Execução Fiscal 0005489-09.2013.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Taxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2013

Valor da Causa

R$ 6.022,57

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(55)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

AUTO POSTO REBOUCAS & MENDONCA LTDA - ME

CNPJ

Reu

ANNE FIGUEIREDO REBOUCAS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/02/2025, 13:36

Juntada de informação

10/02/2025, 13:36

Juntada de certidão de trânsito em julgado

10/02/2025, 13:33

Decorrido prazo de AUTO POSTO REBOUCAS & MENDONCA LTDA - ME em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:36

Decorrido prazo de ANNE FIGUEIREDO REBOUCAS em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:26

Publicado Sentença Tipo B em 28/11/2024.

28/11/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

28/11/2024, 00:05

Processo devolvido à Secretaria

26/11/2024, 22:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/11/2024, 22:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/11/2024, 22:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2024, 22:07

Juntada de Certidão

26/11/2024, 22:07

Declarada decadência ou prescrição

26/11/2024, 22:07

Conclusos para julgamento

11/10/2024, 11:29

Todas as movimentações(136)

Arquivado Definitivamente

10/02/2025, 13:36

Juntada de informação

10/02/2025, 13:36

Juntada de certidão de trânsito em julgado

10/02/2025, 13:33

Decorrido prazo de AUTO POSTO REBOUCAS & MENDONCA LTDA - ME em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:36

Decorrido prazo de ANNE FIGUEIREDO REBOUCAS em 19/12/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•26/11/2024, 22:07

Ato ordinatório

•04/09/2024, 14:37

20/12/2024, 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:26

Publicado Sentença Tipo B em 28/11/2024.

28/11/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

28/11/2024, 00:05

Processo devolvido à Secretaria

26/11/2024, 22:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/11/2024, 22:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/11/2024, 22:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2024, 22:07

Juntada de Certidão

26/11/2024, 22:07

Declarada decadência ou prescrição

26/11/2024, 22:07

Conclusos para julgamento

11/10/2024, 11:29

Juntada de petição intercorrente

13/09/2024, 07:45

Juntada de Certidão

04/09/2024, 14:37

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2024, 14:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/09/2024, 13:05

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/03/2022, 15:47

Juntada de certidão

16/03/2022, 15:40

Decorrido prazo de ANNE FIGUEIREDO REBOUCAS em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:24

Decorrido prazo de AUTO POSTO REBOUCAS & MENDONCA LTDA - ME em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/08/2021.

19/08/2021, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

19/08/2021, 01:45

Juntada de petição intercorrente

18/08/2021, 17:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005489-09.2013.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: AUTO POSTO REBOUCAS & MENDONCA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AUTO POSTO REBOUCAS & MENDONCA LTDA - ME ANNE FIGUEIREDO REBOUCAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 17 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

18/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005489-09.2013.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: AUTO POSTO REBOUCAS & MENDONCA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AUTO POSTO REBOUCAS & MENDONCA LTDA - ME ANNE FIGUEIREDO REBOUCAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 17 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

18/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 17:17

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 17:17

Juntada de certidão de processo migrado

17/08/2021, 17:02

Juntada de volume

17/08/2021, 17:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/08/2021, 11:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/07/2018, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PGF Nº 7572/18

23/05/2018, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2018, 14:51

CARGA: RETIRADOS PGF

11/05/2018, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/05/2018, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2018, 10:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2018, 15:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2018, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO PGF Nº 2018001489 FL. 96

15/02/2018, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2018, 10:49

CARGA: RETIRADOS PGF

02/02/2018, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

29/01/2018, 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2018, 12:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2017, 15:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2017, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 201718040

31/10/2017, 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2017, 16:59

CARGA: RETIRADOS PGF - VISTA A PGF

20/10/2017, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/10/2017, 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2017, 09:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONHEÇO, MAS NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO...

27/09/2017, 10:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2017, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PGF Nº 9948/17

05/07/2017, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2017, 16:20

CARGA: RETIRADOS PGF

09/06/2017, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/06/2017, 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2017, 09:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) SUSPENDO O CURSO DA EXECUÇÃO ATÉ MANIFESTAÇÃO OBJETIVA DO EXEQUENTE OU PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

26/04/2017, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2017, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 2606

17/02/2017, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2017, 16:37

CARGA: RETIRADOS PGF

10/02/2017, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

08/02/2017, 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 22384

15/12/2016, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2016, 17:26

CARGA: RETIRADOS PGF

09/12/2016, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA A PGF - IBAMA

09/12/2016, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2016, 09:56

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - AGUARDA RENAJUD

28/09/2016, 16:10

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

29/07/2016, 09:04

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO Nº 113/2016

30/05/2016, 10:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/04/2016, 15:29

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/03/2016, 14:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/02/2016, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2016, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/12/2015, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2015, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 15505

08/10/2015, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2015, 16:34

CARGA: RETIRADOS PGF

02/10/2015, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

28/09/2015, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 201514799

28/09/2015, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2015, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2015, 16:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2015, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 9768

13/07/2015, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2015, 17:18

CARGA: RETIRADOS PGF

03/07/2015, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

26/06/2015, 14:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

26/06/2015, 14:38

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDJF1 Nº67 EM 13/4/2015

13/05/2015, 11:36

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

08/04/2015, 13:03

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

07/04/2015, 13:52

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/02/2015, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2015, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2015, 11:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2015, 11:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

31/10/2014, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETIÇÃO AGU Nº 19266/14

31/10/2014, 08:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO AGU Nº 18804/14

31/10/2014, 08:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 18795/14

31/10/2014, 08:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2014, 09:56

CARGA: RETIRADOS PGF

17/10/2014, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

14/10/2014, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 18022/14

13/10/2014, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2014, 13:46

CARGA: RETIRADOS PGF

26/09/2014, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

24/09/2014, 13:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO PENHORA, AVALIAÇÃO/ARRESTO Nº 267/2014

24/09/2014, 13:25

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/09/2014, 15:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/08/2014, 09:59

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO N. 267/2014

06/08/2014, 10:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/07/2014, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2014, 10:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2014, 15:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2014, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 7593

19/05/2014, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2014, 17:13

CARGA: RETIRADOS PGF

02/05/2014, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

07/04/2014, 10:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO PENHORA, AVALIAÇÃO/ARRESTO Nº 82/2014

07/04/2014, 10:47

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/03/2014, 10:20

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/02/2014, 16:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO POR AR FRUSTRADA - NUMERO INESISTENTE

09/01/2014, 15:00

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

09/01/2014, 15:00

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/11/2013, 13:31

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/10/2013, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2013, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite-se/intime-se pelo correio, mandado ou edital...

23/10/2013, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2013, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2013, 16:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/09/2013, 16:56