Procedimento do Juizado Especial Cível 0012856-57.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

32ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMG

Partes do Processo

JOSE CARLOS SIMOES

CPF

Autor

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIANO CESAR REBUZZI GUZZO

OAB/MG 80534·CPF·Representa: Autor

LUIS HENRIQUE FERREIRA CAMPOS DE ALMEIDA

OAB/MG 188244·CPF·Representa: Autor

JUNIOR ANANIAS CASTRO

OAB/MG 158752·CPF·Representa: Autor

GUIDO DE MATTOS COUTINHO

OAB/MG 119565·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2022, 07:54

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 07:54

Juntada de petição intercorrente

12/08/2022, 20:49

Juntada de petição intercorrente

04/08/2022, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 13:43

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 13:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/06/2022, 18:25

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - JOSE CARLOS SIMOES

19/05/2022, 13:37

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

06/05/2022, 10:49

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

06/05/2022, 10:48

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/02/2022, 17:27

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

09/02/2022, 17:27

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2021, 13:15

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

23/11/2021, 13:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SERGIO AUGUSTO SEPULVEDA SANTOS

27/10/2021, 12:02

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva

26/08/2022, 07:54

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 07:54

Juntada de petição intercorrente

12/08/2022, 20:49

Juntada de petição intercorrente

04/08/2022, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Documentos Diversos

•11/07/2013, 18:06

Sentença (anexo)

•23/05/2013, 19:54

03/08/2022, 13:43

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 13:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/06/2022, 18:25

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - JOSE CARLOS SIMOES

19/05/2022, 13:37

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

06/05/2022, 10:49

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

06/05/2022, 10:48

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/02/2022, 17:27

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

09/02/2022, 17:27

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2021, 13:15

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

23/11/2021, 13:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SERGIO AUGUSTO SEPULVEDA SANTOS

27/10/2021, 12:02

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2021, 15:00

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

23/08/2021, 14:59

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

18/08/2021, 21:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ORDINATÓRIO - O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: Nos termos do Provimento COGER – 10126799, de 19.04.2020, foi ordenada a intimação do advogado SERGIO AUGUSTO SEPULVEDA SANTOS – OAB/MG-84.916, sobre o desarquivamento dos autos, como requerido, pelo prazo de 10(dez) dias.

18/08/2021, 00:00

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

17/08/2021, 16:56

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

17/08/2021, 16:56

BAIXA: CANCELADA/RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

28/07/2021, 15:48

BAIXA: ARQUIVADOS

22/01/2014, 15:50

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

22/01/2014, 15:50

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

23/11/2013, 05:53

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - JOSE CARLOS SIMOES

12/11/2013, 18:49

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

12/11/2013, 18:41

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/11/2013, 18:41

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

12/11/2013, 18:40

REQUISICAO DE PAGAMENTO: REMETIDO TRF/ AGUARDANDO CUMPRIMENTO - AG PAGTO RPV

01/10/2013, 16:30

OFICIO: DEVOLVIDO COMPROVANTE/ENTREGA EFETIVADA - BAIXA DO OFÍCIO Nº 595/2013/SEC-32ªV

01/10/2013, 16:29

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

01/10/2013, 16:29

REQUISICAO DE PAGAMENTO: REMETIDO TRF/ AGUARDANDO CUMPRIMENTO - AG PAGTO RPV

24/09/2013, 17:40

OFICIO: REMETIDO CENTRAL

24/09/2013, 17:40

OFICIO: EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 595/2013/SEC-32ªV PARA ENCAMINHAR A UNIÃO(PFN) SEGUNDA VIA DE RPV

24/09/2013, 17:39

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

24/09/2013, 17:39

REQUISICAO DE PAGAMENTO: REMETIDO TRF/ AGUARDANDO CUMPRIMENTO

24/09/2013, 17:39

REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO

13/09/2013, 15:19

AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA - CONTA SECAJ

13/09/2013, 12:59

AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA

06/09/2013, 12:56

TRANSITO EM JULGADO EM

06/09/2013, 12:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/09/2013, 12:55

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

06/09/2013, 12:55

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

18/07/2013, 18:27

CITACAO: REALIZADA/CERTIFICADA

18/07/2013, 18:26

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/MG - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

12/07/2013, 16:25

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: FAZENDA NACIONAL

11/07/2013, 18:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/07/2013, 18:07

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

11/07/2013, 18:07

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - JOSE CARLOS SIMOES

27/05/2013, 13:45

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

24/05/2013, 18:50

JUSTICA GRATUITA: DEFERIDA

24/05/2013, 18:49

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

24/05/2013, 18:49

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

30/04/2013, 13:00

AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA - CONTA SECAJ

30/04/2013, 12:52

AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA

25/04/2013, 17:23

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

25/04/2013, 17:21

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

22/04/2013, 14:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/04/2013, 14:43

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/04/2013, 19:07

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

18/04/2013, 19:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL: ORDENADA

12/11/2012, 12:18

CITACAO: REALIZADA/CERTIFICADA

25/09/2012, 12:15

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - JOSE CARLOS SIMOES

17/09/2012, 17:29

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

17/09/2012, 17:10

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

17/09/2012, 17:09

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

17/09/2012, 14:45

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/07/2012, 11:39

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

27/07/2012, 11:38

CITACAO: REALIZADA/CERTIFICADA

27/07/2012, 10:34

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - JOSE CARLOS SIMOES

20/07/2012, 18:56

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

06/07/2012, 13:33

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO

05/07/2012, 19:31

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

14/06/2012, 14:57

CITACAO: REALIZADA/CERTIFICADA

29/03/2012, 02:46

CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/MG - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

16/03/2012, 14:21

CITACAO: ORDENADA - UNIÃO - PFN

16/03/2012, 12:37

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

15/03/2012, 19:36

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

15/03/2012, 16:55

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

14/03/2012, 14:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - JOSÉ CARLOS MACHADO JÚNIOR

14/03/2012, 14:05

Despacho

•25/04/2013, 16:38

Despacho

•15/03/2012, 18:57