Execução Fiscal 0022497-84.2003.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2003

Valor da Causa

R$ 59.423,41

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AMG EDITORA GRAFICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

LEONARDO GONCALVES ESTEVES

CPF

Reu

GERALDO MAGELA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THALES POUBEL CATTA PRETA LEAL

OAB/MG 80500·CPF·Representa: Réu

WILSON DOS SANTOS FILHO

OAB/MG 81511·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 22:47

Baixa Definitiva

26/08/2022, 22:47

Juntada de Certidão

10/11/2021, 12:31

Decorrido prazo de AMG EDITORA GRAFICA LTDA - ME em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:35

Decorrido prazo de LEONARDO GONCALVES ESTEVES em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:24

Decorrido prazo de GERALDO MAGELA COSTA em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:23

Juntada de manifestação

06/09/2021, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

19/08/2021, 01:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/08/2021.

19/08/2021, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

19/08/2021, 01:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/08/2021.

19/08/2021, 01:41

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 16:14

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 16:14

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 16:14

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 16:14

Todas as movimentações(175)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 22:47

Baixa Definitiva

26/08/2022, 22:47

Juntada de Certidão

10/11/2021, 12:31

Decorrido prazo de AMG EDITORA GRAFICA LTDA - ME em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:35

Decorrido prazo de LEONARDO GONCALVES ESTEVES em 01/10/2021 23:59.

Documentos

Nenhum documento disponível

02/10/2021, 01:24

Decorrido prazo de GERALDO MAGELA COSTA em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:23

Juntada de manifestação

06/09/2021, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

19/08/2021, 01:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/08/2021.

19/08/2021, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

19/08/2021, 01:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/08/2021.

19/08/2021, 01:41

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 16:14

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 16:14

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 16:14

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 16:14

Juntada de certidão de processo migrado

17/08/2021, 16:12

MIGRACAO PJe ORDENADA - PFN

21/06/2021, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2019, 14:38

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/08/2019, 14:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/05/2019, 12:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2019, 12:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2018, 09:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA

29/06/2018, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2018, 14:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2018, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/06/2018, 11:24

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

08/06/2018, 10:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/01/2018, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2018, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2017, 08:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

22/09/2017, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2017, 14:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2017, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2017, 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2017, 14:56

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/08/2017, 09:36

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

17/08/2017, 13:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2017, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2017, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

25/01/2017, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/12/2016, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/12/2016, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/11/2016, 11:04

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/11/2016, 10:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/07/2016, 09:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2016, 09:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2016, 07:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

11/03/2016, 18:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2016, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2016, 18:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/03/2016, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2016, 11:24

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

25/02/2016, 12:41

CONCLUSOS PARA SENTENCA

06/10/2015, 08:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

05/10/2015, 09:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2015, 09:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/09/2015, 18:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2015, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2015, 17:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2015, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2015, 15:53

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

25/02/2010, 16:10

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

14/01/2010, 13:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/01/2010, 13:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/01/2010, 13:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

06/10/2008, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA PFN POR COTA

06/10/2008, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2008, 15:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN

19/09/2008, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/2008, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2008, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2008, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

08/08/2008, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da pfn

03/06/2008, 14:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2008, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2008, 16:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/04/2008, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

04/03/2008, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

04/03/2008, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

29/02/2008, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

27/02/2008, 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/02/2008, 12:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2008, 12:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/11/2007, 12:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/11/2007, 12:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/11/2007, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2007, 18:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RET P/ MARCELLA VIDIGAL LEMOS DUARTE OABMG 11404E - TEL: 2102-9400

22/08/2007, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

21/08/2007, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

21/08/2007, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

17/08/2007, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

16/08/2007, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/08/2007, 16:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2007, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2007, 17:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2007, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/03/2007, 16:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2007, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2006, 14:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/12/2006, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/11/2006, 17:40

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/11/2006, 17:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/11/2006, 16:35

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/10/2006, 14:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/10/2006, 18:43

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/10/2006, 18:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2006, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2006, 18:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET PFN

29/09/2006, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2006, 17:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2006, 17:49

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/09/2006, 17:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/09/2006, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2006, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2006, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - cotas pfn

07/08/2006, 15:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2006, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2006, 13:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/06/2006, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2006, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2006, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2006, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/01/2006, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

19/01/2006, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/11/2005, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/10/2005, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/10/2005, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/10/2005, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/10/2005, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2005, 16:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/09/2005, 18:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/09/2005, 18:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/08/2005, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - cotas da PFN

01/08/2005, 18:58

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO BUSCA E APREENSAO

01/08/2005, 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2005, 18:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET PFN

27/05/2005, 18:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2005, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/05/2005, 18:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/05/2005, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2005, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2005, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - cotas da pfn

11/04/2005, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2005, 16:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET FN

18/03/2005, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2005, 14:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - a pedido exqte - 1 ano

31/03/2004, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2004, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2004, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/02/2004, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da PFN

26/01/2004, 12:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2003, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/11/2003, 14:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/11/2003, 14:28

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

07/10/2003, 12:55

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

07/10/2003, 12:55

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

01/10/2003, 17:04

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

23/09/2003, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/2003, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2003, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/08/2003, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2003, 10:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2003, 17:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/07/2003, 17:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NAO CUMPRIDO

14/07/2003, 17:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/05/2003, 15:25

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/05/2003, 13:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/05/2003, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2003, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2003, 13:44

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

06/05/2003, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2003, 16:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/04/2003, 12:39

INICIAL AUTUADA

24/04/2003, 12:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/04/2003, 11:43