Embargos à Execução Fiscal 0004944-34.2006.4.01.3504 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2006

Valor da Causa

R$ 20.478,38

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 23 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO FAUSTO MENDANHA GONZAGA 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 23

Partes do Processo

UTILPLAST INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

KARINE APARECIDA DE OLIVEIRA DIAS ESLAR

CPF·Representa: Autor

DANIELA LEAO COIMBRA

CPF·Representa: Autor

JOSE LUIZ MATTHES

OAB/SP 76544·CPF·Representa: Autor

BRASIL DO PINHAL PEREIRA SALOMAO

OAB/SP 21348·CPF·Representa: Autor

KLAUS EDUARDO RODRIGUES MARQUES

OAB/GO 29917·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(126)

UTILPLAST INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UTILPLAST INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:19

Decorrido prazo de UTILPLAST INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 01:18

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2022, 10:05

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2022, 19:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2022, 19:23

Juntada de Certidão

18/08/2022, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 19:23

Conclusos para despacho

28/02/2022, 09:02

Juntada de cumprimento de sentença

19/01/2022, 10:02

Juntada de petição intercorrente

11/12/2021, 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2021, 13:15

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 13:15

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2021, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 18:58

Todas as movimentações(106)

Decorrido prazo de UTILPLAST INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:19

Decorrido prazo de UTILPLAST INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 01:18

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2022, 10:05

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Decisão

•14/02/2023, 15:29

Petição intercorrente

•18/10/2022, 16:40

18/08/2022, 19:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2022, 19:23

Juntada de Certidão

18/08/2022, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 19:23

Conclusos para despacho

28/02/2022, 09:02

Juntada de cumprimento de sentença

19/01/2022, 10:02

Juntada de petição intercorrente

11/12/2021, 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2021, 13:15

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 13:15

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2021, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 18:58

Conclusos para despacho

22/11/2021, 14:54

Juntada de certidão

22/11/2021, 14:53

Recebidos os autos

21/10/2021, 16:28

Juntada de petição inicial

21/10/2021, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UTILPLAST INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME, Advogado do(a) APELANTE: BRASIL DO PINHAL PEREIRA SALOMAO - SP21348-A. APELADO: FAZENDA NACIONAL,. O processo nº 0004944-34.2006.4.01.3504 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL NOVELY VILANOVA DA SILVA REIS, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 13/09/2021 Horário: 14:00 Local: SALA VIRTUAL MICROSOFT TEAMS Pedidos de Sustentação Oral: encaminhar para [email protected], até às 17h do último dia útil que antecede a data da Sessão de Julgamento, informando numero do processo, nome do Relator, nome/OAB e e-mail do advogado. Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 17 de agosto de 2021. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário:

18/08/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

19/12/2019, 03:39

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

19/12/2019, 03:39

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - CONFORME DETERMINAÇÃO DE FL. 170.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

24/09/2019, 07:05

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - CONFORME DETERMINAÇÃO DE FL. 170.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

24/09/2019, 07:05

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019. (DEPENDENTE DO PROCESSO 2006.35.04.004943-6).

24/09/2019, 07:05

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019. (DEPENDENTE DO PROCESSO 2006.35.04.004943-6).

24/09/2019, 07:05

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

24/09/2019, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

24/09/2019, 07:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - CONFORME DETERMINAÇÃO DE FL. 170.

27/08/2010, 17:21

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - CONFORME DETERMINAÇÃO DE FL. 170.

27/08/2010, 17:21

REMESSA ORDENADA: TRF

20/08/2010, 11:02

REMESSA ORDENADA: TRF

20/08/2010, 11:02

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

20/08/2010, 11:02

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

20/08/2010, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2010, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2010, 11:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SR. JOVERCINO

06/08/2010, 10:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SR. JOVERCINO

06/08/2010, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2010, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2010, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2010, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2010, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2010, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2010, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

22/06/2010, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

22/06/2010, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

03/03/2010, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

03/03/2010, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/02/2010, 09:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/02/2010, 09:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2010, 09:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2010, 09:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/01/2010, 09:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/01/2010, 09:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/01/2010, 09:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/01/2010, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

15/01/2010, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

15/01/2010, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

13/01/2010, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

13/01/2010, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

02/12/2009, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

02/12/2009, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2009, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2009, 10:25

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

16/11/2009, 19:21

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

16/11/2009, 19:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/03/2009, 11:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/03/2009, 11:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 DE 08/08/08

26/08/2008, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 DE 08/08/08

26/08/2008, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/08/2008, 18:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/08/2008, 18:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO - REPUBLICAR DESPACHO DE FL. 131 DOS EMBARGOS

11/06/2008, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO - REPUBLICAR DESPACHO DE FL. 131 DOS EMBARGOS

11/06/2008, 10:20

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - PEÇAS DE FLS. 15/17 DA EX FISCAL Nº 2006.4943-6

11/06/2008, 10:19

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - PEÇAS DE FLS. 15/17 DA EX FISCAL Nº 2006.4943-6

11/06/2008, 10:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM INSPEÇÃO - ... POR ISSO, DETERMINO AS SEGUINTES DILIGENCIAS: ... APOS, REPUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FL. 131.

12/05/2008, 12:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM INSPEÇÃO - ... POR ISSO, DETERMINO AS SEGUINTES DILIGENCIAS: ... APOS, REPUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FL. 131.

12/05/2008, 12:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/02/2008, 11:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/02/2008, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ/GO Nº 15.048 - CIRCULOU EM 24/07/07

21/08/2007, 18:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ/GO Nº 15.048 - CIRCULOU EM 24/07/07

21/08/2007, 18:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/07/2007, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/07/2007, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/06/2007, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/06/2007, 13:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2007, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2007, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2007, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2007, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2007, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2007, 14:27

CARGA: RETIRADOS INSS

07/02/2007, 11:33

CARGA: RETIRADOS INSS

07/02/2007, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

20/10/2006, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

20/10/2006, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2006, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2006, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2006, 14:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2006, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2006, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2006, 11:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/06/2006, 10:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/06/2006, 10:31

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

26/06/2006, 15:19

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

26/06/2006, 15:19

Despacho

•18/08/2022, 19:23

Cumprimento de Sentença

•19/01/2022, 10:02

Cumprimento de Sentença

•19/01/2022, 10:02

Despacho

•22/11/2021, 18:58

Acórdão

•15/09/2021, 10:47