Apelação / Remessa Necessária 1000256-49.2019.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta
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Dano Ambiental
DIREITO AMBIENTAL
Apelação / Remessa Necessária
TRF1
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
06/12/2023
Valor da Causa
R$ 7.587.451,00
Órgão julgador
Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS
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2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 15
Partes do Processo
JOSE FRANCISCO ALVES
CPF
230.***.***-72
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Autor
JOSE PEREIRA DOS SANTOS
CPF
929.***.***-53
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Autor
ADEMAR MIGUEL DE MELO
CPF
900.***.***-87
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Autor
LENALDO DO PRADO ANDRADE
CPF
588.***.***-68
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Autor
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
CNPJ
03.***.***.0030-47
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Autor
Advogados / Representantes
LANEREUTON THEODORO MOREIRA E OUTROS(AS)
OAB/MT 9667
·
CPF
918.***.***-34
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·
Representa: Autor
THIAGO SILVEIRA
OAB/MT 12963
·
Representa: Autor
EDUARDO HARGESHEIMER CUBITZA
Representa: Autor
LANEREUTON THEODORO MOREIRA E OUTROS(AS)
OAB/MT 9667
·
CPF
918.***.***-34
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·
Representa: Réu
THIAGO SILVEIRA
OAB/MT 12963
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (51)
Ver todos os representantes (6)
Partes do Processo
(51)
JOSE FRANCISCO ALVES
CPF
230.***.***-72
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Autor
JOSE PEREIRA DOS SANTOS
CPF
929.***.***-53
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Autor
ADEMAR MIGUEL DE MELO
CPF
900.***.***-87
Mostrar
Autor
LENALDO DO PRADO ANDRADE
CPF
588.***.***-68
Mostrar
Autor
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
CNPJ
03.***.***.0030-47
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Autor
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
CNPJ
26.***.***.0001-02
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Autor
PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL
Autor
PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL
Autor
SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS
Terceiro
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS
Terceiro
IBAMA
Terceiro
PRESIDENTE DO IBAMA
Terceiro
LEANDRO CAMERA DOS REIS
Terceiro
DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)
Terceiro
COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF
Terceiro
PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS
Terceiro
SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA
Terceiro
SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA
Terceiro
DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL
Terceiro
DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO
Terceiro
SUPERINTENDENTE
Terceiro
DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT
Terceiro
COORDENADOR DA COADM
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA
Terceiro
SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA
Terceiro
HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT
Terceiro
EVANDRO CARLOS SELVA
Terceiro
TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA
Terceiro
TECNICO AMBIENTAL
Terceiro
GERENTE REGIONAL EM SINOP
Terceiro
SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT
Terceiro
SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA
Terceiro
ANALISTA AMBIENTAL
Terceiro
SUPERINTENDENTE DO IBAMA
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT
Terceiro
COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS
Terceiro
GERENTE
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA
Terceiro
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
CNPJ
03.***.***.0030-47
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Reu
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
CNPJ
26.***.***.0001-02
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Reu
JOSE FRANCISCO ALVES
CPF
230.***.***-72
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Reu
JOSE PEREIRA DOS SANTOS
CPF
929.***.***-53
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Reu
ADEMAR MIGUEL DE MELO
CPF
900.***.***-87
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Reu
LENALDO DO PRADO ANDRADE
CPF
588.***.***-68
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Reu
PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL
Reu
PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL
Reu
LAERCIO SERENINE JUNIOR
CPF
046.***.***-64
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OUTROS_PARTICIPANTES
JULIANO CORREA DA LUZ
CPF
002.***.***-40
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OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
(6)
LANEREUTON THEODORO MOREIRA E OUTROS(AS)
OAB/MT 9667
·
CPF
918.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Autor
THIAGO SILVEIRA
OAB/MT 12963
·
Representa: Autor
EDUARDO HARGESHEIMER CUBITZA
Representa: Autor
LANEREUTON THEODORO MOREIRA E OUTROS(AS)
OAB/MT 9667
·
CPF
918.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Réu
THIAGO SILVEIRA
OAB/MT 12963
·
Representa: Réu
EDUARDO HARGESHEIMER CUBITZA
Representa: Réu
Movimentações
Recebidos os autos
06/12/2023, 16:31
Recebido pelo Distribuidor
06/12/2023, 16:31
Juntada de Certidão
06/12/2023, 16:31
Distribuído por sorteio
06/12/2023, 16:31
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•
19/09/2023, 10:05
SENTENÇA TIPO A
•
24/07/2023, 17:20
DECISÃO
•
22/05/2023, 16:13
DESPACHO
•
11/04/2023, 19:10
ATO ORDINATÓRIO
•
27/10/2022, 10:04
ATO ORDINATÓRIO
•
29/06/2022, 12:39
DECISÃO
•
01/04/2022, 17:38
ATO ORDINATÓRIO
•
11/01/2022, 15:26
ATO ORDINATÓRIO
•
08/07/2021, 17:36
DECISÃO
•
03/02/2021, 15:59
ATO ORDINATÓRIO
•
22/08/2020, 19:20
ATO ORDINATÓRIO
•
08/11/2019, 19:16
DESPACHO
•
07/02/2019, 15:08