Execução Fiscal 0047832-02.2012.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2012

Valor da Causa

R$ 582.469,49

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ALIMAR ALIMENTOS DO MARANHAO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/09/2025, 14:07

Juntada de Certidão

04/09/2025, 14:07

Decorrido prazo de ALIMAR ALIMENTOS DO MARANHAO LTDA - EPP em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:29

Decorrido prazo de ALIMAR ALIMENTOS DO MARANHAO LTDA - EPP em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:39

Juntada de certidão

27/03/2025, 14:29

Juntada de Certidão

18/02/2025, 11:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/01/2025, 10:08

Juntada de termo

27/01/2025, 09:48

Juntada de Certidão

24/01/2025, 13:35

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2024, 15:01

Transitado em Julgado em 29/04/2024

29/04/2024, 15:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2024, 15:00

Juntada de pedido de extinção do processo

26/04/2024, 10:23

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 10:23

Arquivado Provisoramente

06/08/2023, 00:21

Todas as movimentações(128)

Arquivado Definitivamente

04/09/2025, 14:07

Juntada de Certidão

04/09/2025, 14:07

Decorrido prazo de ALIMAR ALIMENTOS DO MARANHAO LTDA - EPP em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:29

Decorrido prazo de ALIMAR ALIMENTOS DO MARANHAO LTDA - EPP em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:39

Juntada de certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•29/04/2024, 15:00

Decisão

•11/07/2022, 20:59

27/03/2025, 14:29

Juntada de Certidão

18/02/2025, 11:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/01/2025, 10:08

Juntada de termo

27/01/2025, 09:48

Juntada de Certidão

24/01/2025, 13:35

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2024, 15:01

Transitado em Julgado em 29/04/2024

29/04/2024, 15:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2024, 15:00

Juntada de pedido de extinção do processo

26/04/2024, 10:23

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 10:23

Arquivado Provisoramente

06/08/2023, 00:21

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/08/2022, 13:45

Processo devolvido à Secretaria

11/07/2022, 20:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/07/2022, 20:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 01:37

Decorrido prazo de ALIMAR ALIMENTOS DO MARANHAO LTDA - EPP em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 00:33

Conclusos para despacho

18/02/2022, 11:07

Juntada de manifestação

14/02/2022, 07:18

Expedição de Intimação.

10/02/2022, 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2022, 10:06

Juntada de ato ordinatório

15/12/2021, 11:48

Juntada de volume

15/12/2021, 11:47

Juntada de manifestação

18/10/2021, 15:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:53

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2021, 16:03

Juntada de ato ordinatório

05/10/2021, 16:02

Decorrido prazo de ALIMAR ALIMENTOS DO MARANHAO LTDA - EPP em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:41

Juntada de termo

22/09/2021, 11:53

Juntada de manifestação

19/08/2021, 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

19/08/2021, 01:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/08/2021.

19/08/2021, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0047832-02.2012.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALIMAR ALIMENTOS DO MARANHAO LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALIMAR ALIMENTOS DO MARANHAO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 17 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

18/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 19:02

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 19:02

Juntada de certidão de processo migrado

17/08/2021, 19:02

Juntada de volume

17/08/2021, 19:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/08/2021, 16:57

MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESCONSTITUIÇÃO DE PENHORA

12/08/2021, 11:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - DESCONSTITUIÇÃO DE PENHORA

09/03/2020, 15:25

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - mandadio de desconstituição de penhora

17/01/2020, 09:47

PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

23/10/2019, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2019, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2019, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2019, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2019, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2019, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 28/06/2019

27/06/2019, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2019, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2019, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2019, 16:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2019, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2019, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2019, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2019, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO - VINDOS DO EXEQUENTE

10/12/2018, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/12/2018, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2018, 15:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2018, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2018, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2018, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/2018, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2018, 12:51

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - (2ª)

03/07/2018, 13:36

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

11/06/2018, 10:25

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - e-mail para o leiloeiro em 07/05/2018, para PFN em 17/05/2018

07/06/2018, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - em 04 de maio/2018 disponibilizado no e-djf1 nº 79 p. 34 e 59

07/06/2018, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

07/06/2018, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - Edital expedido para publicação na imprensa nacional/ afixado no quadro de avisos da vara

07/06/2018, 09:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO DO CR´SDITO ATUALIZADO

25/05/2018, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

23/05/2018, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/04/2018, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/04/2018, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/04/2018, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2018, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/2018, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2018, 15:57

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

07/03/2018, 18:02

MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

05/03/2018, 17:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

02/02/2018, 18:29

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

02/02/2018, 15:36

AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

01/02/2018, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2018, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/2018, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2018, 14:08

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO

24/09/2015, 17:56

MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO

24/09/2015, 16:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO

01/06/2015, 14:48

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

27/05/2015, 18:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO - mandado de reavaliação

26/05/2015, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2015, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2015, 15:20

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/05/2015, 09:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/03/2015, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2015, 18:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 27/02/2015

26/02/2015, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/02/2015, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2015, 09:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2015, 09:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2015, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2014, 19:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO EXEQUENTE

06/10/2014, 14:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 26/09/2014

25/09/2014, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2014, 18:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2014, 18:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem oposição de embargos

19/09/2014, 18:14

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

08/08/2014, 17:46

MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO

18/07/2014, 12:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

16/06/2014, 16:39

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

16/05/2014, 17:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

09/01/2014, 15:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem pagamento ou garantia da execução

09/01/2014, 15:26

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

26/09/2013, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/08/2013, 14:02

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/06/2013, 18:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/06/2013, 18:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/06/2013, 18:47

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/06/2013, 09:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/06/2013, 09:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/01/2013, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2013, 14:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/12/2012, 16:18

INICIAL AUTUADA

19/12/2012, 16:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/12/2012, 10:41

Ato ordinatório

•15/12/2021, 11:48

Ato ordinatório

•05/10/2021, 16:02