Execução Fiscal 0001699-97.2005.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2005

Valor da Causa

R$ 103.230,47

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(127)

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

CIETEC CONSTRUCOES INDUSTRIA COMERCIO & NAVEGACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

DOUGLAS PUREZA MACIEL

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2024, 14:02

Juntada de Certidão

29/01/2024, 14:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 01:03

Decorrido prazo de DOUGLAS PUREZA MACIEL em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:10

Decorrido prazo de CIETEC CONSTRUCOES INDUSTRIA COMERCIO & NAVEGACAO LTDA - ME em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:09

Publicado Sentença Tipo B em 23/10/2023.

23/10/2023, 00:00

Juntada de manifestação

21/10/2023, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2023

21/10/2023, 00:02

Processo devolvido à Secretaria

19/10/2023, 08:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/10/2023, 08:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/10/2023, 08:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2023, 08:20

Juntada de Certidão

19/10/2023, 08:20

Declarada decadência ou prescrição

19/10/2023, 08:20

Conclusos para decisão

29/09/2023, 10:27

Todas as movimentações(205)

Arquivado Definitivamente

29/01/2024, 14:02

Juntada de Certidão

29/01/2024, 14:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 01:03

Decorrido prazo de DOUGLAS PUREZA MACIEL em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:10

Decorrido prazo de CIETEC CONSTRUCOES INDUSTRIA COMERCIO & NAVEGACAO LTDA - ME em 16/11/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•19/10/2023, 08:20

17/11/2023, 00:09

Publicado Sentença Tipo B em 23/10/2023.

23/10/2023, 00:00

Juntada de manifestação

21/10/2023, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2023

21/10/2023, 00:02

Processo devolvido à Secretaria

19/10/2023, 08:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/10/2023, 08:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/10/2023, 08:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2023, 08:20

Juntada de Certidão

19/10/2023, 08:20

Declarada decadência ou prescrição

19/10/2023, 08:20

Conclusos para decisão

29/09/2023, 10:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/09/2023, 10:27

Juntada de manifestação

28/09/2023, 20:25

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

31/05/2023, 10:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/05/2023, 10:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/04/2022, 08:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:15

Decorrido prazo de CIETEC CONSTRUCOES INDUSTRIA COMERCIO & NAVEGACAO LTDA - ME em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:09

Decorrido prazo de DOUGLAS PUREZA MACIEL em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

19/08/2021, 01:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/08/2021.

19/08/2021, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001699-97.2005.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: CIETEC CONSTRUCOES INDUSTRIA COMERCIO & NAVEGACAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DOUGLAS PUREZA MACIEL CIETEC CONSTRUCOES INDUSTRIA COMERCIO & NAVEGACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 17 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

18/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001699-97.2005.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: CIETEC CONSTRUCOES INDUSTRIA COMERCIO & NAVEGACAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DOUGLAS PUREZA MACIEL CIETEC CONSTRUCOES INDUSTRIA COMERCIO & NAVEGACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 17 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

18/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 18:53

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 18:52

Juntada de certidão de processo migrado

17/08/2021, 18:52

Juntada de volume

16/06/2021, 22:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/01/2021, 11:10

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

15/01/2021, 11:07

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

04/12/2018, 12:48

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

04/12/2018, 12:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - CERTIFICO QUE PROCEDI A SUSPENSÃO DO PROCESSO RETRO EPIGRAFADO, LANÇANDO A MOVIMENTAÇÃO SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - (CÓDIGO 238-17), CONFORME DESPACHO EXARADO À FL.238

24/11/2017, 11:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO DA PARTE EXEQUENTE (FL.336). 2 - COM FUNDAMENTO NO CAPUT DO ART. 40, DA LEI 6.830/80, SUSPENDA-SE O CURSO DA EXECUÇÃO FISCAL PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO, DISPENSANDO-SE A INTIMAÇÃO DA FAZENDA NACIONAL, CONFORME REQUERIDO. 3 - DECORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO (ART. 40, §§ 1º E 2º, DA LEI N. 6.830/80), INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO.

21/11/2017, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2017, 10:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 18.10.2017, REQUERENDO A SUSPENSÃO DO DO FEITO POR 01 (UM) ANO.

19/10/2017, 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

18/10/2017, 15:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

20/09/2017, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2017, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - NOS TERMOS DA SÚMULA 435 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ), "PRESUME-SE DISSOLVIDA IRREGULARMENTE A EMPRESA QUE DEIXAR DE FUNCIONAR NO SEU DOMICÍLIO FISCAL, SEM COMUNICAÇÃO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, LEGITIMANDO O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL PARA O SÓCIO-GERENTE". 2 - IN CASU, A EXEQUENTE PRETENDE O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL AO SUPOSTO NOVO SÓCIO-ADMINISTRADOR, JOÃO PAULO ALMEIDA SOARES (CPF N. 014.494.722-65), COM FUNDAMENTO EM FATO NOVO, QUAL SEJA, A TRANSFERÊNCIA DA SEDE DA EXECUTADA PARA OUTRA UNIDADE FEDERATIVA, VOLTANDO A EXERCER NOVAMENTE ATIVIDADE EMPRESARIAL. COM BASE NO NÃO CUMPRIMENTO DE MANDADO DE PENHORA DO FATURAMENTO NO NOVEL ENDEREÇO DA SEDE, EM 10/11/2015, ALEGA INCIDÊNCIA DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE EMPRESARIAL, A AFASTAR O RECONHECIMENTO DE PRAZO PRESCRICIONAL, ANTE O PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO ÀS FLS. 297/299. 3 - NO ENTANTO, TENDO EM VISTA QUE NÃO HÁ NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES AO DEFERIMENTO DO PEDIDO, ANTE A AUSÊNCIA DE PROVA DOCUMENTAL QUE EVIDENCIE O PODER DE GERENCIAMENTO EXERCIDO PELO NOVO SÓCIO-ADMINISTRADOR, INDEFIRO O PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO. 4 - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

29/08/2017, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2017, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL). PROTOCOLADA EM 22/05/2017.

22/05/2017, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

22/05/2017, 17:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

10/05/2017, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2017, 09:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - A DILIGÊNCIA CITATÓRIA DE FLS. 63-63 NÃO FOI CUMPRIDA, UMA VEZ QUE O OFICIAL DE JUSTIÇA NÃO LOCALIZOU A EMPRESA EXECUTADA. DESSA FORMA, A SOCIEDADE EMPRESARIAL FOI CITADA POR EDITAL NO DIA 01/06/2007 (FL. 119). 2 - A PARTE EXEQUENTE REQUEREU A INCLUSÃO DE DOUGLAS PUREZA MACIEL (CPF Nº 523.659.992-04) NO POLO PASSIVO DO FEITO, TENDO EM VISTA A NÃO LOCALIZAÇÃO DA EMPRESA E QUE O ATO CONSTITUTIVO À FL. 87 DEMONSTRAVA QUE ELE SERIA O ADMINISTRADOR DA SOCIEDADE (FLS. 139-140). NESSE SENTIDO, O PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO FOI DEFERIDO (FL. 145). 3 - APÓS QUASE 10 ANOS DA CITAÇÃO DA EMPRESA E DO REDIRECIONAMENTO PARA O SÓCIO-GERENTE DOUGLAS PUREZA MACIEL, A UNIÃO FAZENDA NACIONAL PETICIONA REQUERENDO O REDIRECIONAMENTO E INCLUSÃO DE JOÃO PAULO ALMEIDA SOARES (CPF Nº 014.494.722-65), INFORMANDO QUE ATUALMENTE É O ÚNICO-ADMINISTRADOR, COM BASE NAS INFORMAÇÕES OBTIDAS JUNTO AO CADASTRO NACIONAL DE EMPRESAS (CNE). 4 - SEGUNDO ENTENDIMENTO CONSOLIDADO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ, O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL CONTRA CORRESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO PODE OCORRER SOMENTE ATÉ O PRAZO DE CINCO ANOS A CONTAR DA CITAÇÃO DA EMPRESA DEVEDORA PRINCIPAL OU DA NOTICIA DA DISSOLUÇÃO IRREGULAR, EM OBSERVÂNCIA AO ART. 174 DO CTN, SOB PENA DE PRESCRIÇÃO (STJ: AG. 1247311/SP. MIN. REL. ELIANA CALMON. 2ª TURMA. PUBLICADO EM 19.3.2010). 5 - ASSIM, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE ESCLAREÇA O PEDIDO, POIS A EXECUÇÃO JÁ FOI REDIRECIONADA PARA O SÓCIO-GERENTE À ÉPOCA DA DISSOLUÇÃO, BEM COMO SOBRE A HIPÓTESE DE PRESCRIÇÃO DO REDIRECIONAMENTO PARA O SÓCIO JOÃO PAULO ALMEIDA SOARES, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. 6 - APÓS, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS.

02/05/2017, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2017, 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 27.01.2017, PROT. 414.

30/01/2017, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

27/01/2017, 10:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

30/11/2016, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2016, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/11/2016, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - NOS TERMOS DA SÚMULA 435 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ), "PRESUME-SE DISSOLVIDA IRREGULARMENTE A EMPRESA QUE DEIXAR DE FUNCIONAR NO SEU DOMICÍLIO FISCAL , SEM COMUNICAÇÃO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES , LEGITIMANDO O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL PARA O SÓCIO-GERENTE". 2 - IN CASU , A EXEQUENTE PRETENDE O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL AO SUPOSTO SÓCIO-ADMINISTRADOR JOÃO PAULO ALMEIDA SOARES (CPF N. 014.494.722-65), COM FUNDAMENTO NA EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE EMPRESARIAL, REFORÇANDO A SUA ARGUMENTAÇÃO NA DILIGÊNCIA INFRUTÍFERA DE FL. 291V, OCASIÃO EM QUE A SOCIEDADE NÃO FOI LOCALIZADA NO ENDEREÇO CADASTRADO. 3 - NO ENTANTO, TENDO EM VISTA QUE NÃO HÁ NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES AO DEFERIMENTO DO PEDIDO, ANTE A AUSÊNCIA DE PROVA DOCUMENTAL QUE EVIDENCIE O PODER DE GERENCIAMENTO EXERCIDO PELO SUPOSTO SÓCIO-ADMINISTRADOR, INDEFIRO O PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO. 4 - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

03/11/2016, 10:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2016, 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO REQUERENDO O QUE SE SEGUE. PROTOCOALDA EM 02/08/2016

02/08/2016, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO REQUERENDO O QUE SE SEGUE. PROTOCOALDA EM 02/08/2016

02/08/2016, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

02/08/2016, 16:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

18/05/2016, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA À PFN.

28/04/2016, 08:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Dê-se vista à exequente (União), para tomar conhecimento da devolução da Carta Precatória nº 552/2015.

18/04/2016, 11:05

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATORIA N. 552/2015, DILIGENCIA NAO CUMPRIDA. PROTOCOLADA EM 18/01/2016 (PROT. 180).

19/01/2016, 09:50

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - RECEBIDA A CARTA PRECATORIA N. 552/2015, DEVOLVIDA PELO JUIZO DEPRECADO SEÇAO JUDICIARIA DO CEARA.

19/01/2016, 09:49

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CERTIFICO QUE EXPEDI O OFÍCIO Nº 510/15, VIA MALOTE DIGITAL. PARA: JUIZ FEDERAL DISTRIBUIDOR DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ.

18/11/2015, 08:47

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/11/2015, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - CHAMO O FEITO À ORDEM. 2 - REVOGO O ITEM 5 DA DECISÃO DE FLS. 275-276, ESPECIFICAMENTE EM RELAÇÃO À NOMEAÇÃO DA AGÊNCIA 2801 DA CEF, TENDO EM VISTA QUE O ATO CONSTRITIVO SERÁ IMPLEMENTADO NA SEDE DA EXECUTADA, NO ESTADO DO CEARÁ. 3 - O DEPÓSITO RELATIVO À PENHORA SOBRE O FATURAMENTO DA EXECUTADA PODERÁ SER REALIZADO NA AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - PAB DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ. 4 - CUMPRAM-SE AS DETERMINAÇÕES DA DECISÃO DE FLS. 275-276, OBSERVANDO A MODIFICAÇÃO INSERIDA NO BOJO DESTE DESPACHO. 5 - INTIME-SE.

11/11/2015, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2015, 15:54

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI, VIA MALOTE DIGITAL, A CARTA PRECATÓRIA Nº552/15 PARA A SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ

01/07/2015, 15:18

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 552

12/06/2015, 15:46

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

12/06/2015, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

27/05/2015, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

20/05/2015, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2015, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - CHAMO O FEITO À ORDEM. 2 - REVOGO O ITEM 5 DA DECISÃO DE FLS. 275-276, ESPECIFICAMENTE EM RELAÇÃO À NOMEAÇÃO DA AGÊNCIA 2801 DA CEF, TENDO EM VISTA QUE O ATO CONSTRITIVO SERÁ IMPLEMENTADO NA SEDE DA EXECUTADA, NO ESTADO DO CEARÁ. 3 - O DEPÓSITO RELATIVO À PENHORA SOBRE O FATURAMENTO DA EXECUTADA PODERÁ SER REALIZADO NA AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - PAB DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ. 4 - CUMPRAM-SE AS DETERMINAÇÕES DA DECISÃO DE FLS. 275-276, OBSERVANDO A MODIFICAÇÃO INSERIDA NO BOJO DESTE DESPACHO. 5 - INTIME-SE.

07/05/2015, 15:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2015, 15:14

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Movimentação excluída em 30/04/2015 por AP20157 -

26/03/2015, 17:02

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - Movimentação excluída em 30/04/2015 por AP20157 -

26/03/2015, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINO

04/03/2015, 17:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/02/2015, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, UNIÃO(FAZENDA NACIONAL), REQUERENDO A PENHORA DE 5% DO FATURAMENTO DA EMPRESA EXECUTADA . PROTOCOLADO EM 09/12/2014. (PROT. 6591)

09/12/2014, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, UNIÃO(FAZENDA NACIONAL), REQUERENDO A PENHORA DE 5% DO FATURAMENTO DA EMPRESA EXECUTADA . PROTOCOLADO EM 09/12/2014. (PROT. 6591)

09/12/2014, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

09/12/2014, 15:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

12/11/2014, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2014, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES, BEM COMO SEU DETALHAMENTO.

04/11/2014, 15:03

DILIGENCIA CUMPRIDA - SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO DE VALORES - BACENJUD - REALIZADA EM 28/10/2014 - INFRUTÍFERO

04/11/2014, 15:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/09/2014, 11:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIME(M)-SE

27/08/2014, 16:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/08/2014, 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, UNIÃO(FAZENDA NACIONAL), REQUERENDO A INDISPONIBILIDADE DE CONTAS E ATIVOS FINANCEIROS. PROTOCOLADO EM 11/06/2014. (PROT. 2646)

12/06/2014, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, UNIÃO(FAZENDA NACIONAL), REQUERENDO A INDISPONIBILIDADE DE CONTAS E ATIVOS FINANCEIROS. PROTOCOLADO EM 11/06/2014. (PROT. 2646)

12/06/2014, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

11/06/2014, 11:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

28/05/2014, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2014, 16:46

DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA RENAJUD.

14/02/2014, 11:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - PESQUISA RENAJUD.

14/02/2014, 11:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1 - A INDISPONIBILIDADE DE BENS, NOS TERMOS DO ART. 185-A DO CTN, SOMENTE SE JUSTIFICA ANTE A EXISTÊNCIA DE BENS DETERMINADOS E PENHORÁVEIS. 2 - NESSE SENTIDO, OBSERVE-SE OS SEGUINTES JULGADOS: TRIBUTÁRIO - PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - ART. 185-A DO CTN - ORDEM DE INDISPONIBILIDADE - REQUERIMENTO FUNDAMENTADO DO CREDOR - NECESSIDADE. 1. O REQUERIMENTO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS, NOS TERMOS DO ART. 185-A DO CTN, DEVE SER FUNDAMENTADO QUANTO À NECESSIDADE DA MEDIDA E QUANTO À EXISTÊNCIA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. 2. FOGE AO ESCOPO DO REFERIDO ENUNCIADO TRANSFERIR PARA O PODER JUDICIÁRIO A OBRIGAÇÃO DO CREDOR EM LOCALIZAR BENS PENHORÁVEIS. 3. DESNECESSIDADE DE OFICIAR À CAPITANIA DOS PORTOS, AO DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO CIVIL E À SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO SE NÃO HOUVE COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE BENS COM REGISTRO NESTES ÓRGÃOS. 4. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO. (RESP 200702686494, ELIANA CALMON, STJ - SEGUNDA TURMA, 02/10/2008)...

16/12/2013, 16:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/12/2013, 09:51

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 100/2013

12/11/2013, 07:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Venham-me conclusos para despacho.

13/05/2013, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2013, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

03/12/2012, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

03/12/2012, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2012, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2012, 11:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

09/10/2012, 11:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/07/2012, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2012, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2012, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

22/03/2012, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

21/03/2012, 17:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA/PFN

29/02/2012, 08:54

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTIFERO

28/02/2012, 09:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 27/01/2012

27/01/2012, 07:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

19/12/2011, 15:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/12/2011, 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN

28/10/2011, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

26/10/2011, 17:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2011, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2011, 14:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

12/09/2011, 14:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

11/02/2011, 08:30

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD EFETIVADO EM 15/12/2010

25/01/2011, 09:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUSISITADO EM 14/12/2010

14/12/2010, 08:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONA)

05/10/2010, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

23/09/2010, 17:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/09/2010, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2010, 20:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista o desinteresse do exequente no valor bloqueado à fl. (...), conforme se depreende de sua manifestação (fl. ...), cancele-se a ordem de bloqueio, procedendo-se ao desbloqueio dos referidos valores por meio do sistema BACENJUD. Cumprido o item acima, suspenda-se a execução nos termos do art. 40 e §§ da Lei nº 6.830/80, o qual fluirá a partir da intimação do exequente. Após um ano, abra-se vista ao exequente. Sem manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente. Intime-se.

26/08/2010, 20:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2010, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA P.F.N

19/07/2010, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

23/06/2010, 11:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/06/2010, 13:56

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - IRRISORIO - EM 1/5/2010

12/05/2010, 16:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD -R EQUISITADO EM 30/04/2010

30/04/2010, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

28/04/2010, 19:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/04/2010, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

09/02/2010, 08:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

14/10/2009, 18:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2009, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2009, 10:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO

30/09/2009, 10:43

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - CUMPRIDA EM 14/9/2009

29/09/2009, 15:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUSITADO EM 07/08/2009

07/08/2009, 15:14

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - VEICULADO NO E-DJF1 DO DIA 18/05/2009 E CONSIDERADO PUBLICADO A PARTIR DO DIA 19/05/2009.

22/05/2009, 18:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

08/05/2009, 20:02

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

30/04/2009, 09:18

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

28/04/2009, 15:58

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/04/2009, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista o desinteresse da exequente no valor bloqueado à fl. 136 (R$7,47), conforme se depreende de suas manifestações (fls. 139/140 e 147), cancele-se a ordem de bloqueio, procedendo-se ao desbloqueio dos referidos valores por meio do sistema BACENJUD. Defiro a citação editalícia do executado Douglas Pureza Maciel (CPF nº 523.656.992-04), requerida à fl. 147. Expeça-se o respectivo edital. Intime-se.

06/04/2009, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2009, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO FAZENDA NACIONAL

25/11/2008, 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

22/10/2008, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/09/2008, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2008, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro em parte o pedido formulado pela exeqüente à fl. 139. Inclua-se Douglas Pureza Maciel, co-responsável pela empresa executada, no pólo passivo da execução. No endereço indicado pela exeqüente para citação do có-responsável (fl. 139) já houve didligência negativa quando da citação da empresa executada (certidão de fl. 63v). Assim, condiciono a expedição de mandado de citação, penhora, avaliação e registro em desfavor do có-responsável a que a exeqüente traga aos autos seu endereço atualizado. Intime-se.

17/09/2008, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2008, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

27/05/2008, 08:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

24/04/2008, 16:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/04/2008, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2008, 14:08

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

07/04/2008, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO DE VALORES BACENJUD

01/04/2008, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN

25/02/2008, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

17/12/2007, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/12/2007, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/2007, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO ATRAVES BACEN... ANTES, INTIME-SE EXEQ PARA APRESENTAR CALCULOS ATUALIZADOS...

19/11/2007, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2007, 09:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN

16/08/2007, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

16/08/2007, 14:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2007, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/08/2007, 08:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO

06/08/2007, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDITAL PUB. NO DOE NO DIA 22/06/2007, COM CIRC, DIA 27/06/2007.

05/07/2007, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/06/2007, 18:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/06/2007, 12:18

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

01/06/2007, 12:17

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

01/06/2007, 08:30

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

31/05/2007, 08:27

CITACAO: ORDENADA

31/05/2007, 08:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO CITACAO EDITALICIA...

25/05/2007, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2007, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE E ANEXOS

16/03/2007, 08:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

07/02/2007, 16:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/01/2007, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2006, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDER POR 180 DIAS

13/11/2006, 12:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2006, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONA C/ ANEXOS.

25/10/2006, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

26/09/2006, 18:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/06/2006, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/04/2006, 14:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/03/2006, 12:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/03/2006, 13:27

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/02/2006, 13:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/01/2006, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE

25/11/2005, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2005, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

11/10/2005, 14:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/10/2005, 11:41

INICIAL AUTUADA

11/10/2005, 11:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/10/2005, 11:44