Execução Fiscal 0013374-64.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 16.315,11

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RICARDO RODRIGUES DE CARVALHO

CPF

Reu

ARGUMENTO PROGRAMAS PARA TV LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ARGUMENTO PROGRAMAS PARA TV LTDA - ME em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 02:08

Decorrido prazo de RICARDO RODRIGUES DE CARVALHO em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 02:05

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2022, 11:36

Processo devolvido à Secretaria

07/07/2022, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 17:24

Conclusos para despacho

11/01/2022, 15:22

Cancelada a movimentação processual

11/01/2022, 15:21

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2022, 15:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 01:23

Decorrido prazo de ARGUMENTO PROGRAMAS PARA TV LTDA - ME em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:14

Juntada de manifestação

06/10/2021, 12:38

Decorrido prazo de RICARDO RODRIGUES DE CARVALHO em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 05:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/08/2021.

19/08/2021, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

19/08/2021, 01:48

Todas as movimentações(116)

Decorrido prazo de ARGUMENTO PROGRAMAS PARA TV LTDA - ME em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 02:08

Decorrido prazo de RICARDO RODRIGUES DE CARVALHO em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 02:05

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2022, 11:36

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•08/05/2025, 15:28

Despacho

•07/07/2022, 17:24

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

07/07/2022, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 17:24

Conclusos para despacho

11/01/2022, 15:22

Cancelada a movimentação processual

11/01/2022, 15:21

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2022, 15:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 01:23

Decorrido prazo de ARGUMENTO PROGRAMAS PARA TV LTDA - ME em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:14

Juntada de manifestação

06/10/2021, 12:38

Decorrido prazo de RICARDO RODRIGUES DE CARVALHO em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 05:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/08/2021.

19/08/2021, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

19/08/2021, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013374-64.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RICARDO RODRIGUES DE CARVALHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RICARDO RODRIGUES DE CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

18/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 17:28

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 17:28

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 17:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/08/2021, 19:22

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

18/05/2015, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/03/2015, 08:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2015, 08:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2015, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/01/2015, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/01/2015, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2015, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/08/2014, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2014, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2014, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2014, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/08/2014, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2014, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

11/12/2012, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/11/2012, 10:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/01/2012, 09:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/01/2012, 09:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2012, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

17/01/2012, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/01/2012, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2012, 11:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2011, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2011, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2011, 16:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2011, 14:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/04/2011, 10:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2011, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2011, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

24/01/2011, 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/01/2011, 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2011, 18:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2011, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2010, 16:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/10/2010, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/09/2010, 09:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/09/2010, 09:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

03/03/2010, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/03/2010, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2010, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2010, 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/06/2009, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2009, 17:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/06/2009, 11:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN - VISTA EXEQUENTE

24/03/2009, 13:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/02/2009, 13:52

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

17/02/2009, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/02/2009, 12:00

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

26/01/2009, 13:25

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 11 B 33

06/11/2008, 11:06

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

06/11/2008, 11:06

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/11/2008, 11:06

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 11

08/05/2008, 09:47

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

08/05/2008, 09:47

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - AG. RESPOSTA - MAIO 2008

18/04/2008, 09:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/11/2007, 15:53

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

06/11/2007, 15:53

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

11/06/2007, 10:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2007, 18:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2007, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/04/2007, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

26/03/2007, 10:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

09/03/2007, 08:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

06/02/2007, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2007, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2007, 15:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/07/2006, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/07/2006, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2006, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

19/07/2006, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

14/07/2006, 17:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2006, 11:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2006, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

07/04/2006, 17:04

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

07/04/2006, 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

20/01/2006, 17:26

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/11/2005, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2005, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2005, 14:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. PRAZO ATÉ SET-2005

30/03/2005, 09:24

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

30/03/2005, 09:23

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

25/10/2004, 08:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2004, 08:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2004, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

30/09/2004, 17:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA FAZENDA

03/06/2004, 15:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/05/2004, 08:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2004, 17:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/05/2004, 12:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/05/2004, 16:43

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/05/2004, 09:07

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/04/2004, 10:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2004, 10:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2004, 13:03

INICIAL AUTUADA

26/04/2004, 11:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/04/2004, 18:01

Despacho

•20/01/2015, 16:32

Despacho

•01/08/2014, 17:15

Despacho

•20/01/2012, 08:23

Despacho

•28/09/2011, 16:06

Despacho

•28/01/2011, 17:03

Ato ordinatório

•13/10/2010, 11:36

Despacho

•02/03/2010, 14:57

Ato ordinatório

•17/02/2009, 13:52

Despacho

•26/01/2009, 13:25

Despacho

•26/01/2009, 13:24

Despacho

•26/01/2009, 13:24

Despacho

•26/01/2009, 13:24

Despacho

•26/01/2009, 13:23

Todos os documentos(16)

Sentença Tipo B

•08/05/2025, 15:28

Despacho

•07/07/2022, 17:24

Despacho

•20/01/2015, 16:32

Despacho

•01/08/2014, 17:15

Despacho

•20/01/2012, 08:23

Despacho

•28/09/2011, 16:06

Despacho

•28/01/2011, 17:03

Ato ordinatório

•13/10/2010, 11:36

Despacho

•02/03/2010, 14:57

Ato ordinatório

•17/02/2009, 13:52

Despacho

•26/01/2009, 13:25

Despacho

•26/01/2009, 13:24

Despacho

•26/01/2009, 13:24

Despacho

•26/01/2009, 13:24

Despacho

•26/01/2009, 13:23

Despacho

•26/01/2009, 13:23