Execução Fiscal 0014387-69.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 69.486,56

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EDELSON BESERRA DE RESENDE

CPF

Reu

DK PECAS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 12:36

Arquivado Definitivamente

22/01/2024, 15:05

Juntada de Certidão

22/01/2024, 14:28

Processo devolvido à Secretaria

21/11/2023, 19:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/11/2023, 19:28

Conclusos para julgamento

16/11/2023, 14:16

Processo Desarquivado

16/11/2023, 14:15

Juntada de manifestação

31/08/2023, 01:16

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 13:05

Arquivado Provisoramente

15/02/2022, 13:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 01:23

Decorrido prazo de EDELSON BESERRA DE RESENDE em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 06:02

Decorrido prazo de DK PECAS E SERVICOS LTDA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/08/2021.

19/08/2021, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

19/08/2021, 01:45

Todas as movimentações(111)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 12:36

Arquivado Definitivamente

22/01/2024, 15:05

Juntada de Certidão

22/01/2024, 14:28

Processo devolvido à Secretaria

21/11/2023, 19:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•21/11/2023, 19:28

Despacho

•15/02/2022, 13:05

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

21/11/2023, 19:28

Conclusos para julgamento

16/11/2023, 14:16

Processo Desarquivado

16/11/2023, 14:15

Juntada de manifestação

31/08/2023, 01:16

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 13:05

Arquivado Provisoramente

15/02/2022, 13:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 01:23

Decorrido prazo de EDELSON BESERRA DE RESENDE em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 06:02

Decorrido prazo de DK PECAS E SERVICOS LTDA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/08/2021.

19/08/2021, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

19/08/2021, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014387-69.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDELSON BESERRA DE RESENDE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DK PECAS E SERVICOS LTDA EDELSON BESERRA DE RESENDE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

18/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014387-69.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDELSON BESERRA DE RESENDE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DK PECAS E SERVICOS LTDA EDELSON BESERRA DE RESENDE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

18/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 17:09

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 17:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/07/2021, 09:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/07/2017, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2017, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2017, 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/06/2017, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/06/2017, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2017, 12:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/05/2017, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2017, 11:31

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

31/08/2016, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/08/2016, 17:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/08/2016, 20:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

26/08/2015, 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

26/08/2015, 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

26/08/2015, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/08/2015, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2015, 11:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2015, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2015, 18:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2015, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2015, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2015, 09:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/05/2015, 09:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2015, 09:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2015, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2015, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2015, 13:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2015, 19:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/10/2013, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2013, 14:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2013, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2013, 11:33

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

27/08/2012, 13:34

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

11/07/2012, 15:28

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/03/2012, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/03/2012, 17:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/03/2012, 16:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2011, 16:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/08/2011, 12:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/08/2011, 12:49

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/07/2011, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2011, 10:24

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - Encaminhado por equívoco à SECAJ

07/07/2011, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/06/2010, 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2010, 12:10

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

28/05/2010, 13:30

REMETIDOS CONTADORIA

25/11/2009, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2009, 17:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN - 18ª VARA

16/10/2009, 14:10

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

10/06/2009, 13:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2009, 18:53

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/08/2008, 13:22

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/08/2008, 13:22

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - LOT 4-16

16/04/2008, 14:19

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

29/02/2008, 15:10

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

29/02/2008, 15:10

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

28/02/2008, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2008, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2008, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

10/09/2007, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

26/07/2007, 10:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

12/07/2007, 15:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

10/07/2007, 14:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA DO MANDADO

10/07/2007, 14:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/04/2007, 16:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2007, 16:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/04/2007, 14:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/03/2007, 17:40

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/11/2006, 15:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2006, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2006, 08:08

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

01/11/2006, 14:37

REMETIDOS CONTADORIA - CONTADORIA

16/10/2006, 12:07

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

10/10/2006, 10:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2006, 10:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2006, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/07/2006, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

17/07/2006, 17:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2005, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2005, 16:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2004, 17:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2004, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2004, 13:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2003, 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2003, 09:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2002, 16:20

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/10/2002, 15:00

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/08/2002, 12:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2002, 12:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2002, 16:00

INICIAL AUTUADA

19/08/2002, 16:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/07/2002, 18:14

Despacho

•06/07/2017, 15:09

Certidão

•31/08/2016, 17:37

Decisão

•31/08/2016, 17:36

Certidão

•29/08/2016, 20:11

Despacho

•04/08/2015, 16:24

Despacho

•06/05/2015, 13:32

Certidão

•14/03/2012, 17:37

Decisão

•14/03/2012, 17:16

Certidão

•05/03/2012, 16:35

Ato ordinatório

•09/06/2009, 18:53

Despacho

•04/08/2008, 13:21

Despacho

•04/08/2008, 13:20

Despacho

•04/08/2008, 13:20