Execução Fiscal 0026286-30.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 9.669,09
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Processos relacionados
1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 18ª - Brasília
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
01/09/2025, 14:04
Arquivado Definitivamente
28/07/2022, 17:48
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
ELCOM ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
CNPJ
00.***.***.0001-81
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Reu
BENTO FERREIRA GOMES
CPF
347.***.***-68
Mostrar
Reu
Juntada de Certidão
28/07/2022, 14:31
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/05/2022 23:59.
28/05/2022, 01:23
Decorrido prazo de ELCOM ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 28/04/2022 23:59.
29/04/2022, 08:17
Decorrido prazo de BENTO FERREIRA GOMES em 28/04/2022 23:59.
29/04/2022, 02:27
Juntada de manifestação
05/04/2022, 19:12
Publicado Intimação em 01/04/2022.
01/04/2022, 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
01/04/2022, 02:44
Expedição de Outros documentos.
30/03/2022, 12:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/03/2022, 12:29
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/03/2022, 12:19
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/03/2022, 12:19
Juntada de Certidão
29/03/2022, 21:59
Processo devolvido à Secretaria
29/03/2022, 21:59
Ver todas as movimentações (139)
Todas as movimentações
(139)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
01/09/2025, 14:04
Arquivado Definitivamente
28/07/2022, 17:48
Juntada de Certidão
28/07/2022, 14:31
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/05/2022 23:59.
28/05/2022, 01:23
Decorrido prazo de ELCOM ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 28/04/2022 23:59.
29/04/2022, 08:17
Decorrido prazo de BENTO FERREIRA GOMES em 28/04/2022 23:59.
29/04/2022, 02:27
Juntada de manifestação
05/04/2022, 19:12
Publicado Intimação em 01/04/2022.
01/04/2022, 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
01/04/2022, 02:44
Expedição de Outros documentos.
30/03/2022, 12:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/03/2022, 12:29
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/03/2022, 12:19
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/03/2022, 12:19
Juntada de Certidão
29/03/2022, 21:59
Processo devolvido à Secretaria
29/03/2022, 21:59
Declarada decadência ou prescrição
29/03/2022, 21:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/03/2022, 21:59
Conclusos para julgamento
16/03/2022, 15:04
Juntada de manifestação
22/02/2022, 17:58
Expedição de Outros documentos.
17/02/2022, 15:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2022, 15:39
Ato ordinatório praticado
27/01/2022, 19:03
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021, 00:15
Decorrido prazo de BENTO FERREIRA GOMES em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021, 05:59
Decorrido prazo de ELCOM ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021, 05:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
19/08/2021, 01:48
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/08/2021.
19/08/2021, 01:48
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026286-30.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELCOM ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BENTO FERREIRA GOMES ELCOM ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
18/08/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026286-30.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELCOM ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BENTO FERREIRA GOMES ELCOM ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
18/08/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026286-30.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELCOM ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BENTO FERREIRA GOMES ELCOM ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
18/08/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026286-30.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELCOM ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BENTO FERREIRA GOMES ELCOM ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
18/08/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
17/08/2021, 17:46
Expedição de Outros documentos.
17/08/2021, 17:46
MIGRACAO PJe ORDENADA
04/08/2021, 17:40
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
08/01/2016, 16:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/08/2015, 13:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/08/2015, 13:30
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/07/2015, 09:19
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/07/2015, 16:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/07/2015, 16:56
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/07/2015, 10:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/06/2015, 12:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/04/2015, 12:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/04/2015, 12:33
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/03/2015, 09:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/03/2015, 14:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/03/2015, 14:08
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/03/2015, 10:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/04/2013, 16:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/04/2013, 16:30
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/04/2013, 08:45
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
01/04/2013, 17:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/03/2013, 18:21
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
22/03/2013, 15:52
CONCLUSOS PARA DECISAO
21/03/2013, 13:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
21/03/2013, 12:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/02/2013, 14:45
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
23/10/2012, 19:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/10/2012, 13:44
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/08/2012, 17:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/01/2012, 18:19
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/11/2011, 12:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/10/2011, 15:13
CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/10/2011, 14:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/10/2011, 14:04
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/06/2011, 11:29
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/05/2011, 12:57
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
10/06/2010, 17:22
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
10/06/2010, 17:17
CONCLUSOS PARA DECISAO
08/06/2010, 14:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
08/06/2010, 13:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/04/2010, 15:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/04/2010, 15:17
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/04/2010, 13:28
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/04/2010, 10:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/04/2010, 10:51
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/03/2010, 19:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/08/2009, 17:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/08/2009, 17:29
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/07/2009, 15:36
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
12/06/2009, 16:49
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/06/2009, 15:18
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
19/09/2008, 23:10
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
19/09/2008, 23:10
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
11/09/2008, 18:26
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 12
26/05/2008, 14:32
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
26/05/2008, 14:32
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
04/12/2007, 08:17
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/11/2007, 14:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/11/2007, 14:12
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
02/10/2007, 15:43
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA
23/08/2007, 12:44
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
26/06/2007, 17:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA - CONTADOR
26/06/2007, 11:42
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
26/06/2007, 11:09
REMETIDOS CONTADORIA
23/05/2007, 11:30
REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
21/05/2007, 14:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/05/2007, 14:25
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/05/2007, 15:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/12/2006, 09:40
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG JUNTADA DE PETIÇÃO
10/11/2006, 08:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
10/11/2006, 08:51
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN
18/10/2006, 17:09
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/10/2006, 16:27
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
18/08/2006, 14:56
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
18/08/2006, 14:56
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
28/07/2006, 15:32
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
13/07/2006, 14:09
DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO
16/06/2006, 12:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/06/2006, 12:41
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/05/2006, 16:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA
09/05/2006, 13:35
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
11/04/2006, 11:52
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
29/03/2006, 10:12
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
21/02/2006, 14:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/02/2006, 14:14
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/02/2006, 14:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA
13/02/2006, 14:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
01/02/2006, 10:02
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/11/2005, 14:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/11/2005, 14:26
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/07/2005, 13:22
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/07/2005, 12:41
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
25/05/2005, 16:23
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
24/05/2005, 08:08
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
16/03/2005, 12:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/03/2005, 12:11
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/03/2005, 12:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/02/2005, 10:19
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/11/2004, 14:26
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/11/2004, 12:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/11/2004, 12:04
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/11/2003, 08:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/11/2003, 13:22
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/09/2003, 10:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/09/2003, 10:24
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/09/2003, 12:52
INICIAL AUTUADA
02/09/2003, 15:51
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
26/08/2003, 15:40
Documentos
Sentença Tipo B
•
29/03/2022, 21:59
Ato ordinatório
•
27/01/2022, 19:03
Despacho
•
14/07/2015, 16:54
Despacho
•
13/03/2015, 14:03
Certidão
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22/03/2013, 15:51
Decisão
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22/03/2013, 15:51
Certidão
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21/03/2013, 13:29
Despacho
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28/10/2011, 14:59
Certidão
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10/06/2010, 17:15
Decisão
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10/06/2010, 15:54
Certidão
•
08/06/2010, 14:10
Despacho
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08/04/2010, 10:32
Ato ordinatório
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12/06/2009, 15:18
Despacho
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19/09/2008, 23:09
Despacho
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19/09/2008, 23:09
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(18)
Sentença Tipo B
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29/03/2022, 21:59
Ato ordinatório
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27/01/2022, 19:03
Despacho
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14/07/2015, 16:54
Despacho
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13/03/2015, 14:03
Certidão
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Decisão
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Certidão
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Despacho
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Certidão
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Decisão
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Ato ordinatório
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Despacho
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19/09/2008, 23:09
Despacho
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Despacho
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Despacho
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Despacho
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