Execução Fiscal 0003058-06.2007.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2007

Valor da Causa

R$ 194.070,71

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(70)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

METALICA INDUSTRIA MECANICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

JAKLOC-LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

CMI - MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Reu

JAILSON GOMES DE OLIVEIRA

Reu

AILTON DUARTE

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 13:49

Baixa Definitiva

06/09/2022, 13:49

Conclusos para decisão

23/03/2022, 16:27

Decorrido prazo de CMI - MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:24

Decorrido prazo de METALICA INDUSTRIA MECANICA LTDA - ME em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:18

Juntada de renúncia de mandato

21/09/2021, 19:22

Juntada de manifestação

30/08/2021, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

19/08/2021, 01:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/08/2021.

19/08/2021, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

19/08/2021, 01:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/08/2021.

19/08/2021, 01:56

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 19:38

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 19:38

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 19:38

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 19:38

Todas as movimentações(146)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 13:49

Baixa Definitiva

06/09/2022, 13:49

Conclusos para decisão

23/03/2022, 16:27

Decorrido prazo de CMI - MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:24

Decorrido prazo de METALICA INDUSTRIA MECANICA LTDA - ME em 01/10/2021 23:59.

Documentos

Nenhum documento disponível

02/10/2021, 01:18

Juntada de renúncia de mandato

21/09/2021, 19:22

Juntada de manifestação

30/08/2021, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

19/08/2021, 01:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/08/2021.

19/08/2021, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

19/08/2021, 01:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/08/2021.

19/08/2021, 01:56

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 19:38

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 19:38

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 19:38

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 19:38

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 19:38

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 19:38

Juntada de certidão de processo migrado

17/08/2021, 19:37

Juntada de volume

17/08/2021, 19:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/07/2021, 17:42

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

21/08/2020, 14:42

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

17/07/2020, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

11/03/2020, 15:26

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/03/2020, 15:14

OFICIO EXPEDIDO

03/03/2020, 15:14

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/03/2020, 15:12

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/03/2020, 15:11

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/03/2020, 15:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/03/2020, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2019, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2019, 13:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

09/08/2019, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/08/2019, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF-GV

30/07/2019, 11:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/07/2019, 15:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/07/2019, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2019, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2019, 18:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

15/02/2019, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/02/2019, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2019, 15:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2019, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2019, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2019, 12:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL

09/11/2018, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2018, 16:02

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 09/2018 (PARCELAMENTO)

21/09/2017, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/09/2017, 15:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/09/2017, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/09/2017, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2017, 13:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA RETIRADA NO BALCÃO PELA PFN-IPÁTINGA

08/09/2017, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2017, 16:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2017, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE MANIFESTA NO PROCESSO

06/09/2017, 09:54

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

15/09/2016, 12:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO ART. 922 - 09/2017

14/09/2016, 12:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/09/2016, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/08/2016, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2016, 17:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGAS PARA A FAZENDA NACIONAL

05/08/2016, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2016, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FAZENDA NACIONAL REQUER VISTA DOS AUTOS

12/07/2016, 17:01

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ AGOSTO DE 2015 - ART 792 CPC (PARCELAMENTO)

12/08/2015, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/08/2015, 15:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/07/2015, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA

06/07/2015, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2015, 15:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2015, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2015, 08:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2015, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2015, 17:29

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ART. 792 CPC, PARCELAMENTO ATÉ MARÇO 2015.

19/03/2014, 11:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2014, 18:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2014, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/02/2014, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2014, 14:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/02/2014, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2014, 11:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/02/2014, 11:04

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD/ NEGATIVO

19/02/2014, 11:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/12/2013, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/11/2013, 19:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/11/2013, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/08/2013, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2013, 15:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

26/07/2013, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2013, 12:18

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ART.792 CPC (PARCELAMENTO)

11/04/2012, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/04/2012, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2012, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/11/2011, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2011, 17:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2011, 08:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2011, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/10/2011, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 65/2011

26/09/2011, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 65/2011

26/09/2011, 20:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/07/2011, 17:47

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

28/04/2011, 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/04/2011, 18:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2011, 16:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2010, 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2010, 12:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2010, 08:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2010, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/09/2010, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2010, 16:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/04/2010, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2010, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2010, 12:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2010, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) CERTIDÃO DE OBJRTO E PÉ E GRU

24/09/2009, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) comprovante de transferência por determinação judicial

25/08/2009, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/08/2009, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2009, 16:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2009, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2009, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2009, 15:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2009, 14:10

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - PARCIALMENTE CUMPRIDO

05/06/2009, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) minuta de bloqueio de valores

01/06/2009, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - recibo de protocolamento de bloqueio de valores

01/06/2009, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2009, 18:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2009, 09:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2009, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/02/2009, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2008, 15:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2008, 17:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/2008, 15:50

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LEI Nº 11.457-2007

18/04/2008, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

04/04/2008, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/04/2008, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2007, 11:07

CARGA: RETIRADOS INSS

29/11/2007, 11:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2007, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/11/2007, 16:54

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

09/10/2007, 09:57

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - 3 CARTAS DE CITAÇÃO

27/09/2007, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2007, 12:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2007, 12:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2007, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2007, 12:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/07/2007, 13:23

INICIAL AUTUADA

04/07/2007, 13:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/07/2007, 12:38