Execução Fiscal 0077049-13.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.871,01

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

JOAO RONALDO SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 21:55

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

30/08/2023, 15:49

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/03/2023, 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2023, 08:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 08:36

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 08:36

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/03/2023, 08:35

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 19:10

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 19:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

29/03/2022, 10:32

Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais

29/03/2022, 10:25

Juntado(a) - Parecer e/ou Cálculos judiciais

29/03/2022, 10:25

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/02/2022, 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2022, 11:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 11:54

Todas as movimentações(105)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 21:55

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

30/08/2023, 15:49

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/03/2023, 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2023, 08:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

Documentos

OUTROS

•04/04/2022, 19:10

TEXTO DIGITADO

•28/01/2022, 20:15

03/03/2023, 08:36

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 08:36

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/03/2023, 08:35

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 19:10

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 19:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

29/03/2022, 10:32

Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais

29/03/2022, 10:25

Juntado(a) - Parecer e/ou Cálculos judiciais

29/03/2022, 10:25

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/02/2022, 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2022, 11:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 11:54

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/01/2022, 20:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/01/2022, 20:15

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

09/12/2021, 11:23

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/11/2021, 10:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO RONALDO SANTOS em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PRESIDENTE CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:16

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/09/2021, 11:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 08:15

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

31/08/2021, 20:20

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 20:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

31/08/2021, 16:33

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/08/2021, 13:53

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/08/2021.

19/08/2021, 01:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

19/08/2021, 01:40

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/08/2021.

19/08/2021, 01:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

19/08/2021, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0077049-13.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: PRESIDENTE CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: JOAO RONALDO SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO RONALDO SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 17 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

18/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0077049-13.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: PRESIDENTE CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: JOAO RONALDO SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PRESIDENTE CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 17 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

18/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 16:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 16:02

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

17/08/2021, 16:02

Juntado(a) - Petição Inicial

30/07/2021, 23:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/03/2021, 16:42

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

11/09/2019, 15:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2019, 16:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2019, 17:40

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - REMESSA À 24ª VARA

30/07/2019, 10:12

Audiência de naturalização designada - CONCILIACAO NAO REALIZADA - PARA REGULARIZAÇÃO DE FASE E REMESSA À VARA DE ORIGEM - PETIÇÃO EXQTE INFORMA ACORDO ADMINISTRATIVO (PARCELAMENTO DO DÉBITO) E REQUER A SUSPENSÃO DO FEITO

30/07/2019, 10:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EXQTE

30/07/2019, 10:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO 1007 DEVOLVIDO CUMPRIDO

28/01/2019, 15:50

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

24/01/2019, 14:57

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - AUTOS RECEBIDOS CEJUC

24/01/2019, 14:56

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

22/01/2019, 15:37

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AO CENTRO JUDICIÁRIO CONCILIAÇÃO

22/01/2019, 15:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2019, 15:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

22/01/2019, 14:10

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/01/2019, 13:52

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/01/2019, 13:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2019, 12:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2019, 12:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2018, 15:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR DIANA DAMASCENA SANTOS.

17/12/2018, 14:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/12/2018, 16:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2018, 16:44

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - PROMOÇÃO PARA O JUIZO DA VARA DE ORIGEM PARA ANALISE DE PETIÇÃO

12/12/2018, 16:52

Audiência de naturalização designada - CONCILIACAO NAO REALIZADA - PARA REGULARIZAÇÃO DE FASE E PROMOÇÃO AO JUÍZO DA VARA DE ORIGEM TENDO EM VISTA PETIÇÃO DO EXECUTADO (FLS. 43-53). CASO ENTENDA PERTINENTE, GENTILEZA REENVIAR AUTOS A ESTE CENTRO JUDICIÁRIO DE CONCILIAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 20/02/2019 ÀS 15H40MIN

12/12/2018, 16:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº1007

11/12/2018, 10:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

06/12/2018, 10:42

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - CRC

04/12/2018, 16:10

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - AUTOS RECEBIDOS CEJUC

04/12/2018, 16:00

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

03/12/2018, 18:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/12/2018, 18:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/12/2018, 17:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2018, 08:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2018, 14:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

27/03/2018, 14:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2018, 16:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2018, 16:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR LIDIANE DOS SANTOS,AUTORIZADO

19/03/2018, 10:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2018, 10:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/02/2018, 13:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2017, 08:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2017, 17:15

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

06/02/2017, 16:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2017, 09:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/01/2017, 19:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/12/2016, 10:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/12/2016, 11:23

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

06/12/2016, 11:14

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/06/2016, 09:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2016, 08:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2016, 16:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/03/2016, 07:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/03/2016, 11:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2015, 10:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2015, 12:07

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

05/03/2015, 16:53

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/03/2015, 16:53

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

19/02/2015, 12:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/02/2015, 15:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/01/2015, 10:31

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/11/2014, 17:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/11/2014, 17:09

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

06/11/2014, 17:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2014, 17:08

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

20/10/2014, 16:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2014, 16:54

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/10/2014, 14:56

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

16/10/2014, 14:56

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/10/2014, 13:47

OUTROS

•31/08/2021, 20:20