Embargos à Execução Fiscal 0000078-22.2007.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Embargos à Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal MIGUEL ÂNGELO DE ALVARENGA LOPES)2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 23 3° Grau · TRF6 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

PAULO HENRIQUE ALVES SALVIANO

CPF

Autor

CCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLEIDE JANE NETTO PIRES

OAB/MG 47824·CPF·Representa: Autor

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV02T para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 14:06

Baixa Definitiva

02/07/2025, 14:48

Despacho

26/06/2025, 13:28

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2025, 12:55

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de MGUBI02S para MGUBI03F)

09/05/2025, 15:46

Decisão interlocutória - documento anexado ao processo 00027262419974013803/MG

24/03/2025, 21:42

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2025, 14:44

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/03/2025, 17:44

Recebidos os autos

18/03/2025, 08:30

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

18/03/2025, 08:30

Juntado(a) - Informação

18/03/2025, 08:30

Juntado(a) - Certidão

18/03/2025, 08:20

Juntado(a) - Certidão

02/07/2024, 17:36

Juntado(a) - Informação

02/07/2024, 17:36

Juntado(a) - Termo de autuação

02/07/2024, 17:28

Todas as movimentações(93)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV02T para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 14:06

Baixa Definitiva

02/07/2025, 14:48

Despacho

26/06/2025, 13:28

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2025, 12:55

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de MGUBI02S para MGUBI03F)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 21:42

09/05/2025, 15:46

Decisão interlocutória - documento anexado ao processo 00027262419974013803/MG

24/03/2025, 21:42

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2025, 14:44

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/03/2025, 17:44

Recebidos os autos

18/03/2025, 08:30

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

18/03/2025, 08:30

Juntado(a) - Informação

18/03/2025, 08:30

Juntado(a) - Certidão

18/03/2025, 08:20

Juntado(a) - Certidão

02/07/2024, 17:36

Juntado(a) - Informação

02/07/2024, 17:36

Juntado(a) - Termo de autuação

02/07/2024, 17:28

Juntado(a) - Certidão

02/07/2024, 10:52

Juntado(a) - Manifestação

13/06/2024, 07:15

Juntado(a) - Intimação

11/06/2024, 14:21

Juntado(a) - Decisão

07/06/2024, 16:13

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

25/08/2023, 17:56

Juntado(a) - Intimação

29/06/2022, 11:00

Juntado(a) - Agravo interno

27/06/2022, 15:14

Juntado(a) - Certidão

20/06/2022, 15:31

Juntado(a) - Certidão

26/05/2022, 17:35

Juntado(a) - Intimação

26/05/2022, 17:35

Juntado(a) - Decisão

26/05/2022, 17:35

Juntado(a) - Contrarrazões

15/11/2021, 12:55

Juntado(a) - Outras peças

15/11/2021, 12:50

Juntado(a) - Intimação

19/10/2021, 19:02

Juntado(a) - Recurso especial

19/10/2021, 16:59

Juntado(a) - Habilitação em processo

19/10/2021, 16:39

Juntado(a) - Embargos de declaração

13/10/2021, 12:13

Juntado(a) - Certidão

28/09/2021, 14:07

Juntado(a) - Intimação

24/09/2021, 17:38

Juntado(a) - Intimação

24/09/2021, 17:38

Juntado(a) - Intimação

24/09/2021, 10:23

Juntado(a) - Acórdão

15/09/2021, 10:47

Juntado(a) - Certidão de julgamento

14/09/2021, 18:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, Advogado do(a) APELANTE: GUSTAVO DE CASTRO SILVA ATAIDE - MG80688-A. APELADO: FAZENDA NACIONAL,. O processo nº 0000078-22.2007.4.01.3803 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL NOVELY VILANOVA DA SILVA REIS, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 13/09/2021 Horário: 14:00 Local: SALA VIRTUAL MICROSOFT TEAMS Pedidos de Sustentação Oral: encaminhar para [email protected], até às 17h do último dia útil que antecede a data da Sessão de Julgamento, informando numero do processo, nome do Relator, nome/OAB e e-mail do advogado. Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 17 de agosto de 2021. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário:

18/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Intimação de pauta

17/08/2021, 16:03

Juntado(a) - Intimação de pauta

17/08/2021, 11:58

Juntado(a) - Petição inicial

30/03/2020, 08:10

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

08/01/2020, 17:56

Juntado(a) - 00000782220074013803_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

24/11/2019, 21:33

Juntado(a) - 00000782220074013803_V001_001

24/11/2019, 21:17

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF 1A REG. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013, 07:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013(DEPENDENTE: 199738030026891)

25/10/2013, 07:00

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF 1A REG

14/02/2012, 15:08

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

14/02/2012, 15:07

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

12/12/2011, 16:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2011, 18:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/08/2011, 12:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

20/06/2011, 09:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

07/06/2011, 13:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - PUBLICAR DECISÃO FLS. 185

02/06/2011, 15:26

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/06/2011, 15:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2011, 15:29

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

30/05/2011, 13:21

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA - PARA CERTIFICAR PAGAMENTO DE PORTE DE REMESSA

25/05/2011, 09:29

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

25/05/2011, 09:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

01/04/2011, 18:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

24/03/2011, 14:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - PUBLICAR SENTENÇA FLS. 157/161

10/03/2011, 14:08

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA REGISTRADA NO CVD.

10/02/2011, 16:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

07/02/2011, 17:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA

19/07/2010, 16:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2010, 12:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - INT A EMBARGADA PARA ESPECIFICAR PROVAS

21/05/2010, 17:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

29/09/2009, 12:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

10/07/2009, 14:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AOS EMBARGANTES SOBRE A JUNTADA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO

08/05/2009, 16:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2008, 15:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2008, 13:22

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO SUBSTITUINDO INSS PELA FAZENDA NACIONAL INTIME-SE O EMBARGADO PROVIDENCIAR JUNTADA DA COPIA PROCESSO ADMINISTRATIVO

17/04/2008, 16:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2008, 16:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO EXEQ

01/04/2008, 14:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

11/03/2008, 11:36

Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICADA - EMBARGANTE REQUER PROVAS DOCUMENTAL, TESTEMUNHAL E PERICIAL CONTÁBIL

23/10/2007, 14:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

17/08/2007, 11:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

09/08/2007, 13:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMEM-SE AS PARTES, PRIMEIRO O (S) AUTOR (ES) PARA QUE ESPECIFIQUEM OUTRAS PROVAS QUE PRETENDAM PRODUZIR

30/05/2007, 15:45

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - EMBARGADO

30/05/2007, 14:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

21/05/2007, 12:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

18/04/2007, 17:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/03/2007, 17:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/03/2007, 14:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/01/2007, 13:20

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

19/01/2007, 16:50

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

17/01/2007, 18:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2007, 13:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

12/01/2007, 17:32

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/01/2007, 17:39

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

09/01/2007, 12:59