Execução Fiscal 0004247-69.2009.4.01.3807 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 46.605,41

Órgão julgador

Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

HJ EVENTOS, PROMOCOES E PUBLICIDADE LTDA - ME

CNPJ

Reu

JAIME TOLENTINO MIRANDA NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

WELBER GOMES DE BRITO

OAB/MG 63885·CPF·Representa: Réu

LUCIANA BRITO MACEDO VASCONCELOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGMCLCIV01S para MGBHZEF05T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 16:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/10/2024, 16:08

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/10/2024, 17:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/10/2024, 15:58

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/09/2022, 15:16

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/08/2022, 18:47

Juntado(a) - Juntada de Certidão

12/08/2022, 15:38

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/08/2022, 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2022, 15:38

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 15:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/05/2022, 13:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HJ EVENTOS, PROMOCOES E PUBLICIDADE LTDA - ME em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JAIME TOLENTINO MIRANDA NETO em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/09/2021, 12:25

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/08/2021.

19/08/2021, 01:56

Todas as movimentações(71)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGMCLCIV01S para MGBHZEF05T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 16:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/10/2024, 16:08

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/10/2024, 17:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/10/2024, 15:58

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

Documentos

OUTROS

•12/08/2022, 15:38

30/09/2022, 15:16

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/08/2022, 18:47

Juntado(a) - Juntada de Certidão

12/08/2022, 15:38

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/08/2022, 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2022, 15:38

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 15:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/05/2022, 13:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HJ EVENTOS, PROMOCOES E PUBLICIDADE LTDA - ME em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JAIME TOLENTINO MIRANDA NETO em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/09/2021, 12:25

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/08/2021.

19/08/2021, 01:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

19/08/2021, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004247-69.2009.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HJ EVENTOS, PROMOCOES E PUBLICIDADE LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HJ EVENTOS, PROMOCOES E PUBLICIDADE LTDA - ME JAIME TOLENTINO MIRANDA NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 17 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

18/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004247-69.2009.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HJ EVENTOS, PROMOCOES E PUBLICIDADE LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HJ EVENTOS, PROMOCOES E PUBLICIDADE LTDA - ME JAIME TOLENTINO MIRANDA NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 17 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

18/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 19:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 19:02

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

17/08/2021, 19:02

Juntado(a) - Juntada de certidão

17/08/2021, 19:02

Juntado(a) - Petição Inicial

17/08/2021, 18:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/08/2021, 13:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO PELA PELO ARTIGO 40 E PORTARIA PGFN 396

25/03/2019, 11:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2018, 17:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2018, 10:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2018, 08:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2018, 11:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2018, 11:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/09/2018, 11:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EM RAZÃO DO PARCELAMENTO DO DÉBITO

22/07/2014, 15:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2014, 14:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2014, 12:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/01/2014, 08:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/01/2014, 19:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/01/2014, 19:00

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/01/2014, 16:55

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/12/2013, 14:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/11/2013, 13:06

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO

26/11/2013, 13:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2013, 16:25

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DE FASE PROCESSUAL

04/09/2013, 16:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2013, 10:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2013, 10:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/05/2013, 08:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/04/2013, 15:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2013, 15:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/04/2013, 10:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

31/05/2012, 17:41

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Ao procurador Cristiano da PFN

31/05/2012, 17:41

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - Ofício Sexec 052 - Intima PFN suspensão por parcelamento

30/05/2012, 22:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2012, 13:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2012, 13:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2012, 10:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/02/2011, 08:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2011, 10:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/11/2010, 10:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2010, 13:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2010, 12:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2010, 09:43

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/05/2010, 13:45

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/03/2010, 12:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO

02/03/2010, 12:33

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/02/2010, 15:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/09/2009, 13:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2009, 17:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2009, 10:51

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/08/2009, 15:12

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

27/08/2009, 15:12

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/08/2009, 12:16