Execução Fiscal 0000754-97.2017.4.01.3906 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 6.001,20

Órgão julgador

9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

JONAS NASCIMENTO LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

27/09/2022, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 13:51

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/06/2022, 13:51

Cancelada a movimentação processual

02/06/2022, 13:51

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2022, 13:51

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 02:02

Juntada de Certidão

05/03/2022, 21:04

Processo devolvido à Secretaria

05/03/2022, 21:04

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2022, 21:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2022, 21:03

Conclusos para despacho

14/12/2021, 13:59

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 05:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2021, 07:45

Decorrido prazo de JONAS NASCIMENTO LIMA em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 04:35

Publicado Citação em 19/08/2021.

19/08/2021, 00:52

Todas as movimentações(83)

Juntada de petição intercorrente

27/09/2022, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 13:51

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/06/2022, 13:51

Cancelada a movimentação processual

02/06/2022, 13:51

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Ato ordinatório

•13/02/2025, 16:29

Ato ordinatório

•13/02/2025, 16:29

02/06/2022, 13:51

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 02:02

Juntada de Certidão

05/03/2022, 21:04

Processo devolvido à Secretaria

05/03/2022, 21:04

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2022, 21:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2022, 21:03

Conclusos para despacho

14/12/2021, 13:59

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 05:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2021, 07:45

Decorrido prazo de JONAS NASCIMENTO LIMA em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 04:35

Publicado Citação em 19/08/2021.

19/08/2021, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 17:48

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0000754-97.2017.4.01.3906. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: JONAS NASCIMENTO LIMA. VALOR DA DÍVIDA: R$6.001,20 FINALIDADE: CITAR o executado, para pagar a quantia acima mencionada, no prazo de cinco (05) dias, acrescida das cominações legais, conforme certidão da dívida ativa acima mencionada, ou oferecer bens à penhora. E para que chegue ao conhecimento de todos, o presente instrumento será afixado no lugar de costume da sede do Juízo e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região. SEDE DO JUÍZO: Subseção Judiciária de Paragominas – Av. Portugal, nº03, QD 03, BL 05, Módulo II, Paragominas/PA, com expediente externo no horário de 09:00 às 18:00 horas Expedido nesta cidade de Paragominas/PA, (data da assinatura eletrônica) (assinado digitalmente) PAULO CESAR MOY ANAISSE Juiz (a) Federal ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- AFIXADO NO QUADRO DE AVISOS DO ÁTRIO DA SEDE DO JUÍZO EM ____/____/2021 ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO JUÍZO FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS _____________________________________________________________________________________________________________ EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ________________________________________________________________________________________________________________

18/08/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/08/2021, 17:17

Expedição de Edital.

17/08/2021, 17:17

Juntada de documentos diversos

07/06/2021, 14:36

Juntada de Certidão

30/04/2021, 20:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/04/2021, 12:10

Proferida decisão interlocutória

12/03/2021, 00:40

Conclusos para despacho

20/11/2020, 10:51

Decorrido prazo de JONAS NASCIMENTO LIMA em 19/11/2020 23:59:59.

20/11/2020, 06:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/10/2020.

30/10/2020, 23:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/10/2020, 15:03

Juntada de Petição intercorrente

02/10/2020, 17:26

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 21:15

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 21:15

Juntada de certidão de processo migrado

01/10/2020, 21:15

Juntada de volume

01/10/2020, 21:15

Juntada de capa

01/10/2020, 21:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/09/2020, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PERIÇÃO Nº9163

25/08/2020, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2020, 08:40

CARGA: RETIRADOS PGF

18/06/2020, 10:53

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/06/2020, 10:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2020, 10:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/11/2019, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

12/11/2019, 17:25

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA ENCAMINHADA POR SIREC

10/10/2019, 13:44

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/09/2019, 16:31

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/08/2019, 12:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/07/2019, 09:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/03/2019, 09:08

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/03/2019, 17:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/02/2019, 12:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/02/2019, 11:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2018, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO DE Nº 5244

06/09/2018, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2018, 11:31

CARGA: RETIRADOS PGF

08/08/2018, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

06/08/2018, 08:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/08/2018, 16:58

DILIGENCIA CUMPRIDA

01/08/2018, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO DE N° 3098

15/06/2018, 15:08

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTADA DA CP DE Nº 907/2018

01/06/2018, 14:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

01/06/2018, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2018, 08:37

CARGA: RETIRADOS PGF - 30 DIAS

20/04/2018, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

16/04/2018, 16:24

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA PRECATÓRIA ENCAMINHADA POR SIREC

06/03/2018, 15:36

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - C P 907/2018 - COMARCA DE IRITUIA/PA

15/02/2018, 14:18

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

19/12/2017, 10:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO EXTEMPORÂNEA: MINUTA ASSINADA PELO MM. JUIZ FEDERAL EM 16/11/2017

01/12/2017, 09:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2017, 08:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2017, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2017, 09:48

CARGA: RETIRADOS PGF - PRAZO: 15 DIAS

08/09/2017, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

08/09/2017, 08:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/09/2017, 08:22

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - NÃO PROCURADO

01/09/2017, 09:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PESQUISA AO SITE DOS CORREIOS JUNTADA

22/08/2017, 15:46

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA POR SIREC

12/07/2017, 10:29

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/07/2017, 12:26

CITACAO: ORDENADA

31/05/2017, 16:34

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/05/2017, 10:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/05/2017, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2017, 09:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2017, 09:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/04/2017, 17:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/04/2017, 17:41

Decisão

•08/07/2024, 15:25

Ato ordinatório

•29/09/2023, 11:06

Despacho

•17/03/2023, 16:44

Despacho

•02/06/2022, 13:51

Despacho

•05/03/2022, 21:03

Decisão

•12/03/2021, 00:40