Execução Fiscal 0003814-44.2018.4.01.3906 - TRF1 | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 348.873,61

Órgão julgador

9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(55)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

MADEIREIRA SENHOR DOS PASSOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

FABIO JUNIOR SILVA DA COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 01:33

Juntada de Certidão

05/09/2022, 15:46

Processo devolvido à Secretaria

05/09/2022, 15:46

Proferida decisão interlocutória

05/09/2022, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2022, 15:46

Conclusos para decisão

27/06/2022, 13:47

Juntada de documentos diversos

27/06/2022, 13:47

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2022, 10:11

Proferida decisão interlocutória

30/05/2022, 10:11

Juntada de certidão de decurso de prazo

19/05/2022, 19:50

Conclusos para despacho

04/02/2022, 14:27

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:43

Juntada de petição intercorrente

23/10/2021, 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2021, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2021, 00:10

Todas as movimentações(65)

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 01:33

Juntada de Certidão

05/09/2022, 15:46

Processo devolvido à Secretaria

05/09/2022, 15:46

Proferida decisão interlocutória

05/09/2022, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Outras peças

•02/12/2025, 09:49

Outras peças

•02/12/2025, 09:21

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

05/09/2022, 15:46

Conclusos para decisão

27/06/2022, 13:47

Juntada de documentos diversos

27/06/2022, 13:47

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2022, 10:11

Proferida decisão interlocutória

30/05/2022, 10:11

Juntada de certidão de decurso de prazo

19/05/2022, 19:50

Conclusos para despacho

04/02/2022, 14:27

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:43

Juntada de petição intercorrente

23/10/2021, 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2021, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2021, 00:10

Decorrido prazo de FABIO JUNIOR SILVA DA COSTA em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 04:35

Decorrido prazo de MADEIREIRA SENHOR DOS PASSOS LTDA - ME em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 04:35

Publicado Citação em 19/08/2021.

19/08/2021, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 17:48

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0003814-44.2018.4.01.3906. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: MADEIREIRA SENHOR DOS PASSOS LTDA - ME e outros. VALOR DA DÍVIDA: R$348,873.61 FINALIDADE: CITAR o executado, para pagar a quantia acima mencionada, no prazo de cinco (05) dias, acrescida das cominações legais, conforme certidão da dívida ativa acima mencionada, ou oferecer bens à penhora. E para que chegue ao conhecimento de todos, o presente instrumento será afixado no lugar de costume da sede do Juízo e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região. SEDE DO JUÍZO: Subseção Judiciária de Paragominas – Av. Portugal, nº03, QD 03, BL 05, Módulo II, Paragominas/PA, com expediente externo no horário de 09:00 às 18:00 horas Expedido nesta cidade de Paragominas/PA, (data da assinatura eletrônica) (assinado eletronicamente) PAULO CESAR MOY ANAISSE Juiz Federal Titular ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- AFIXADO NO QUADRO DE AVISOS DO ÁTRIO DA SEDE DO JUÍZO EM ____/____/2021 ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO JUÍZO FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS _____________________________________________________________________________________________________________ EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ________________________________________________________________________________________________________________

18/08/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/08/2021, 17:20

Expedição de Edital.

17/08/2021, 17:20

Juntada de documento comprobatório

16/05/2021, 12:43

Juntada de documento comprobatório

16/05/2021, 12:36

Mandado devolvido sem cumprimento

16/05/2021, 12:32

Juntada de diligência

16/05/2021, 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/05/2021, 13:06

Expedição de Mandado.

06/04/2021, 12:27

Proferida decisão interlocutória

20/02/2021, 00:58

Conclusos para decisão

07/12/2020, 09:37

Juntada de Petição intercorrente

29/10/2020, 09:56

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 12:42

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 12:42

Juntada de certidão de processo migrado

27/10/2020, 12:42

Juntada de volume

27/10/2020, 12:42

Juntada de capa

27/10/2020, 12:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/10/2020, 14:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/10/2020, 14:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/09/2020, 12:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2020, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2020, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA PETIÇÃO Nº9003

17/06/2020, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2020, 15:06

CARGA: RETIRADOS PGF

22/04/2020, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

07/04/2020, 11:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/04/2020, 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2020, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

13/12/2019, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/12/2019, 11:04

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

27/11/2019, 16:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ORDENADA EXPEDIÇÃO DE EDITAL

17/10/2019, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2019, 16:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/10/2019, 11:49

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

03/10/2019, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/09/2019, 16:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/06/2019, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETIÇÃO Nº 1742

13/05/2019, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2019, 17:08

CARGA: RETIRADOS PGF

22/03/2019, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

19/03/2019, 09:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/03/2019, 10:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2018, 09:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2018, 09:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/11/2018, 14:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/11/2018, 14:21

Despacho

•12/07/2024, 16:51

Decisão (anexo)

•10/07/2024, 17:26

Decisão

•01/03/2023, 13:45

Decisão

•05/09/2022, 15:46

Decisão

•30/05/2022, 10:11

Decisão

•20/02/2021, 00:58