Execução Fiscal 0059672-92.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.511,52

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

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VIVIANE PEREIRA GONTIJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ABEL CHAVES JUNIOR

OAB/MG 57918·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 17:32

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

25/02/2025, 21:58

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

24/10/2023, 10:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:12

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/03/2023, 08:12

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 08:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2023, 08:12

Juntado(a) - Juntada de informações prestadas

20/12/2022, 14:54

Juntado(a) - Juntada de certidão

14/11/2022, 13:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 17:42

Juntado(a) - Juntada de certidão

04/11/2022, 10:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VIVIANE PEREIRA GONTIJO em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:18

Juntada de Petição - Juntada de procuração/habilitação

31/08/2021, 17:12

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/08/2021.

19/08/2021, 01:54

Todas as movimentações(79)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 17:32

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

25/02/2025, 21:58

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

24/10/2023, 10:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:12

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•18/08/2021, 00:00

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legal

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Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/03/2023, 08:12

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 08:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2023, 08:12

Juntado(a) - Juntada de informações prestadas

20/12/2022, 14:54

Juntado(a) - Juntada de certidão

14/11/2022, 13:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 17:42

Juntado(a) - Juntada de certidão

04/11/2022, 10:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VIVIANE PEREIRA GONTIJO em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:18

Juntada de Petição - Juntada de procuração/habilitação

31/08/2021, 17:12

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/08/2021.

19/08/2021, 01:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

19/08/2021, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0059672-92.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: VIVIANE PEREIRA GONTIJO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIVIANE PEREIRA GONTIJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 17 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

18/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 19:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 19:10

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

17/08/2021, 19:09

Juntado(a) - Petição Inicial

16/07/2021, 20:40

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

15/06/2020, 08:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2019, 10:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/11/2019, 15:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2019, 14:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR LUCCA OLIVEIRA DA SILVA

20/11/2019, 14:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/11/2019, 12:12

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/11/2019, 12:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

25/07/2019, 11:55

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO ENVIADA VIA AR

05/07/2019, 14:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/06/2019, 18:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/01/2019, 09:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/01/2019, 15:53

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

01/08/2018, 17:33

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

24/07/2018, 19:28

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/07/2018, 19:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

24/07/2018, 19:24

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO ENVIADA VIA AR

07/02/2018, 20:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/10/2017, 10:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/10/2017, 10:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/09/2017, 10:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/09/2017, 17:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2017, 12:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

04/09/2017, 11:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/08/2017, 11:42

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

29/08/2017, 11:10

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/08/2017, 12:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2017, 09:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/07/2017, 17:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2017, 12:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

29/06/2017, 12:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/06/2017, 14:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

26/06/2017, 14:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/04/2017, 13:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2017, 13:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/04/2017, 14:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/03/2017, 11:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2017, 10:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2017, 10:47

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

23/03/2017, 11:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2017, 11:23

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/02/2017, 15:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2016, 10:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2016, 16:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2016, 13:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

21/11/2016, 13:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/11/2016, 12:23

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/11/2016, 12:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/09/2016, 11:10

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/06/2016, 11:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/06/2016, 18:01

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

03/06/2016, 18:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2016, 10:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2016, 10:19

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

18/01/2016, 08:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2016, 08:36

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/11/2015, 10:38

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

17/11/2015, 10:38

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/11/2015, 14:46