Execução Fiscal 0091152-25.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2026

Valor da Causa

R$ 2.925,48

Órgão julgador

Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PATRICIA FERREIRA DE SOUZA FAGUNDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 13:10

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

07/12/2021, 07:06

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 20:19

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/12/2021, 20:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

29/11/2021, 10:28

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

29/11/2021, 10:27

Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais

29/11/2021, 10:26

Juntado(a) - Parecer e/ou Cálculos judiciais

29/11/2021, 10:26

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/11/2021, 16:53

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 16:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/11/2021, 15:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PATRICIA FERREIRA DE SOUZA FAGUNDES em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PRESIDENTE CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:18

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/09/2021, 16:07

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/08/2021, 15:59

Todas as movimentações(89)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 13:10

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

07/12/2021, 07:06

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 20:19

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/12/2021, 20:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

Documentos

OUTROS

•06/12/2021, 20:19

OUTROS

•24/11/2021, 16:53

29/11/2021, 10:28

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

29/11/2021, 10:27

Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais

29/11/2021, 10:26

Juntado(a) - Parecer e/ou Cálculos judiciais

29/11/2021, 10:26

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/11/2021, 16:53

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 16:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/11/2021, 15:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PATRICIA FERREIRA DE SOUZA FAGUNDES em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PRESIDENTE CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:18

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/09/2021, 16:07

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/08/2021, 15:59

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/08/2021, 15:59

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

26/08/2021, 15:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/08/2021, 15:59

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/08/2021, 14:03

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/08/2021.

19/08/2021, 01:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

19/08/2021, 01:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

19/08/2021, 01:54

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/08/2021.

19/08/2021, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0091152-25.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: PRESIDENTE CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: PATRICIA FERREIRA DE SOUZA FAGUNDES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PATRICIA FERREIRA DE SOUZA FAGUNDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 17 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

18/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0091152-25.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: PRESIDENTE CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: PATRICIA FERREIRA DE SOUZA FAGUNDES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PRESIDENTE CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 17 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

18/08/2021, 00:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

17/08/2021, 19:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 19:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 19:30

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

17/08/2021, 19:29

Juntado(a) - Petição Inicial

31/07/2021, 00:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2021, 15:03

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

01/10/2020, 09:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2019, 08:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2019, 13:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

08/05/2019, 13:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2019, 08:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2019, 08:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR KENIA SILVA CAETANO

24/04/2019, 09:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/04/2019, 14:27

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

16/04/2019, 11:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2019, 11:15

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/08/2018, 12:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2018, 13:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/07/2018, 10:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2018, 10:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR DIANA DAMASCENA SANTOS

09/07/2018, 09:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/06/2018, 13:43

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

20/06/2018, 13:43

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA VIA ARMP

25/05/2018, 19:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2018, 19:05

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/12/2017, 18:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2017, 18:08

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/10/2017, 13:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/10/2017, 12:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2017, 15:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR : BIANCA - MG484520E

02/10/2017, 09:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/09/2017, 14:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2017, 16:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

25/08/2017, 09:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/08/2017, 16:21

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/08/2017, 16:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/06/2017, 10:33

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/03/2017, 15:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2017, 15:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/02/2017, 10:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/02/2017, 14:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2017, 13:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR KEMERSON AUGUSTO MORENO

30/01/2017, 14:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/01/2017, 12:03

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/01/2017, 12:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/12/2016, 10:53

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/10/2016, 17:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/04/2016, 10:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2016, 10:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2016, 16:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/03/2016, 07:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/03/2016, 12:25

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/03/2016, 12:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2016, 12:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/09/2015, 13:03

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/05/2015, 15:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/05/2015, 15:14

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

11/05/2015, 15:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2015, 15:13

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

16/01/2015, 11:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2015, 11:09

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/12/2014, 14:25

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

19/12/2014, 14:25

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/12/2014, 14:24

TEXTO DIGITADO

•26/08/2021, 15:59