Execução Fiscal 0033430-16.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2007

Valor da Causa

R$ 6.301,14

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

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PAI - PRODUTOS ALIMENTICIOS IDEAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/10/2023, 14:29

Juntada de Certidão

27/10/2023, 14:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:46

Decorrido prazo de PAI - PRODUTOS ALIMENTICIOS IDEAL LTDA em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:19

Publicado Sentença Tipo B em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2023

15/04/2023, 01:36

Processo devolvido à Secretaria

13/04/2023, 19:23

Declarada decadência ou prescrição

13/04/2023, 19:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/04/2023, 19:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/04/2023, 19:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2023, 19:23

Juntada de Certidão

13/04/2023, 19:23

Conclusos para julgamento

07/12/2022, 15:52

Juntada de petição intercorrente

28/02/2022, 16:23

Juntada de Certidão

23/02/2022, 01:43

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

27/10/2023, 14:29

Juntada de Certidão

27/10/2023, 14:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:46

Decorrido prazo de PAI - PRODUTOS ALIMENTICIOS IDEAL LTDA em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:19

Publicado Sentença Tipo B em 17/04/2023.

Documentos

Sentença Tipo B

•13/04/2023, 19:23

Sentença Tipo B

•13/04/2023, 19:23

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17/04/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2023

15/04/2023, 01:36

Processo devolvido à Secretaria

13/04/2023, 19:23

Declarada decadência ou prescrição

13/04/2023, 19:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/04/2023, 19:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/04/2023, 19:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2023, 19:23

Juntada de Certidão

13/04/2023, 19:23

Conclusos para julgamento

07/12/2022, 15:52

Juntada de petição intercorrente

28/02/2022, 16:23

Juntada de Certidão

23/02/2022, 01:43

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 01:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 01:43

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

23/02/2022, 01:43

Conclusos para julgamento

08/02/2022, 13:10

Juntada de petição intercorrente

05/04/2021, 11:43

Ato ordinatório praticado

30/03/2021, 19:11

Expedição de Comunicação via sistema.

30/03/2021, 19:11

Decorrido prazo de PAI - PRODUTOS ALIMENTICIOS IDEAL LTDA em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.

02/03/2021, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 16:32

Juntada de petição intercorrente

10/02/2021, 21:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033430-16.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: PAI - PRODUTOS ALIMENTICIOS IDEAL LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAI - PRODUTOS ALIMENTICIOS IDEAL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033430-16.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: PAI - PRODUTOS ALIMENTICIOS IDEAL LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAI - PRODUTOS ALIMENTICIOS IDEAL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 16:02

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 16:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/12/2020, 10:38

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

05/08/2014, 09:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/08/2014, 08:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

22/03/2013, 12:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/03/2013, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

18/06/2012, 18:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF

06/03/2012, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

01/03/2012, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 24.02.2012

29/02/2012, 12:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/02/2012, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

19/09/2011, 16:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF

20/06/2011, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

26/05/2011, 19:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/05/2011, 19:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

22/02/2011, 15:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

18/02/2011, 09:29

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

25/01/2011, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO EDITAL

19/10/2010, 12:14

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

07/10/2010, 11:13

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

04/10/2010, 15:59

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/03/2010, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2010, 21:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2010, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/09/2009, 14:55

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/09/2009, 14:55

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

20/07/2009, 10:22

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/05/2009, 11:29

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/05/2009, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/04/2009, 09:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2009, 09:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) SEM PETIÇÃO

31/03/2009, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

31/03/2009, 13:06

CARGA: RETIRADOS AGU

10/03/2009, 13:07

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/02/2009, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/02/2009, 16:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/01/2009, 16:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/11/2008, 16:14

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/10/2008, 15:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/08/2008, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/2008, 15:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2008, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/05/2008, 12:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2008, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2008, 13:00

CARGA: RETIRADOS AGU

08/04/2008, 11:31

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/04/2008, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/04/2008, 13:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/04/2008, 13:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/01/2008, 14:14

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/01/2008, 15:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/09/2007, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2007, 15:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2007, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2007, 16:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/09/2007, 13:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/09/2007, 11:48

Despacho

•23/02/2022, 01:43

Ato ordinatório

•30/03/2021, 19:11

Decisão

•29/02/2012, 11:59

Certidão

•29/02/2012, 00:00

Certidão

•24/02/2012, 00:27

Despacho

•18/03/2010, 21:30

Despacho

•21/09/2009, 14:54

Despacho

•21/09/2009, 14:54