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

24/04/2020, 17:41

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

24/04/2020, 17:40

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

20/04/2020, 01:14

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

24/04/2018, 13:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

24/04/2018, 13:15

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

16/04/2018, 17:33

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

16/04/2018, 14:58

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

16/06/2017, 10:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

16/06/2017, 10:33

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

14/06/2017, 09:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-5/I

12/06/2017, 11:51

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

09/06/2017, 17:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

09/06/2017, 17:17

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201400961 para DIRETOR(A) DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE PRAINHA

20/10/2014, 15:09

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201400710 para DIRETOR(A) DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE PRAINHA

14/08/2014, 19:28

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201301314 para DIRETOR(A) DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE PRAINHA/PA

13/09/2013, 17:17

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 01/08/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 01/07/2011 - PAGS. 110/156

01/08/2011, 00:00

BAIXA EM DILIGÊNCIA A - PARA ORIGEM

18/07/2011, 20:09

DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - BAIXA DOS AUTOS À PRIMEIRA INSTÂNCIA, A FIM DE QUE AS PARTES SEJAM INTIMADAS DA SENTENÇA DE FLS. 140-144.. (DE MERO EXPEDIENTE)

12/07/2011, 13:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 25/D

07/07/2011, 19:12

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

07/07/2011, 17:42

RETIRADO DE PAUTA - por indicação da Relatora

01/07/2011, 09:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 24/06/2011 - PÁGINAS 479/502

27/06/2011, 09:13

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 01/07/2011

21/06/2011, 11:06

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

03/03/2011, 16:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

03/03/2011, 16:02

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

03/03/2011, 09:53

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

02/03/2011, 18:15