Cumprimento de sentença 0000657-98.2006.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCombustíveis e derivadosDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2025

Valor da Causa

R$ 6.300,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara Cível e JEF Adjunto de Passos

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Ação Civil Pública · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

JANET DE FATIMA DA CUNHA & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

FORMULA BRASIL PETROLEO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

JULIO CARLOS MOTTA NORONHA

CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS AVILA JUNIOR

CPF·Representa: Réu

REGIS RICARDO DA SILVA SCHWEITZER

CPF·Representa: Réu

WESLEY FERNANDES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 302, 305 e 306

12/05/2026, 01:16

Juntado(a)

06/05/2026, 14:07

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 302, 305 e 306 - Ciência Tácita

02/05/2026, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 12:54

Juntada de certidão

29/04/2026, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 303

23/04/2026, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 303

23/04/2026, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 17:14

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

22/04/2026, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 17:14

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

22/04/2026, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 295

27/03/2026, 17:36

Todas as movimentações(315)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 302, 305 e 306

12/05/2026, 01:16

Juntado(a)

06/05/2026, 14:07

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 302, 305 e 306 - Ciência Tácita

02/05/2026, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2026, 11:10

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 09:27

30/04/2026, 12:54

Juntada de certidão

29/04/2026, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 303

23/04/2026, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 303

23/04/2026, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 17:14

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

22/04/2026, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 17:14

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

22/04/2026, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 295

27/03/2026, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 295

27/03/2026, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 296

26/03/2026, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296

26/03/2026, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 288

11/03/2026, 01:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 291

09/03/2026, 14:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 291

23/02/2026, 09:30

Expedição de mandado

13/02/2026, 15:03

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 288

12/02/2026, 03:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 288

11/02/2026, 02:05

Despacho

10/02/2026, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 11:10

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2026, 17:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 279

09/07/2025, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279

13/06/2025, 23:59

Juntada de Petição

11/06/2025, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 280

11/06/2025, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280

11/06/2025, 14:20

Determinada a intimação

03/06/2025, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 09:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 275

26/04/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275

31/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/03/2025, 14:04

Expedição de Edital - intimação

24/01/2025, 13:55

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

24/01/2025, 13:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

20/01/2025, 14:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FORMULA BRASIL PETROLEO LTDA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:34

Juntado(a) - Publicado Intimação em 28/11/2024.

28/11/2024, 00:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

28/11/2024, 00:06

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/11/2024, 08:37

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/11/2024, 08:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FORMULA BRASIL PETROLEO LTDA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:08

Juntado(a) - Publicado Intimação em 28/10/2024.

28/10/2024, 00:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2024

26/10/2024, 00:12

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/10/2024, 08:59

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/10/2024, 08:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FORMULA BRASIL PETROLEO LTDA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:36

Juntado(a) - Publicado Intimação em 23/09/2024.

23/09/2024, 00:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2024

21/09/2024, 00:11

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/09/2024, 11:07

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/09/2024, 11:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FORMULA BRASIL PETROLEO LTDA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:27

Juntado(a) - Publicado Intimação em 19/08/2024.

19/08/2024, 00:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024

17/08/2024, 00:14

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/08/2024, 13:56

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/08/2024, 13:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FORMULA BRASIL PETROLEO LTDA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FORMULA BRASIL PETROLEO LTDA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:21

Juntado(a) - Publicado Intimação em 12/07/2024.

12/07/2024, 00:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

11/07/2024, 00:07

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/07/2024, 12:48

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/07/2024, 12:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JANET DE FATIMA DA CUNHA & CIA LTDA - ME em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FORMULA BRASIL PETROLEO LTDA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:07

Juntado(a) - Publicado Intimação em 17/06/2024.

17/06/2024, 00:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

11/06/2024, 00:32

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/06/2024, 08:23

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/06/2024, 08:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FORMULA BRASIL PETROLEO LTDA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2024, 09:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/05/2024, 10:15

Juntado(a) - Publicado Intimação polo ativo em 09/05/2024.

09/05/2024, 00:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

09/05/2024, 00:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

08/05/2024, 00:12

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 08/05/2024.

08/05/2024, 00:12

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/05/2024, 08:36

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/05/2024, 08:36

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/05/2024, 08:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JANET DE FATIMA DA CUNHA & CIA LTDA - ME em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:19

Juntado(a) - Publicado Intimação em 11/04/2024.

11/04/2024, 00:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

11/04/2024, 00:09

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/04/2024, 08:48

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/04/2024, 08:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JANET DE FATIMA DA CUNHA & CIA LTDA - ME em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:04

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/03/2024, 11:37

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/03/2024, 11:36

Juntado(a) - Publicado Intimação em 13/03/2024.

13/03/2024, 00:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

13/03/2024, 00:08

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2024, 12:33

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2024, 12:33

Juntado(a) - Expedição de Edital.

09/03/2024, 14:40

Juntado(a) - Publicado Despacho em 28/02/2024.

28/02/2024, 00:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

28/02/2024, 00:08

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/02/2024, 13:09

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/02/2024, 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2024, 13:09

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/02/2024, 13:09

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/02/2024, 13:09

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 13:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

26/02/2024, 12:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FORMULA BRASIL PETROLEO LTDA em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JANET DE FATIMA DA CUNHA & CIA LTDA - ME em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:10

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/06/2023, 13:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

14/06/2023, 00:26

Juntado(a) - Publicado Despacho em 14/06/2023.

14/06/2023, 00:26

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/06/2023, 14:40

Juntado(a) - Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

13/06/2023, 13:27

Juntado(a) - Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

13/06/2023, 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2023, 16:56

Juntado(a) - Juntada de Certidão

12/06/2023, 16:56

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/06/2023, 16:56

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/06/2023, 16:56

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/06/2023, 16:56

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 16:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/11/2022, 09:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JANET DE FATIMA DA CUNHA & CIA LTDA - ME em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 00:16

Juntada de Petição - Juntada de parecer

18/08/2022, 17:25

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/08/2022, 14:47

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 27/07/2022.

27/07/2022, 01:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

27/07/2022, 01:31

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/07/2022, 18:06

Juntado(a) - Juntada de certidão

26/07/2022, 11:00

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/07/2022, 13:40

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/07/2022, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2022, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2022, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2022, 13:40

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 22:20

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/04/2022, 22:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

03/02/2022, 17:24

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

20/01/2022, 16:24

Juntado(a) - Informação

20/01/2022, 16:23

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

20/01/2022, 16:23

Juntado(a) - Petição intercorrente

19/10/2021, 18:22

Juntado(a) - Petição intercorrente

17/10/2021, 19:05

Juntado(a) - Intimação

15/10/2021, 15:31

Juntado(a) - Intimação

15/10/2021, 15:31

Juntado(a) - Intimação

15/10/2021, 15:31

Juntado(a) - Intimação

15/10/2021, 15:31

Juntado(a) - Intimação

14/10/2021, 13:43

Juntado(a) - Acórdão

14/10/2021, 09:16

Juntado(a) - Certidão de julgamento

09/09/2021, 17:17

Juntado(a) - Petição intercorrente

20/08/2021, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FORMULA BRASIL PETROLEO LTDA Advogado do(a) APELANTE: LAYLA LAIS FRONZA - SC31815 O processo nº 0000657-98.2006.4.01.3804 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO DE SOUZA PRUDENTE, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 08-09-2021 Horário: 14:00 Local: Sala Virtual 5T(Res. Presi-10025548/2020)PB - Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região BRASíLIA, 17 de agosto de 2021. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário:

18/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Intimação de pauta

17/08/2021, 18:35

Juntado(a) - Intimação de pauta

17/08/2021, 16:19

Juntado(a) - Petição Inicial

29/07/2020, 19:28

Juntado(a) - Petição intercorrente

13/12/2019, 16:33

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

04/12/2019, 00:54

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

04/12/2019, 00:54

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

04/12/2019, 00:54

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

04/12/2019, 00:54

Juntado(a) - 00006579820064013804_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

04/11/2019, 10:56

Juntado(a) - 00006579820064013804_V002_001

04/11/2019, 10:40

Juntado(a) - 00006579820064013804_V001_001

04/11/2019, 10:40

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

05/05/2013, 15:35

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

04/05/2013, 14:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2013, 11:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

12/04/2013, 14:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

09/04/2013, 16:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/02/2013, 12:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/02/2013, 12:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/02/2013, 11:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/12/2012, 11:15

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

30/11/2012, 10:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

28/11/2012, 18:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2012, 15:20

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - ANP ADERE À MANIFESTAÇÃO MPF

08/10/2012, 11:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2012, 11:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2012, 15:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - PROC. FEDERAL EM DIVINÓPOLIS/MG

26/09/2012, 14:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/09/2012, 15:49

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - mpf.

20/09/2012, 15:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/09/2012, 15:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2012, 11:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

18/09/2012, 12:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

11/09/2012, 14:00

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - REQUERIDO FÓRMULA BRASIL PETRÓLEO

11/09/2012, 13:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/09/2012, 13:59

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - FAX.

06/09/2012, 16:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/09/2012, 16:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

10/08/2012, 10:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/08/2012, 09:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

27/07/2012, 17:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

26/07/2012, 17:21

Embargos de Declaração Não Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

26/07/2012, 17:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2012, 11:18

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - (2ª)

09/07/2012, 11:57

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PELA REQUERIDA

03/07/2012, 10:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/07/2012, 10:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

22/06/2012, 10:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

20/06/2012, 11:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - RECEBIDO DO GABINETE COM SENTENÇA

18/06/2012, 17:32

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

12/06/2012, 14:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

21/05/2012, 14:37

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - ANP

11/04/2012, 14:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2012, 17:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - ANP - PROCURADORIA FEDERAL EM DIVINOPOLIS

06/02/2012, 17:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - DNPM - PROCURADORIA FEDERAL DA AGU EM DIVINÓPOLIS.

24/01/2012, 18:37

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS NAO APRESENTADAS (OS) - PELOS REQUERIDOS.

24/01/2012, 18:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/12/2011, 09:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/12/2011, 12:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/12/2011, 10:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

12/12/2011, 10:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/11/2011, 14:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2011, 14:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

25/11/2011, 12:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

21/11/2011, 08:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB.

14/11/2011, 18:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2011, 16:55

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - REQUERIDO JOSE REINALDO VIEIRA SILVA PRADO E CIA LTDA NÃO ESPECIFICOU PROVAS.

04/08/2011, 13:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA EM 29/07/2011.

29/07/2011, 16:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA GERAL EM DIVINOPOLIS/MG

11/07/2011, 14:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ANP.

07/07/2011, 11:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA EM 04/07/2011.

04/07/2011, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

28/06/2011, 16:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

27/06/2011, 18:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

13/06/2011, 09:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/06/2011, 16:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

03/05/2011, 12:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

03/05/2011, 12:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB.

03/05/2011, 12:09

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITA PRELIMINAR E PEDIDO DE REVELIA.

03/05/2011, 12:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2011, 10:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA EM 29/03/2011

29/03/2011, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

11/03/2011, 11:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA ORDENADA ANP

01/03/2011, 09:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2011, 09:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2010, 18:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

26/11/2010, 11:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

25/11/2010, 11:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2010, 18:25

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - PET Nº 8677 - CARTA PRECATÓRIA Nº 010/2010

20/09/2010, 16:02

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA 010/2010.

10/08/2010, 12:10

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) PET Nº 8557

04/08/2010, 16:38

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PET Nº 8391 - REQUERIDO, FORMULA BRASIL PETROLEO, APRESENTA CÓPIA DA CONTESTAÇÃO

02/08/2010, 16:53

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO VUPSS/N. 447/2010 - À 99ª VARA CÍVEL SEÇÃO JUD. DE SÃO PAULO

26/05/2010, 18:02

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/05/2010, 18:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2010, 18:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - FORMULA BRASIL PETROLEO LTDA

11/02/2010, 14:21

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA N. 010/2010 PARA A SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO

22/01/2010, 17:31

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

04/01/2010, 16:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SEPJU.

04/01/2010, 16:26

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/12/2009, 13:16

Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

14/12/2009, 13:51

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

10/12/2009, 14:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB.

10/12/2009, 14:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2009, 12:21

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PET. N. 12372 - CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA PELA COMARCA DE JUNDIAÍ - SP

03/11/2009, 12:19

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/08/2009, 17:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

07/08/2009, 16:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2009, 10:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2009, 11:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

05/05/2009, 09:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

29/04/2009, 10:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2009, 17:51

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA PARA COMARCA DE JUNDIAÍ

19/11/2008, 12:05

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

25/09/2008, 12:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB.

24/09/2008, 17:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2008, 14:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO MPF

16/09/2008, 08:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

09/09/2008, 09:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

08/09/2008, 10:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2008, 18:51

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

05/09/2008, 16:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2008, 14:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - ANP - PROCURADORIA FEDERAL EM MG - BELO HORIZONTE.

04/08/2008, 18:08

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA FEDERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

26/06/2008, 15:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/06/2008, 14:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/06/2008, 14:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/06/2008, 12:05

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA N. 100/2008 - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPINAS

10/06/2008, 12:03

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

28/02/2008, 12:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2008, 16:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2008, 14:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO MPF

20/02/2008, 18:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

13/02/2008, 15:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

12/02/2008, 16:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2008, 16:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/02/2008, 15:50

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/01/2008, 12:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGU

17/12/2007, 08:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

30/11/2007, 17:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/11/2007, 10:13

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

28/11/2007, 10:12

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

28/11/2007, 10:12

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUIZO DE PAULINEA POR INCOMPETENCIA

27/08/2007, 16:36

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

29/05/2007, 09:15

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

27/04/2007, 18:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ANP -AGENCIA NACIONAL DE PETRÓLEO

27/04/2007, 18:07

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

30/03/2007, 11:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

28/03/2007, 19:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2007, 14:29

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/01/2007, 16:22

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR DEVOLVIDO REF. CARTA PRECT.94/2006

12/01/2007, 11:22

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECAT Nº 94 PARA PAULÍNEA E C. PRECAT Nº 95 PARA CARMO DO RIO CLARO

31/10/2006, 14:33

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

31/10/2006, 14:33

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA P/ PAULINEA. FALTA A DE CARMO DO RIO CLARO

30/10/2006, 13:25

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CITAÇÃO DOS REUS

17/07/2006, 13:56

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

17/07/2006, 13:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

13/07/2006, 19:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2006, 09:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DISTRIBUIÇÃO

17/03/2006, 18:30

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/03/2006, 17:09

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

17/03/2006, 15:11

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/03/2006, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2025, 13:55

OUTROS

•26/02/2024, 13:09

OUTROS

•12/06/2023, 16:56

OUTROS

•07/04/2022, 22:20