Execução Fiscal 0004417-50.2014.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2014

Valor da Causa

R$ 212.092,57

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

J. A. MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/06/2024, 23:50

Juntada de termo

23/06/2024, 23:49

Juntada de Certidão

23/05/2024, 13:46

Juntada de Certidão

01/04/2024, 19:31

Juntada de manifestação

09/02/2024, 10:53

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2024, 15:11

Processo devolvido à Secretaria

05/02/2024, 10:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/02/2024, 10:19

Conclusos para julgamento

19/12/2023, 00:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/12/2023, 00:29

Juntada de manifestação

29/09/2023, 18:02

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/03/2022, 14:45

Juntada de certidão

17/03/2022, 14:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:15

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

23/06/2024, 23:50

Juntada de termo

23/06/2024, 23:49

Juntada de Certidão

23/05/2024, 13:46

Juntada de Certidão

01/04/2024, 19:31

Juntada de manifestação

09/02/2024, 10:53

Documentos

Sentença Tipo B

•05/02/2024, 10:19

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2024, 15:11

Processo devolvido à Secretaria

05/02/2024, 10:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/02/2024, 10:19

Conclusos para julgamento

19/12/2023, 00:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/12/2023, 00:29

Juntada de manifestação

29/09/2023, 18:02

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/03/2022, 14:45

Juntada de certidão

17/03/2022, 14:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:15

Decorrido prazo de J. A. MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - EPP em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

19/08/2021, 01:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/08/2021.

19/08/2021, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004417-50.2014.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: J. A. MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J. A. MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 17 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

18/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 17:54

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 17:54

Juntada de certidão de processo migrado

17/08/2021, 16:40

Juntada de volume

17/08/2021, 16:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/08/2021, 14:28

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

17/05/2019, 13:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PELO PRAZO DO PARCELAMENTO

06/04/2018, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2018, 11:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/01/2018, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2018, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2018, 12:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2017, 17:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2017, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 16477/17

13/10/2017, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2017, 16:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

15/09/2017, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/09/2017, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/09/2017, 14:38

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR SUPRA

13/07/2017, 09:52

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA

08/06/2017, 12:02

OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

11/05/2017, 11:10

OFICIO EXPEDIDO

14/03/2017, 10:08

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/01/2017, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2017, 11:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2016, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2016, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 18407

18/10/2016, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2016, 17:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

30/09/2016, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2016, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

01/08/2016, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/07/2016, 17:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/06/2016, 10:50

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO RENAJUD - INTIMAÇÃO

29/04/2016, 15:44

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

26/02/2016, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2015, 12:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2015, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

17/11/2015, 09:42

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

26/10/2015, 09:49

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/10/2015, 09:48

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO BANCEJUD - AG. DETALHAMENTO

14/09/2015, 14:18

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

14/08/2015, 10:34

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

22/06/2015, 14:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/05/2015, 09:48

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/05/2015, 09:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/04/2015, 10:37

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/03/2015, 09:40

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/02/2015, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2015, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2015, 16:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2015, 16:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/10/2014, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2014, 15:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CAGA A PFN

06/10/2014, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2014, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2014, 14:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/08/2014, 14:29