Execução Fiscal 0005488-21.2016.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2016

Valor da Causa

R$ 3.128,56

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

E. S. N. DOS PASSOS - ME

CNPJ

Reu

ESTHER SANTANA NOBRE DOS PASSOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KAREM LIMA CAVALCANTI BARRETO

OAB/PA 12397·CPF·Representa: Autor

ALINE SOUZA SERRA

CPF·Representa: Autor

LUCIANE CRISTINA SILVA FIGUEIREDO SANTOS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/03/2026, 09:07

Juntada de Certidão

26/03/2026, 09:06

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2026, 20:24

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2026, 20:24

Conclusos para despacho

24/03/2026, 08:49

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO PARA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:22

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 13:11

Processo devolvido à Secretaria

03/02/2026, 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2026, 17:07

Conclusos para decisão

26/01/2026, 13:05

Juntada de petição intercorrente

15/12/2025, 11:08

Processo devolvido à Secretaria

19/11/2025, 19:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2025, 19:33

Juntada de Certidão

19/11/2025, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 19:33

Todas as movimentações(128)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/03/2026, 09:07

Juntada de Certidão

26/03/2026, 09:06

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2026, 20:24

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2026, 20:24

Conclusos para despacho

24/03/2026, 08:49

Documentos

Decisão

•24/03/2026, 20:24

Decisão

•03/02/2026, 17:07

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO PARA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:22

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 13:11

Processo devolvido à Secretaria

03/02/2026, 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2026, 17:07

Conclusos para decisão

26/01/2026, 13:05

Juntada de petição intercorrente

15/12/2025, 11:08

Processo devolvido à Secretaria

19/11/2025, 19:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2025, 19:33

Juntada de Certidão

19/11/2025, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 19:33

Conclusos para despacho

17/11/2025, 10:42

Juntada de petição intercorrente

14/11/2025, 10:13

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 09:26

Juntada de Certidão

30/10/2025, 09:26

Juntada de Certidão

27/10/2025, 14:47

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2025, 13:38

Decretada a indisponibilidade de bens

08/07/2025, 13:38

Conclusos para decisão

07/07/2025, 15:42

Processo devolvido à Secretaria

07/07/2025, 15:42

Cancelada a conclusão

07/07/2025, 15:42

Conclusos para despacho

07/07/2025, 15:41

Juntada de petição intercorrente

20/02/2025, 14:34

Juntada de Certidão

07/02/2025, 10:21

Processo devolvido à Secretaria

07/02/2025, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2025, 10:21

Conclusos para despacho

07/02/2025, 10:02

Juntada de petição intercorrente

17/10/2024, 11:20

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2024, 13:48

Juntada de Certidão

19/09/2024, 13:48

Processo devolvido à Secretaria

15/08/2024, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 11:04

Conclusos para decisão

14/08/2024, 08:27

Juntada de petição intercorrente

13/08/2024, 16:08

Processo devolvido à Secretaria

18/07/2024, 09:46

Juntada de Certidão

18/07/2024, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2024, 09:46

Conclusos para despacho

16/07/2024, 13:54

Juntada de petição intercorrente

16/07/2024, 11:13

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2024, 10:52

Juntada de Certidão

12/06/2024, 09:57

Processo devolvido à Secretaria

28/05/2024, 09:04

Proferidas outras decisões não especificadas

28/05/2024, 09:04

Juntada de certidão

22/05/2024, 08:46

Conclusos para decisão

21/05/2024, 09:41

Juntada de petição intercorrente

20/05/2024, 10:59

Juntada de substabelecimento

20/05/2024, 10:58

Juntada de Certidão

14/05/2024, 15:59

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 14:22

Juntada de Certidão

19/02/2024, 09:44

Juntada de petição intercorrente

19/12/2023, 12:09

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2023, 08:39

Juntada de Certidão

17/11/2023, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2023, 08:39

Conclusos para despacho

14/11/2023, 15:09

Decorrido prazo de ESTHER SANTANA NOBRE DOS PASSOS em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/08/2023, 10:10

Juntada de certidão de oficial de justiça

22/08/2023, 10:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/07/2023, 11:04

Expedição de Mandado.

06/07/2023, 19:58

Juntada de certidão

15/06/2023, 15:30

Juntada de certidão

13/06/2023, 14:36

Juntada de manifestação

28/02/2023, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 08:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/01/2023, 08:26

Juntada de Certidão

25/01/2023, 08:26

Processo devolvido à Secretaria

25/01/2023, 08:26

Conclusos para decisão

25/01/2023, 07:48

Juntada de petição intercorrente

29/11/2022, 10:42

Juntada de Certidão

26/10/2022, 14:23

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2022, 14:23

Juntada de Certidão

26/10/2022, 14:11

Juntada de manifestação

14/07/2022, 16:09

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2022, 09:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/05/2022, 07:25

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2022, 07:25

Conclusos para decisão

12/11/2021, 16:43

Juntada de manifestação

14/10/2021, 10:42

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO PARA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:15

Decorrido prazo de E. S. N. DOS PASSOS - ME em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:10

Processo devolvido à Secretaria

03/10/2021, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2021, 18:16

Juntada de Certidão

03/10/2021, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2021, 18:16

Juntada de petição intercorrente

26/08/2021, 12:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/08/2021.

19/08/2021, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

19/08/2021, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005488-21.2016.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO PARA e outros POLO PASSIVO: E. S. N. DOS PASSOS - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): E. S. N. DOS PASSOS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 17 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

18/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 19:37

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 19:37

Juntada de certidão de processo migrado

17/08/2021, 19:37

Juntada de volume

17/06/2021, 19:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/01/2021, 15:25

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

29/05/2018, 13:59

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

29/05/2018, 13:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO DE SUSPENSÃO

24/05/2018, 10:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

27/04/2017, 08:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 23.03.2017, PROT. 1672.

06/04/2017, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO AMAPÁ DEVIDAMENTE CUMPRIDO.

14/02/2017, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Certifico que expedi e encaminhei a CEMAN o Mandado de Intimação de (a) Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Estado do Pará- CORE/PA.

27/01/2017, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/01/2017, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/01/2017, 11:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE ACERCA DO CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA DE FLS. 31-32, CONFORME ITEM 11 DO DESPACHO DE FL. 26.

17/01/2017, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE ORDEM DE BLOQUEIO DE VALORES - BACENJUD - BEM COMO DE SEU DETALHAMENTO.

15/12/2016, 16:23

DILIGENCIA CUMPRIDA - REALIZADA A SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO DE VALORES - BACENJUD.

02/12/2016, 13:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/11/2016, 17:50

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO, PARCIALMENTE CUMPRIDO, EM FACE DE E S N DOS PASSOS ME.

16/11/2016, 10:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE E S N DOS PASSOS - ME.

10/08/2016, 10:45

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/08/2016, 10:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/08/2016, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - CITE-SE (ART. 7º E SS. DA LEI Nº 6.830/80). HAVENDO PENHORA DE BENS IMÓVEIS, CABERÁ A PARTE EXEQUENTE PROVIDENCIAR O RESPECTIVO REGISTRO EM CARTÓRIO.1 2 - HAVENDO PAGAMENTO, NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA, INTERPOSIÇÃO DE PETIÇÃO IMPUGNANDO O TÍTULO EXECUTIVO OU NEGATIVA NA DILIGÊNCIA CITATÓRIA, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA MANIFESTAÇÃO EM 15 (QUINZE) DIAS. 3 - CASO HAJA INFORMAÇÃO DE NOVO ENDEREÇO DO EXECUTADO, RENOVE-SE A DILIGÊNCIA. 4 - CITADA A PARTE EXECUTADA, SEM QUE SE ADOTE QUALQUER DAS PROVIDÊNCIAS ACIMA PARA QUITAÇÃO DO DÉBITO, EFETIVE-SE A PENHORA DE CONTAS E ATIVOS FINANCEIROS, VIA SISTEMA BACENJUD . 5 - CONCRETIZANDO-SE O BLOQUEIO (TOTAL OU PARCIAL) E NÃO SENDO ESSE IRRISÓRIO, FICA DESDE LOGO EFETIVADA A PENHORA SOBRE OS VALORES, INDEPENDENTEMENTE DA LAVRATURA DO TERMO. 6 - INTIME-SE O EXECUTADO DA PENHORA, POR MANDADO/CARTA PRECATÓRIA, PARA OS FINS DO ART. 16, INCISO III, DA LEI Nº 6.830/80, CIENTIFICANDO-LHE DE QUE, HAVENDO O BLOQUEIO DE VERBAS IMPENHORÁVEIS (ART. 833, INCISOS IV, VI, IX, X, XI E XII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), DEVE O EXECUTADO COMPROVAR QUE A CONSTRIÇÃO RECAIU EM TAIS VERBAS POR INTERMÉDIO DE PETIÇÃO INSTRUÍDA COM DOCUMENTOS IDÔNEOS (CONTRACHEQUES, EXTRATO BANCÁRIO, CONTRATOS, ETC.).

26/07/2016, 13:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2016, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO.

12/05/2016, 13:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/05/2016, 10:38

INICIAL AUTUADA

12/05/2016, 10:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/05/2016, 16:09

Decisão

•19/11/2025, 19:33

Ato ordinatório

•30/10/2025, 09:26

Ato ordinatório

•30/10/2025, 09:26

Decisão

•08/07/2025, 13:38

Despacho

•07/02/2025, 10:21

Decisão

•15/08/2024, 11:04

Despacho

•18/07/2024, 09:46

Decisão

•28/05/2024, 09:04

Despacho

•17/11/2023, 08:39

Decisão

•25/01/2023, 08:26

Ato ordinatório

•26/10/2022, 14:23

Decisão

•10/05/2022, 07:25

Despacho

•03/10/2021, 18:16