Execução Fiscal 0003663-23.1995.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/1995

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO EDUCACIONAL ZOECERVEIRA LTDA

CNPJ

Reu

ZOE NASCIMENTO MORAES SOARES

CPF

Reu

MARIA CATARINA DO NASCIMENTO MORAES SOARES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2023, 12:59

Juntada de Certidão

27/02/2023, 12:59

Juntada de termo

03/10/2022, 11:00

Juntada de certidão

02/09/2022, 12:59

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 17:08

Processo devolvido à Secretaria

13/06/2022, 23:58

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 23:58

Conclusos para despacho

27/05/2022, 15:38

Processo devolvido à Secretaria

27/05/2022, 15:38

Cancelada a movimentação processual

27/05/2022, 15:38

Juntada de termo

09/03/2022, 16:23

Juntada de termo

22/02/2022, 15:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL ZOECERVEIRA LTDA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:41

Decorrido prazo de MARIA CATARINA DO NASCIMENTO MORAES SOARES em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:41

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

27/02/2023, 12:59

Juntada de Certidão

27/02/2023, 12:59

Juntada de termo

03/10/2022, 11:00

Juntada de certidão

02/09/2022, 12:59

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 17:08

Documentos

Despacho

•13/06/2022, 23:58

Processo devolvido à Secretaria

13/06/2022, 23:58

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 23:58

Conclusos para despacho

27/05/2022, 15:38

Processo devolvido à Secretaria

27/05/2022, 15:38

Cancelada a movimentação processual

27/05/2022, 15:38

Juntada de termo

09/03/2022, 16:23

Juntada de termo

22/02/2022, 15:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL ZOECERVEIRA LTDA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:41

Decorrido prazo de MARIA CATARINA DO NASCIMENTO MORAES SOARES em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:41

Decorrido prazo de ZOE NASCIMENTO MORAES SOARES em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:09

Juntada de manifestação

19/08/2021, 07:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/08/2021.

19/08/2021, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

19/08/2021, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003663-23.1995.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INSTITUTO EDUCACIONAL ZOECERVEIRA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA CATARINA DO NASCIMENTO MORAES SOARES INSTITUTO EDUCACIONAL ZOECERVEIRA LTDA ZOE NASCIMENTO MORAES SOARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 17 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

18/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003663-23.1995.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INSTITUTO EDUCACIONAL ZOECERVEIRA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA CATARINA DO NASCIMENTO MORAES SOARES INSTITUTO EDUCACIONAL ZOECERVEIRA LTDA ZOE NASCIMENTO MORAES SOARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 17 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

18/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003663-23.1995.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INSTITUTO EDUCACIONAL ZOECERVEIRA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA CATARINA DO NASCIMENTO MORAES SOARES INSTITUTO EDUCACIONAL ZOECERVEIRA LTDA ZOE NASCIMENTO MORAES SOARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 17 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

18/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 19:11

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 19:11

Juntada de certidão de processo migrado

17/08/2021, 19:11

Juntada de volume

17/08/2021, 19:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/08/2021, 15:52

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

16/08/2021, 17:08

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - mandado de desconstituição de penhora

19/04/2021, 17:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/04/2021, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2021, 17:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2020, 10:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2020, 09:15

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

17/01/2020, 12:16

TRANSITO EM JULGADO EM

17/01/2020, 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/12/2019, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2019, 10:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2019, 10:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REUNIÃO COM O PROCESSO 9600017875

23/07/2018, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 18.05.2018

16/05/2018, 16:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - retorno à fase de suspensão em razão da reunião ao processo 9600017875

21/02/2018, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 28.11.2017

24/11/2017, 16:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - em razão da Reunião ao processo n. 9600017875

09/11/2017, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2017, 10:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2017, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2017, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/02/2017, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2017, 16:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 27/01/2017

26/01/2017, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

24/01/2017, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

21/07/2016, 14:13

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - TROCA

21/07/2016, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

29/01/2016, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2016, 14:36

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

18/01/2016, 13:35

CONCLUSOS PARA SENTENCA

18/01/2016, 13:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - (2a.) UNIFICAÇÃO AO 96.1787-5

12/03/2003, 14:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - APENSO AO 96.1787.5

12/12/2001, 10:44

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

07/06/2001, 12:16

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

15/05/2000, 10:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2000, 08:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2000, 08:36

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO - EM CUMPRIR 01

23/02/2000, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2000, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/1999, 08:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT PET EXQTE

01/12/1999, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. PETICAO

17/11/1999, 10:30

CARGA: RETIRADOS INSS - VISTA AO INSS ( REMESSA P/SECAM )

23/07/1999, 08:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO DIRETOR-AG.REMESSA AO INSS.

20/07/1999, 12:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ATO ORD. DE VISTA

20/07/1999, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. DO EXEQUENTE SOL.EXP. MANDADO DE PENHORA - EXPEDIR MANDADO

30/04/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/04/1999, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. DO EXEQUENTE SOL.EXP. MANDADO DE PENHORA - EXPEDIR MANDADO

30/04/1999, 11:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - POR PARCELAMENTO

04/06/1996, 12:40

DECISAO / DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - DJ. 075 DE 17.04.96

04/06/1996, 11:00

VISTOS EM INSPECAO - AG. PUBLIC. BOLETIM 019/96

07/05/1996, 11:00

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDO DO GABINETE DR. D'AVILA

14/02/1996, 10:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GABINETE DR. D'AVILA

13/02/1996, 12:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GABINETE DR. CARLOS D'AVILA

13/02/1996, 12:22

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

16/01/1996, 16:30

AGUARDANDO - CUMPRIMENTO DE MANDADO.

15/01/1996, 10:32

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDO DO SETOR DE CALCULOS.

18/12/1995, 09:17

REMETIDOS AO CONTADOR

13/12/1995, 18:00

REMETIDOS AO CONTADOR - ATUALIZAR O DEBITO

13/12/1995, 17:45

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - DO AR DEVOLVIDO.

13/11/1995, 12:10

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - COPIA DA CARTA DE CITACAO

27/09/1995, 15:48

AGUARDANDO - JUNTADA DO AR

27/09/1995, 00:00

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDO DO GABINETE.

22/09/1995, 11:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GABINETE DO DR.CARLOS DAVILA.

21/09/1995, 11:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/09/1995, 11:56