Execução Fiscal 0013623-88.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JULIANA MARIA ALMEIDA DIAS

Reu

L R COMERCIO DE ROUPAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 12:24

Arquivado Definitivamente

08/07/2022, 21:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 08:01

Decorrido prazo de JULIANA MARIA ALMEIDA DIAS em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:31

Decorrido prazo de L R COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:27

Publicado Intimação em 11/05/2022.

11/05/2022, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 01:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2022, 12:10

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 12:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2022, 11:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2022, 11:23

Juntada de Certidão

12/04/2022, 14:40

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2022, 14:40

Declarada decadência ou prescrição

12/04/2022, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2022, 14:40

Todas as movimentações(116)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 12:24

Arquivado Definitivamente

08/07/2022, 21:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 08:01

Decorrido prazo de JULIANA MARIA ALMEIDA DIAS em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:31

Decorrido prazo de L R COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 01/06/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•12/04/2022, 14:40

Ato ordinatório

•27/01/2022, 19:30

02/06/2022, 00:27

Publicado Intimação em 11/05/2022.

11/05/2022, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 01:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2022, 12:10

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 12:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2022, 11:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2022, 11:23

Juntada de Certidão

12/04/2022, 14:40

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2022, 14:40

Declarada decadência ou prescrição

12/04/2022, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2022, 14:40

Conclusos para julgamento

21/03/2022, 15:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:36

Juntada de petição intercorrente

25/02/2022, 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2022, 17:09

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 17:09

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 19:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 01:23

Decorrido prazo de L R COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 05:59

Decorrido prazo de JULIANA MARIA ALMEIDA DIAS em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/08/2021.

19/08/2021, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

19/08/2021, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013623-88.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JULIANA MARIA ALMEIDA DIAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): L R COMERCIO DE ROUPAS LTDA JULIANA MARIA ALMEIDA DIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

18/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013623-88.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JULIANA MARIA ALMEIDA DIAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): L R COMERCIO DE ROUPAS LTDA JULIANA MARIA ALMEIDA DIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

18/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 18:02

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 18:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/07/2021, 20:07

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

02/10/2012, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

02/10/2012, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/10/2012, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2012, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2012, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2012, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2012, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2012, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

20/08/2012, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/08/2012, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2012, 13:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2012, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2012, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2012, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2012, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

01/03/2011, 10:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/03/2011, 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2011, 16:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/02/2011, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2011, 16:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2011, 14:18

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

17/11/2010, 12:55

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/09/2010, 12:22

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

15/09/2010, 12:21

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

01/03/2010, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2010, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2010, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/08/2009, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2009, 15:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2009, 10:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2009, 12:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2009, 18:42

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/06/2009, 15:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2009, 15:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

06/10/2008, 20:14

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

06/10/2008, 20:14

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/10/2008, 13:39

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 14

12/06/2008, 10:31

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

12/06/2008, 10:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/03/2008, 15:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/08/2007, 16:48

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

07/08/2007, 16:47

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

21/05/2007, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2007, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2007, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA DA PETIÇÃO

13/03/2007, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

08/03/2007, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

07/03/2007, 09:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2005, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2005, 15:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2004, 09:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2004, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

19/11/2004, 11:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2003, 14:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2003, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2003, 14:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2003, 10:16

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

13/12/2001, 10:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2001, 10:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2001, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2001, 11:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2001, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2001, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2001, 15:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2001, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2001, 08:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/03/2000, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2000, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2000, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2000, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT DE MAND

08/02/2000, 16:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

03/11/1999, 12:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/10/1999, 18:56

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/08/1999, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/1999, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/1999, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/1999, 09:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

09/07/1999, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/07/1999, 13:20

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/06/1999, 17:43

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/05/1999, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/1999, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/1999, 14:00

INICIAL AUTUADA

20/05/1999, 18:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/05/1999, 14:16

Despacho

•29/08/2012, 18:12

Despacho

•30/04/2012, 16:56

Ato ordinatório

•17/01/2011, 14:18

Despacho

•01/03/2010, 15:27

Ato ordinatório

•10/06/2009, 18:42

Ato ordinatório

•29/05/2009, 13:02

Sentença Tipo A

•03/03/2009, 16:34

Despacho

•06/10/2008, 20:14

Despacho

•06/10/2008, 20:13

Despacho

•06/10/2008, 20:13

Despacho

•06/10/2008, 20:13

Despacho

•06/10/2008, 20:13

Despacho

•06/10/2008, 20:13