Execução Fiscal 0022391-49.2008.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 828,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

DROGAMADSON LTDA - ME

CNPJ

Reu

FABIANO MADSON DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA MIRANDA DUARTE

OAB/MG 97402·CPF·Representa: Autor

BARBARA VIEIRA DA SILVEIRA

OAB/MG 106776·CPF·Representa: Autor

DILSON ARAUJO DE SOUZA

OAB/MG 45475·CPF·Representa: Autor

HELIDA MARQUES ABREU SILVA

OAB/MG 107272·CPF·Representa: Autor

MANUELA VASCONCELLOS BANDEIRA

OAB/MG 115799·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

23/03/2026, 09:47

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 10:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026

11/02/2026, 08:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão PRESI 50/2026

10/02/2026, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

09/02/2026, 08:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/02/2026, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/02/2026, 15:34

Despacho

15/10/2025, 17:04

Conclusos para julgamento

15/10/2025, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2025, 00:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

19/09/2025, 11:49

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

11/08/2025, 08:41

Despacho

08/08/2025, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 19:32

Todas as movimentações(123)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

23/03/2026, 09:47

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 10:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026

11/02/2026, 08:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão PRESI 50/2026

10/02/2026, 14:25

Documentos

SENTENÇA

•06/02/2026, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2025, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

09/02/2026, 08:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/02/2026, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/02/2026, 15:34

Despacho

15/10/2025, 17:04

Conclusos para julgamento

15/10/2025, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2025, 00:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

19/09/2025, 11:49

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

11/08/2025, 08:41

Despacho

08/08/2025, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 19:32

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2024, 02:14

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/08/2024, 00:42

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/05/2024, 14:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2024, 09:08

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 00:04

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/12/2023, 00:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

01/12/2022, 14:10

Juntado(a) - Juntada de certidão

01/12/2021, 11:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DROGAMADSON LTDA - ME em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FABIANO MADSON DE OLIVEIRA em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/08/2021, 11:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

19/08/2021, 01:54

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/08/2021.

19/08/2021, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022391-49.2008.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: DROGAMADSON LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FABIANO MADSON DE OLIVEIRA DROGAMADSON LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 17 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

18/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022391-49.2008.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: DROGAMADSON LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FABIANO MADSON DE OLIVEIRA DROGAMADSON LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 17 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

18/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 19:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 19:10

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

26/07/2021, 17:05

Juntado(a) - Petição Inicial

02/07/2021, 21:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/05/2021, 16:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2021, 17:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM AUTORIZAÇÃO ANA JULIA GONZAGA, CPF:144343136-22, RUA RODRIGUES CALDAS, 493, SANTO AGOSTINHO, BH/MG

25/02/2021, 13:20

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

28/04/2020, 13:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2019, 14:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/07/2019, 10:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2019, 17:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO AUTORIZAÇÃO ESTAGIARIO LUIZ CPF 128920486-13 RUA URUCUIA 48 FLORESTA TEL 3218-1000

02/04/2019, 14:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/04/2019, 13:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/04/2019, 13:11

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - bacenjud

01/03/2019, 18:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2017, 13:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/06/2017, 17:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2017, 17:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2017, 18:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM AUTORIZAÇÃO CRISTIAN HENRIQUE - RG MG 14677921 - RUA URUCUIA, 48 - FLORESTA - BH/MG

11/05/2017, 12:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2017, 12:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/05/2017, 12:40

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/05/2017, 12:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2017, 12:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/02/2017, 13:52

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/06/2016, 15:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/03/2016, 12:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2016, 12:24

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - cumprimento de despacho

19/11/2015, 18:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2015, 09:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/04/2015, 15:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2015, 15:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2015, 15:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET POR FERNANDA QUEIROZ - RUA URUCUIA, 48 - FLORESTA

06/03/2015, 12:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2015, 12:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/03/2015, 13:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/03/2015, 13:27

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - bacenjud

29/10/2014, 19:54

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/05/2014, 17:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2014, 17:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2013, 13:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/06/2013, 10:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2013, 13:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM AUTORIZAÇÃO LIVIA VAZ DE SOUZA CONCEIÇÃO - OAB/MG 33248-E - RUA SERGIPE, 28 - BH/MG

10/05/2013, 10:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2013, 10:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

09/05/2013, 11:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2013, 15:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

15/03/2013, 16:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2013, 16:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/12/2012, 14:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/12/2012, 14:14

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - INFOJUD

09/11/2012, 18:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2012, 17:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2012, 10:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2012, 17:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - C/AUT. ALINE APARECIDA DA SILVA GONÇALVES OAB/MG 30640E - RUA SERGIPE 28 CENTRO

07/03/2012, 14:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2012, 14:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXEQUENTE

07/03/2012, 10:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2012, 13:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

06/12/2011, 16:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/09/2011, 10:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/09/2011, 10:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/07/2011, 16:47

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/07/2011, 16:47

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

19/05/2011, 11:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2011, 11:24

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - DETRAN/MG

17/01/2011, 16:36

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/11/2010, 13:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2010, 09:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2010, 10:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2010, 11:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2010, 16:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO AUTORIZAÇÃO ESTAGIARIA NAYARA OABMG 23252E

13/05/2010, 11:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2010, 11:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

12/05/2010, 08:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2010, 08:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2010, 17:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

24/02/2010, 08:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/09/2009, 17:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/09/2009, 17:44

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/09/2009, 17:44

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/07/2009, 14:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/06/2009, 14:18

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2009, 17:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2009, 17:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/12/2008, 19:17

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

21/10/2008, 09:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

15/09/2008, 16:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

10/09/2008, 12:55

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/09/2008, 09:40

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

09/09/2008, 09:39

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/09/2008, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 19:32

OUTROS

•19/12/2023, 00:04