Execução Fiscal 0043444-83.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2012

Valor da Causa

R$ 25.893,65

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(78)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

NICE MARIA ROCHA PEREIRA

CPF

Reu

AGITA PRODUCOES E PROMOCOES E EVENTOS CULTURAIS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/01/2025, 16:36

Juntada de Certidão

14/01/2025, 16:18

Processo devolvido à Secretaria

13/01/2025, 16:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/01/2025, 16:49

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 13:10

Processo Desarquivado

08/10/2024, 12:33

Juntada de pedido de extinção do processo

08/10/2024, 10:56

Arquivado Provisoramente

17/05/2021, 21:59

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 21:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 12:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 13:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 21:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 08:56

Decorrido prazo de AGITA PRODUCOES E PROMOCOES E EVENTOS CULTURAIS EIRELI - ME em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:12

Decorrido prazo de NICE MARIA ROCHA PEREIRA em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:12

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

14/01/2025, 16:36

Juntada de Certidão

14/01/2025, 16:18

Processo devolvido à Secretaria

13/01/2025, 16:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/01/2025, 16:49

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 13:10

Documentos

Despacho

•17/05/2021, 21:59

Ato ordinatório

•20/06/2018, 17:48

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legal

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Processo Desarquivado

08/10/2024, 12:33

Juntada de pedido de extinção do processo

08/10/2024, 10:56

Arquivado Provisoramente

17/05/2021, 21:59

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 21:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 12:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 13:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 21:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 08:56

Decorrido prazo de AGITA PRODUCOES E PROMOCOES E EVENTOS CULTURAIS EIRELI - ME em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:12

Decorrido prazo de NICE MARIA ROCHA PEREIRA em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:12

Decorrido prazo de NICE MARIA ROCHA PEREIRA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:10

Decorrido prazo de AGITA PRODUCOES E PROMOCOES E EVENTOS CULTURAIS EIRELI - ME em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:10

Decorrido prazo de NICE MARIA ROCHA PEREIRA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:46

Decorrido prazo de AGITA PRODUCOES E PROMOCOES E EVENTOS CULTURAIS EIRELI - ME em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 02:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

06/03/2021, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043444-83.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NICE MARIA ROCHA PEREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGITA PRODUCOES E PROMOCOES E EVENTOS CULTURAIS EIRELI - ME NICE MARIA ROCHA PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043444-83.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NICE MARIA ROCHA PEREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGITA PRODUCOES E PROMOCOES E EVENTOS CULTURAIS EIRELI - ME NICE MARIA ROCHA PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043444-83.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NICE MARIA ROCHA PEREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGITA PRODUCOES E PROMOCOES E EVENTOS CULTURAIS EIRELI - ME NICE MARIA ROCHA PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043444-83.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NICE MARIA ROCHA PEREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGITA PRODUCOES E PROMOCOES E EVENTOS CULTURAIS EIRELI - ME NICE MARIA ROCHA PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 18:58

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 18:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043444-83.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NICE MARIA ROCHA PEREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGITA PRODUCOES E PROMOCOES E EVENTOS CULTURAIS EIRELI - ME NICE MARIA ROCHA PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/12/2020, 17:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

20/06/2018, 18:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2018, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/06/2018, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2018, 14:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2018, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2018, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/04/2018, 18:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/04/2018, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/04/2018, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2018, 12:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/04/2018, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2018, 11:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2018, 11:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

26/07/2017, 14:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/07/2017, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/04/2017, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

06/04/2017, 17:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2017, 11:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2017, 09:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

17/03/2016, 16:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2016, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2016, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

26/02/2016, 17:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/02/2016, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2016, 17:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/02/2016, 17:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

04/09/2015, 14:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - Em 03.09.2015

04/09/2015, 11:59

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

01/09/2015, 18:48

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/06/2015, 08:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2015, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2015, 13:37

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

12/03/2014, 10:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2014, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

16/12/2013, 11:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2013, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2013, 15:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2013, 15:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2013, 14:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/09/2013, 10:36

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/08/2013, 11:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/07/2013, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/07/2013, 17:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/07/2013, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

03/04/2013, 15:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/03/2013, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2013, 16:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/02/2013, 16:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/02/2013, 16:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/11/2012, 11:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/10/2012, 19:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2012, 18:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2012, 16:50

PROCESSO DIGITALIZADO

20/09/2012, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2012, 13:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/09/2012, 13:32

Petição intercorrente

•20/06/2018, 14:43

Certidão

•20/06/2018, 14:41

Decisão

•25/04/2018, 18:12

Certidão

•23/04/2018, 14:55

Ato ordinatório

•13/04/2018, 11:07

Ato ordinatório

•26/07/2017, 14:46

Ato ordinatório

•17/03/2017, 09:56

Despacho

•08/06/2015, 18:05

Despacho

•09/10/2012, 18:36