Execução Fiscal 0014195-20.1994.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(86)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIA ANGELA PERAIRA DE ABREU

Terceiro

UNIAO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

CENTRO DE ENSINO MINAS GERAIS S/C LTDA

Terceiro

MARIA ANGELA PERAIRA DE ABREU

Reu

CENTRO DE ENSINO MINAS GERAIS S/C LTDA

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 17:17

Arquivado Definitivamente

26/05/2024, 23:59

Juntada de Certidão

26/05/2024, 23:57

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO MINAS GERAIS S/C LTDA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:07

Decorrido prazo de MARIA ANGELA PERAIRA DE ABREU em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:07

Juntada de manifestação

19/09/2023, 15:24

Publicado Intimação em 18/09/2023.

18/09/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023

16/09/2023, 00:50

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2023, 13:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/09/2023, 11:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/09/2023, 11:52

Declarada decadência ou prescrição

12/09/2023, 19:28

Processo devolvido à Secretaria

12/09/2023, 19:27

Conclusos para julgamento

11/09/2023, 11:12

Todas as movimentações(140)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 17:17

Arquivado Definitivamente

26/05/2024, 23:59

Juntada de Certidão

26/05/2024, 23:57

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO MINAS GERAIS S/C LTDA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:07

Decorrido prazo de MARIA ANGELA PERAIRA DE ABREU em 09/10/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•12/09/2023, 19:27

Ato ordinatório

•03/02/2023, 23:04

10/10/2023, 00:07

Juntada de manifestação

19/09/2023, 15:24

Publicado Intimação em 18/09/2023.

18/09/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023

16/09/2023, 00:50

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2023, 13:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/09/2023, 11:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/09/2023, 11:52

Declarada decadência ou prescrição

12/09/2023, 19:28

Processo devolvido à Secretaria

12/09/2023, 19:27

Conclusos para julgamento

11/09/2023, 11:12

Juntada de manifestação

17/05/2023, 10:46

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2023, 09:08

Juntada de certidão

15/05/2023, 09:01

Juntada de petição intercorrente

08/02/2023, 07:54

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 23:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2023, 23:07

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 23:04

Decorrido prazo de MARIA ANGELA PERAIRA DE ABREU em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 06:00

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO MINAS GERAIS S/C LTDA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 05:59

Juntada de petição intercorrente

19/08/2021, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

19/08/2021, 01:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/08/2021.

19/08/2021, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014195-20.1994.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: MARIA ANGELA PERAIRA DE ABREU e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRO DE ENSINO MINAS GERAIS S/C LTDA MARIA ANGELA PERAIRA DE ABREU Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

18/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014195-20.1994.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: MARIA ANGELA PERAIRA DE ABREU e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRO DE ENSINO MINAS GERAIS S/C LTDA MARIA ANGELA PERAIRA DE ABREU Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

18/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 17:45

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 17:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/08/2021, 07:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/09/2015, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2015, 17:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2015, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/05/2014, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2014, 16:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/04/2014, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2014, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2014, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2014, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/08/2012, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2012, 18:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2012, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2012, 12:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2012, 12:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2012, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/11/2010, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2010, 14:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/05/2010, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2010, 10:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2010, 16:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

09/04/2010, 11:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

05/02/2010, 18:30

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

03/09/2009, 12:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

10/06/2009, 14:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2009, 15:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

12/11/2008, 12:26

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

12/11/2008, 12:25

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/11/2008, 18:42

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 6-B

24/06/2008, 13:36

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

24/06/2008, 13:36

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/06/2008, 12:31

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

12/06/2008, 12:31

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZADO

21/05/2008, 10:47

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - lote6

03/04/2008, 13:25

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

03/04/2008, 13:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

23/08/2007, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

17/08/2007, 14:49

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

16/08/2007, 10:02

REMETIDOS CONTADORIA - ATUALIAÇÃO P/ PGTO + CUSTAS

24/07/2007, 15:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

25/06/2007, 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CONTADOR

06/06/2007, 11:30

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

06/06/2007, 10:36

REMETIDOS CONTADORIA

10/05/2007, 13:18

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

04/05/2007, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2007, 13:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2007, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

24/01/2007, 09:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO

25/10/2006, 12:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2006, 12:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2006, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

13/10/2006, 17:10

CARGA: RETIRADOS INSS

24/04/2006, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2006, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2006, 15:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/09/2005, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/09/2005, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

22/07/2005, 14:38

CARGA: RETIRADOS INSS

13/07/2005, 10:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/2005, 10:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2005, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

29/06/2005, 18:48

CARGA: RETIRADOS INSS

08/06/2005, 11:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2005, 11:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2005, 13:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/10/2004, 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECBIDOS COM PETIÇÃO

14/10/2004, 16:04

CARGA: RETIRADOS INSS

24/09/2004, 09:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/2004, 09:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2004, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

06/09/2004, 17:47

CARGA: RETIRADOS INSS

09/01/2004, 11:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/01/2004, 11:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2004, 16:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

18/11/1999, 16:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PARA VISTA (FRANCISCO CHAGAS) - INSS

18/11/1999, 13:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

16/12/1997, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/1997, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/1997, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/1997, 12:25

CARGA: RETIRADOS INSS - FRANCISCO CHAGAS

02/12/1997, 14:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

06/10/1997, 16:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

03/09/1997, 13:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/06/1997, 18:15

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA

12/06/1997, 18:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

12/06/1997, 10:48

AGUARDANDO PARCELAMENTO DA DIVIDA

06/05/1997, 15:30

DESPACHO - AG.

02/05/1997, 17:48

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

30/04/1997, 16:07

REMETIDOS AO INSS

29/04/1997, 16:33

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

17/04/1997, 10:53

REMETIDOS AO CONTADOR

04/04/1997, 15:22

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

12/03/1997, 16:05

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

30/01/1997, 18:31

DESPACHO - AGUARDANDO

29/01/1997, 13:43

REMETIDOS AO CONTADOR

22/01/1997, 18:05

CITACAO DO REU

24/05/1996, 10:32

VISTOS EM INSPECAO

24/05/1996, 08:54

CITACAO DO REU

03/05/1996, 16:11

DESPACHO - AGUARDANDO DESPCHO

08/11/1995, 17:10

AGUARDANDO EXPEDICAO

30/05/1995, 12:05

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

05/04/1995, 18:30

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

05/04/1995, 18:00

REMETIDOS AO CONTADOR - PARA ATUALIZAR DEBITO.

24/03/1995, 13:06

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

21/03/1995, 13:56

AGUARDANDO EXPEDICAO

03/03/1995, 18:30

AGUARDANDO - AUTUACAO

30/11/1994, 18:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/11/1994, 16:29

Despacho

•17/09/2015, 17:29

Despacho

•22/04/2014, 17:07

Despacho

•13/02/2012, 00:06

Ato ordinatório

•09/04/2010, 16:14

Ato ordinatório

•09/06/2009, 15:00

Despacho

•12/11/2008, 00:25

Despacho

•12/11/2008, 00:24

Despacho

•12/11/2008, 00:24

Despacho

•12/11/2008, 00:24

Despacho

•12/11/2008, 00:24

Despacho

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Sentença Tipo B

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