Execução Fiscal 0010451-82.2010.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2010

Valor da Causa

R$ 27.888,34

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LUIZ TADEU LEITE DA PENHA

CPF

Reu

LUIZ TADEU LEITE DA PENHA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

20/09/2023, 23:30

Processo Suspenso por Convenção das Partes

20/09/2023, 09:28

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2023, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2023, 10:31

Juntada de Certidão

19/09/2023, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 10:31

Conclusos para despacho

12/09/2023, 13:59

Juntada de manifestação

12/07/2023, 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2023, 15:23

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2023, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 12:14

Conclusos para despacho

15/06/2023, 11:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/06/2023, 11:48

Juntada de petição intercorrente

15/06/2022, 15:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/06/2022, 15:33

Todas as movimentações(144)

Juntada de manifestação

20/09/2023, 23:30

Processo Suspenso por Convenção das Partes

20/09/2023, 09:28

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2023, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2023, 10:31

Juntada de Certidão

19/09/2023, 10:31

Documentos

Despacho

•19/09/2023, 10:31

Despacho

•15/06/2023, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 10:31

Conclusos para despacho

12/09/2023, 13:59

Juntada de manifestação

12/07/2023, 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2023, 15:23

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2023, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 12:14

Conclusos para despacho

15/06/2023, 11:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/06/2023, 11:48

Juntada de petição intercorrente

15/06/2022, 15:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/06/2022, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 15:33

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

10/06/2022, 11:52

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2022, 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2022, 11:52

Juntada de Certidão

10/06/2022, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 11:52

Conclusos para despacho

10/06/2022, 09:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 01:24

Juntada de petição intercorrente

11/01/2022, 09:30

Processo devolvido à Secretaria

05/01/2022, 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/01/2022, 17:41

Juntada de Certidão

05/01/2022, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

05/01/2022, 17:41

Conclusos para despacho

05/01/2022, 17:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:15

Decorrido prazo de LUIZ TADEU LEITE DA PENHA - ME em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:10

Decorrido prazo de LUIZ TADEU LEITE DA PENHA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

19/08/2021, 01:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/08/2021.

19/08/2021, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010451-82.2010.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZ TADEU LEITE DA PENHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ TADEU LEITE DA PENHA LUIZ TADEU LEITE DA PENHA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 17 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

18/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010451-82.2010.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZ TADEU LEITE DA PENHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ TADEU LEITE DA PENHA LUIZ TADEU LEITE DA PENHA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 17 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

18/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 19:28

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 19:28

Juntada de certidão de processo migrado

17/08/2021, 19:28

Juntada de volume

21/06/2021, 17:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/01/2021, 15:28

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - CERTIFICO A REMESSA AO ARQUIVO PROVISORIO.

24/09/2018, 14:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

20/09/2016, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - Defiro o pedido feito pela exequente. 2 - Com fundamento no art. 40, da Lei 6.830/80, suspenda-se o curso da execução fiscal pelo prazo de 1 (um) ano, dispensando-se a intimação da Fazenda Nacional, conforme requerido. 3 - Decorrido o prazo de suspensão, sem manifestação, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição (art. 40, §§ 1º e 2º, da Lei n. 6.830/80), independente de intimação.

12/09/2016, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2016, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 03.08.2016, REQUERENDO A SUSPENSÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO POR 01 (UM) ANO.

03/08/2016, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 03.08.2016, REQUERENDO A SUSPENSÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO POR 01 (UM) ANO.

03/08/2016, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

03/08/2016, 14:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

25/05/2016, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/05/2016, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/05/2016, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - O RECIBO DE COMPRA E VENDA RELATIVO AO BEM SOBRE O QUAL SE REQUER A PENHORA (FLS. 120-120V), DEVIDAMENTE AUTENTICADO EM CARTÓRIO, DATADO DE 07/05/1991, DEMONSTRA A BOA-FÉ DA ADQUIRENTE, NÃO SENDO POSSÍVEL, ANTE A UTILIDADE QUE DEVE PERMEAR OS FEITOS EXECUTIVOS, DEFERIR O PEDIDO DE PENHORA, MORMENTE NO CASO DOS AUTOS, EM QUE NÃO HAVIA SEQUER FATO GERADOR DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO A ENSEJAR A TRAMITAÇÃO DO FEITO EXECUTIVO À ÉPOCA DA ALIENAÇÃO (AC - APELAÇÃO CIVEL - 00023631520124013802, TRF1, E-DJF1 DATA:18/03/2016). 2 - ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 141-141V. 3 - INTIME-SE A EXEQUENTE A FIM DE QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

29/04/2016, 19:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2016, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 11/02/2016 (PROT. 543).

12/02/2016, 09:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DA EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 11/02/2016 (PROT. 543).

12/02/2016, 09:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

12/02/2016, 09:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇAO.

02/12/2015, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2015, 16:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - JUNTADA DO MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO DE LUIZ TADEU LEITE DA PENHA - NÃO CUMPRIDO.

12/11/2015, 11:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI À CEMAN O MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO DE LUIZ TADEU LEITE DA PENHA.

15/10/2015, 16:24

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

15/10/2015, 16:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

15/10/2015, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE À FL. 101/101V. 2 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO DO BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE LUIZ TADEU LEITE DA PENHA (CPF Nº 126.195.312-68), INDICADO À FL. 106. 3 - VINDO AOS AUTOS O RESULTADO DA DILIGÊNCIA ACIMA, INTIME-SE A EXEQUENTE A FIM DE QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. 4 - INTIME-SE.

06/10/2015, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2015, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, UNIÃO(FAZENDA NACIONAL), REQUERENDO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO. PROTOCOLADO EM 23/09/2015. (PROT. 4769)

23/09/2015, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, UNIÃO(FAZENDA NACIONAL), REQUERENDO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO. PROTOCOLADO EM 23/09/2015. (PROT. 4769)

23/09/2015, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

23/09/2015, 16:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇAO.

16/09/2015, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2015, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS (FL. 86). 2 - COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DA LEI 6.830/80, SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO FISCAL PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO. 3 - DECORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO (ART. 40, §§ 1º E 2º, DA LEI N. 6.830/80). 4 - INTIME-SE.

01/09/2015, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2015, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2015, 11:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/08/2015, 08:19

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - em cumprimento ao despacho de fl. 96

12/08/2015, 17:48

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

10/06/2015, 11:57

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

26/05/2015, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Remeta-se esta execução fiscal à Secretaria da (...) Vara desta Seção Judiciária onde tramita o processo mais antigo. À Distribuição...

18/05/2015, 17:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2015, 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

29/04/2015, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

29/04/2015, 17:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/03/2015, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/03/2015, 14:33

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTIFERO

24/03/2015, 14:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 24/2/2015

24/02/2015, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de fl. 77.Renove-se a diligência determinada à flS. 18/19 A determinação ora deferida será implementada através do BACEN-JUD/BCB - Sistema de Solicitação do Poder Judiciário ao Banco Central do Brasil, nos termos daquela determinação (fLS. 18/19). Intime-se.

10/12/2014, 11:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2014, 08:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL REQUER INDISPONIBILIDADE DE CONTAS E ATIVOS

22/08/2014, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

22/08/2014, 13:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/07/2014, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/07/2014, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista que o prazo requerido à fl. (...) já fluiu, intime-se a exeqüente para requerer o que entender de direito.

22/07/2014, 17:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2014, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição da pfn

01/04/2014, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

01/04/2014, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2014, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2014, 18:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Antes de apreciar o pedido formulado à fl. (...), traga a exequente aos autos prova de que a empresa executada integra o quadro social da Cooperativa de Crédito do Estado do Amapá, uma vez que esta informação não é protegida por sigilo.

12/03/2014, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2014, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

29/05/2013, 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

29/05/2013, 18:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2013, 13:26

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTIFERO

17/05/2013, 14:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 30/4/2013

30/04/2013, 11:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

21/03/2013, 11:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/02/2013, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da exequente

26/09/2012, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

26/09/2012, 17:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2012, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2012, 13:33

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/08/2012, 14:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/07/2012, 17:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/05/2012, 18:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/05/2012, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. 45/45v. Inclua-se Luiz Tadeu Leite da Penha, corresponsável da empresa executada, no polo passivo da execução. Expeça-se mandado em desfavor de Luiz Tadeu Leite da Penha para citação, penhora e avaliação, a ser cumprido no endereço indicado no mandado de fl. 21. Intime-se.

18/05/2012, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2012, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN

23/09/2011, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

21/09/2011, 17:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2011, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2011, 20:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Em deferimento ao pedido formulado à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de 90 (noventa) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, suspenda-se a execução nos termos do art. 40 e §§ da Lei n. 6.830/80. Após um ano, sem requerimento, arquivem-se os autos provisoriamente. Intime-se.

06/09/2011, 20:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2011, 09:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

01/08/2011, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA PFN

06/07/2011, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2011, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2011, 14:35

DILIGENCIA CUMPRIDA - DILIGENCIA REALIZADA

01/06/2011, 19:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUSISITADO EM 17/5/2011

17/05/2011, 11:43

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - penhora não realizada

25/04/2011, 18:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EXECUTADO

01/04/2011, 09:18

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/03/2011, 16:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/03/2011, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se (art. 7º e ss. da Lei nº 6.830/80). Honorários advocatícios já inclusos na Certidão de Dívida Ativa de acordo com o Decreto-Lei nº. 1025/69. Havendo pagamento, nomeação de bem(ns) à penhora, interposição de petição impugnando o título executivo ou negativa na diligência citatória, intime-se o(a) exeqüente para manifestação em 10 (dez) dias. Citada a parte executada, sem que se adote qualquer das providências acima para quitação do débito, efetive-se a penhora de contas e ativos financeiros, via BacenJud. Frustradas as possibilidades de penhora, suspenda-se a execução por 1 (um) ano, nos termos do art. 40, § 1º, da Lei nº. 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo(a) exeqüente, por prazo menor. Intime-se o(a) exequente. Fluído o prazo acima assinalado, intime-se o(a) exequente. Sem manifestação, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição (art. 40, § 2º, da Lei nº 6.830/80). Decorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, intime-se o(a) exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do art. 40, da Lei nº. 6.830/80. Em caso de existência de outra execução fiscal que envolva o(a) mesmo(a) executado(a), apresentem-se os autos à Vara a que tocou por primeiro a distribuição (prevenção). Na mesma situação, consolidem-se os débitos, fazendo-se a reunião dos processos.

29/03/2011, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2011, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

02/02/2011, 10:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/02/2011, 09:35

REDISTRIBUICAO MANUAL

01/02/2011, 12:49

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

01/02/2011, 12:46

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

01/02/2011, 12:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - Considerando que na firma individual o patrimônio do proprietário se confunde com o da pessoa jurídica, remeta-se esta Execução Fiscal a Secretaria da 2ª Vara desta Seção Judiciária onde tramitam os autos mais antigos (certidão supra). 2 - À Distribuição para o cumprimento da determinação contida no item anterior.

21/01/2011, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2011, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - NOVOS - DA DISTRIBUIÇÃO

09/12/2010, 17:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/12/2010, 13:24

INICIAL AUTUADA

09/12/2010, 13:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/12/2010, 12:42

Despacho

•10/06/2022, 15:33

Despacho

•10/06/2022, 11:52

Despacho

•05/01/2022, 17:41