Execução Fiscal 0000464-16.2012.4.01.3823 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2012

Valor da Causa

R$ 26.677,52

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

POSTO DE COMBUSTIVEL LIDER VICOSA - EIRELI - EPP

Terceiro

POSTO DE COMBUSTIVEL LIDER VICOSA - EIRELI - EPP

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 09:55

Baixa Definitiva

01/09/2022, 09:55

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2022, 05:10

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2022, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 18:26

Conclusos para despacho

05/07/2022, 10:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:52

Decorrido prazo de POSTO DE COMBUSTIVEL LIDER VICOSA - EIRELI - EPP em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:01

Juntada de manifestação

23/08/2021, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

19/08/2021, 01:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/08/2021.

19/08/2021, 01:38

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 15:53

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 15:53

Juntada de certidão de processo migrado

17/08/2021, 15:52

Juntada de volume

17/08/2021, 15:52

Todas as movimentações(117)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 09:55

Baixa Definitiva

01/09/2022, 09:55

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2022, 05:10

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2022, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•05/07/2022, 18:26

05/07/2022, 18:26

Conclusos para despacho

05/07/2022, 10:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:52

Decorrido prazo de POSTO DE COMBUSTIVEL LIDER VICOSA - EIRELI - EPP em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:01

Juntada de manifestação

23/08/2021, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

19/08/2021, 01:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/08/2021.

19/08/2021, 01:38

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 15:53

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 15:53

Juntada de certidão de processo migrado

17/08/2021, 15:52

Juntada de volume

17/08/2021, 15:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/02/2021, 09:04

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

10/03/2017, 11:14

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA - REUNIÃO COM AS EXECUÇÕES FISCAIS N. 1134-20.2013.4.01.3823 E N. 1734-36.2016.4.01.3823.

31/01/2017, 09:09

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - TRASLADO DE CÓPIA DO DESPACHO DE FL. 75 DO PROCESSO N. 1134-20.2013.4.01.3823 E TRASLADO DE CÓPIA DO DESPACHO DE FL. 53 DO PROCESSO N. 1734-36.2016.4.01.3823, PARA ESTES AUTOS.

31/01/2017, 09:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

04/03/2016, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/02/2016, 09:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2016, 09:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2016, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2016, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2016, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/01/2016, 15:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2016, 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2015, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2015, 13:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2015, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2015, 13:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/11/2015, 12:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2015, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/09/2015, 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2015, 10:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/08/2015, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/2015, 11:59

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA - REUNIÃO COM A EXECUÇÃO FISCAL N. 1747-06.2014.4.01.3823.

19/08/2015, 11:58

REUNIAO DE PROCESSOS: SEPARACAO CUMPRIDA - SEPARADO DO PROCESSO N. 387-07.2012.4.01.3823.

19/08/2015, 11:45

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - TRASLADO DE CÓPIA DO DESPACHO DE FL. 76 DO PROCESSO N. 387-07.2012.4.01.3823, PARA ESTES AUTOS.

19/08/2015, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2015, 09:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/08/2015, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2015, 16:23

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - REUNIÃO JUNTO À EXECUÇÃO FISCAL N. 387-07.2012.4.01.3823.

08/07/2015, 09:08

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - TRASLADO DE CÓPIA DA DECISÃO DE FLS. 70/71 DO PROCESSO N. 387-07.2012.4.01.3823, PARA ESTES AUTOS.

08/07/2015, 09:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2015, 13:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2015, 13:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2015, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2015, 09:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/05/2015, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2015, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Exqte

07/04/2015, 08:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2015, 08:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/03/2015, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2015, 09:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2015, 08:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2015, 08:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2015, 17:21

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - (2ª) ATA NEGATIVA DE 2º LEILÃO

24/02/2015, 11:55

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - ATA NEGATIVA DE 1º LEILÃO

10/02/2015, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDITAL DE LEILÃO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO (E-DJF1) DO DIA 20/01/2015

20/01/2015, 06:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/01/2015, 08:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - EDITAL DE LEILÃO

16/01/2015, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - EDITAL DE LEILÃO

16/01/2015, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/01/2015, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - EDITAL DE LEILÃO

08/01/2015, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2014, 09:51

CARGA: RETIRADOS LEILOEIRO

17/12/2014, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA LEILOEIRO

18/11/2014, 10:30

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

09/10/2014, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2014, 11:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2014, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2014, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

16/09/2014, 17:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/09/2014, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/09/2014, 14:45

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

13/08/2014, 08:00

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL DA SRA. THAÍS COSTA BASTOS, REFERENTE À ACEITAÇÃO PARA ATUAR COMO LEILOEIRA NOS PRESENTES AUTOS.

13/08/2014, 08:00

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - : INTIMAR A SRA. THAÍS COSTA BASTOS, PARA INFORMAR SE ACEITA O ENCARGO PARA ATUAR COMO LEILOEIRA NOS PRESENTES AUTOS.

12/08/2014, 14:54

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

12/08/2014, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/2014, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2014, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2014, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2014, 16:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2014, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2014, 13:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2014, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/05/2014, 18:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2014, 13:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/02/2014, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2014, 16:28

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/02/2014, 17:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/12/2013, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/12/2013, 16:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

28/11/2013, 18:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2013, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2013, 12:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

23/09/2013, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Procuração.

23/09/2013, 11:02

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/09/2013, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2013, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2013, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - União.

11/09/2013, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2013, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN.

11/06/2013, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2013, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2013, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2013, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/04/2013, 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2013, 10:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2013, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2012, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2012, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2012, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2012, 19:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/12/2012, 19:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/12/2012, 11:37