Execução Fiscal 0008200-28.2006.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2006

Valor da Causa

R$ 781,65

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

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Central de Ajuda

DROGAVAL LTDA

CNPJ

Reu

MARCONE JOSE DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 13:31

Baixa Definitiva

02/09/2022, 13:31

Arquivado Definitivamente

12/04/2022, 12:24

Juntada de Certidão

11/04/2022, 15:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 03:37

Juntada de petição intercorrente

23/12/2021, 00:45

Juntada de petição intercorrente

23/12/2021, 00:30

Juntada de petição intercorrente

23/12/2021, 00:28

Juntada de Certidão

16/12/2021, 19:53

Processo devolvido à Secretaria

13/12/2021, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2021, 14:18

Juntada de Certidão

13/12/2021, 14:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/12/2021, 14:18

Conclusos para julgamento

13/12/2021, 13:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:55

Todas as movimentações(159)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 13:31

Baixa Definitiva

02/09/2022, 13:31

Arquivado Definitivamente

12/04/2022, 12:24

Juntada de Certidão

11/04/2022, 15:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 03/03/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•13/12/2021, 14:18

Ato ordinatório

•26/10/2021, 15:59

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

04/03/2022, 03:37

Juntada de petição intercorrente

23/12/2021, 00:45

Juntada de petição intercorrente

23/12/2021, 00:30

Juntada de petição intercorrente

23/12/2021, 00:28

Juntada de Certidão

16/12/2021, 19:53

Processo devolvido à Secretaria

13/12/2021, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2021, 14:18

Juntada de Certidão

13/12/2021, 14:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/12/2021, 14:18

Conclusos para julgamento

13/12/2021, 13:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:55

Juntada de petição intercorrente

03/11/2021, 22:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2021, 16:02

Juntada de Certidão

26/10/2021, 15:59

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2021, 15:59

Decorrido prazo de DROGAVAL LTDA em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:17

Decorrido prazo de MARCONE JOSE DE SOUZA em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:17

Juntada de petição intercorrente

20/08/2021, 07:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/08/2021.

19/08/2021, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

19/08/2021, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008200-28.2006.4.01.3813. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: DROGAVAL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCONE JOSE DE SOUZA DROGAVAL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 17 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

18/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008200-28.2006.4.01.3813. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: DROGAVAL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCONE JOSE DE SOUZA DROGAVAL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 17 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

18/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 16:35

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 16:35

Juntada de certidão de processo migrado

17/08/2021, 16:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/08/2021, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO PJE

07/07/2021, 18:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/07/2021, 18:15

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

09/10/2014, 18:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/09/2013, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2013, 17:09

CARGA: RETIRADOS AGU - PGF

09/08/2013, 09:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2013, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2013, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2013, 11:34

CARGA: RETIRADOS PGF

07/06/2013, 09:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2013, 13:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

18/04/2013, 18:42

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/03/2013, 13:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E DEPÓSITO N. 55/2013

26/02/2013, 18:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/01/2013, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2013, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2012, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2012, 18:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2012, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2012, 16:24

CARGA: RETIRADOS PGF

21/09/2012, 13:23

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/09/2012, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2012, 14:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/08/2012, 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/08/2012, 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2012, 18:25

CARGA: RETIRADOS PGF

27/07/2012, 10:31

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

25/07/2012, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/05/2012, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2012, 14:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REF. AO DIA 04/05/2012

02/05/2012, 13:25

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/04/2012, 13:14

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/03/2012, 18:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2012, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2012, 18:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/01/2012, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2011, 15:59

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA REF. AO DIA 09/12/2011

07/12/2011, 19:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

29/11/2011, 16:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2011, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/08/2011, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2011, 17:33

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA REF. AO DIA 27/05/2011

26/05/2011, 17:52

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/05/2011, 13:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2011, 22:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCURSO IN ALBIS REF. AO PRAZO DETERMINADO NO EDITAL DE FL. 51, SEM QUE EXECUTADO MARCONE JOSÉ DE SOUZA ATENDESSE À SUA CITAÇÃO.

22/03/2011, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

18/03/2011, 16:34

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

11/02/2011, 12:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

09/02/2011, 15:33

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/02/2011, 15:33

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

09/02/2011, 15:33

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

09/02/2011, 15:32

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/01/2011, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...EXPEÇA-SE EDITAL, COM PRAZO DE 30 DIAS, PARA CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA...

16/11/2010, 08:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2010, 19:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/09/2010, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2010, 18:11

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA PARA A PGF/GVS.

26/08/2010, 14:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2010, 12:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/07/2010, 09:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/07/2010, 06:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INCLUA-SE O COOBRIGADO MARCONE JOSÉ DE SOUZA, CPF 512.921.226-68, NO PÓLO PASSIVO DA PRESENTE AÇÃO, RETIFICANDO-O. APÓS, CITE(M)-SE...

04/06/2010, 10:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2010, 18:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/05/2010, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2010, 16:28

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA PARA A PGF/GVS REFERENTE AO DIA 26/02/2010.

25/03/2010, 17:32

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA PGF.

25/03/2010, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESPOSTA BACENJUD.

24/03/2010, 18:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/03/2010, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - ....REQUISITE-SE, POR MEIO DO SISTEMA BACEN-JUD, O BLOQUEIO DE VALORES PORVENTURA EXISTENTES NA(S) CONTA(S) DO(S) EXECUTADO(S), SUFICIENTE(S) PARA GARANTIR A PRESENTE EXECUÇÃO....

10/02/2010, 08:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/02/2010, 08:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/12/2009, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2009, 08:16

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA PARA A PGF/GVS REFERENTE AO DIA 04/12/2009.

03/12/2009, 17:47

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA PGF

27/11/2009, 17:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À EXEQUENTE PELO PRAZO DE 10 DIAS.

26/11/2009, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2009, 15:13

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA PARA A PGF/GV.

15/10/2009, 16:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA GERAL FEDERAL

09/09/2009, 07:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ...ABRO VISTA DESTES AUTOS À PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO.

02/09/2009, 11:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU O PRAZO DO EDITAL DE CITAÇÃO DE FL. 27 SEM A MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO: DROGAVAL LTDA, CNPJ: 20.622.296/0001-90.

14/08/2009, 14:31

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO (E-DJF1) DO DIA 30/06/2009.

30/06/2009, 07:11

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

25/06/2009, 07:01

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

25/06/2009, 07:01

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

25/06/2009, 07:01

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/06/2009, 06:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...EXPEÇA-SE EDITAL, COM PRAZO DE 30 DIAS...

28/05/2009, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2009, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2009, 16:01

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA PARA A PGF.

15/05/2009, 11:01

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INMETRO

05/05/2009, 16:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2009, 16:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/04/2009, 18:56

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/04/2009, 14:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO/ ARRESTO DROGAVAL LTDA

17/04/2009, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, PAGAR A DÍVIDA...OU GARANTIR A EXECUÇÃO...

17/04/2009, 16:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2009, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/03/2009, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2009, 15:38

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA PARA PGF

16/03/2009, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROCURADORIA GERAL DA UNIÃO

09/02/2009, 14:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO AUTOR.

09/10/2007, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/09/2007, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS DIA 14/09/2007.

14/09/2007, 17:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA: AO INMETRO

29/08/2007, 11:07

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CARGA: AO INMETRO

29/08/2007, 10:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2007, 09:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2007, 16:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/06/2007, 18:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/04/2007, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/04/2007, 10:23

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

13/04/2007, 09:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2007, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2007, 11:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/11/2006, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

26/10/2006, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

24/10/2006, 11:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2006, 14:28

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

09/08/2006, 17:52

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/08/2006, 13:43

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

02/08/2006, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/07/2006, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2006, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2006, 12:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/06/2006, 15:33

INICIAL AUTUADA

06/06/2006, 15:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/06/2006, 09:25